26/08/2025 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 70
15/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70
05/08/2025 16:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/07/2025 13:27

Despacho
12/07/2025 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 61
04/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61
30/06/2025 22:55

Conclusos para decisão/despacho
30/06/2025 18:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 60
26/06/2025 02:12

Publicado no DJEN - no dia 26/06/2025 - Refer. ao Evento: 60
25/06/2025 02:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 25/06/2025 - Refer. ao Evento: 60
24/06/2025 21:25

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 25/06/2025 - Refer. ao Evento: 60
24/06/2025 21:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
24/06/2025 21:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
24/06/2025 21:01

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. *55.***.*40-71
30/05/2025 18:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50
27/05/2025 02:20

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 50
27/05/2025 02:20

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 50
26/05/2025 02:17

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 50
26/05/2025 02:17

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 50
26/05/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5004162-14.2024.4.02.5110/RJ REQUERENTE: MARCOS LOPES LIMAADVOGADO(A): Nilcinei de Oliveira Gomes Moreira (OAB RJ197515) DESPACHO/DECISÃO 1.

Tendo em vista que não houve "serviços atrelados as rubricas mencionadas na sentença", conforme relato da parte autora no evento 47, PET1 não restou provado o descumprimento da obrigação de fazer, devendo o feito prosseguir. 2.

Intimada, a União concorda com os cálculos apresentados pelo autor, conforme peça do evento 40.

Homologo, pois, os cálculos do evento 38, PLAN2. 3.

CADASTRE-SE, pois, a requisição de pagamento (destacando os honorários) e INTIMEM-SE as partes para ciência do teor da requisição, pelo prazo de 5 (cinco) dias, conforme art. 12 da Resolução nº 822/2023 do Conselho da Justiça Federal. 4.

Decorrido o prazo e nada requerido, proceda-se ao envio do requisitório ao TRF2, anexando-se o comprovante nos autos.

A partir de então, considero como satisfeita a prestação jurisdicional, ficando ao encargo do beneficiário o acompanhamento do depósito dos valores pelo site www.trf2.jus.br. 5.

Comunicada pelo Tribunal Regional Federal da 2ª Região a efetivação do depósito e a fim de atender ao disposto no artigo 50 da Resolução n.º 822/2023 do Conselho da Justiça Federal, dê-se vista às partes. 6.

Dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.
20/05/2025 08:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51
20/05/2025 08:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51
19/05/2025 12:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/05/2025 12:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/05/2025 10:08

Decisão interlocutória
25/03/2025 19:32

Conclusos para decisão/despacho
11/03/2025 15:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45
13/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45
03/02/2025 22:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/02/2025 10:01

Decisão interlocutória
09/01/2025 11:35

Conclusos para decisão/despacho
23/12/2024 21:36

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 39
18/12/2024 11:22

Juntada de Petição
18/12/2024 11:20

Juntada de Petição
17/12/2024 22:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
29/11/2024 15:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36
07/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36
28/10/2024 19:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/10/2024 19:34

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
28/10/2024 08:44

Decisão interlocutória
24/09/2024 12:38

Conclusos para decisão/despacho
24/09/2024 12:22

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RJRIOTR08G01 -> RJSJM02
24/09/2024 12:20

Transitado em Julgado - Data: 24/09/2024
24/09/2024 01:10

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 26
01/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26
22/08/2024 19:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25
22/08/2024 19:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25
22/08/2024 13:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
22/08/2024 13:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
21/08/2024 18:18

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
21/08/2024 17:10

Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade
20/08/2024 18:13

Incluído em mesa para julgamento - Sessão Extraordinária
10/08/2024 23:11

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR08G01
10/08/2024 19:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15
02/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
31/07/2024 18:23

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 16
25/07/2024 08:59

Juntada de Petição
23/07/2024 17:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
23/07/2024 17:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
23/07/2024 17:32

Julgado procedente o pedido
25/06/2024 22:20

Conclusos para julgamento
20/06/2024 01:12

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 9
27/05/2024 21:35

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00305, DE 27 DE MAIO DE 2024
26/05/2024 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
16/05/2024 10:22

Expedida/certificada a citação eletrônica
16/05/2024 10:22

Determinada a citação
13/05/2024 14:34

Conclusos para decisão/despacho
13/05/2024 12:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
12/05/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
02/05/2024 12:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/05/2024 12:34

Determinada a intimação
24/04/2024 10:55

Conclusos para decisão/despacho
23/04/2024 16:07

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/08/2024

Ultima Atualização
26/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DECISÃO STJ/STF • Arquivo

CERTIDÃO DE ACÓRDÃO • Arquivo

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