28/07/2025 14:30

Conclusos para decisão/despacho
25/07/2025 14:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10
08/07/2025 02:05

Publicado no DJEN - no dia 08/07/2025 - Refer. ao Evento: 10
07/07/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 07/07/2025 - Refer. ao Evento: 10
07/07/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5001608-96.2025.4.02.5102/RJ AUTOR: HAMILCAR MASCARENHAS GASSE FILHOADVOGADO(A): NINA ROCHA CARVALHO (OAB RJ182858) DESPACHO/DECISÃO Intime-se o autor para que, no prazo de 15 dias, promova a emenda da inicial, de acordo com o pedido de concessão de auxílio por incapacidade temporária, requerido e indeferido administrativamente, uma vez que toda a fundamentação da petição apresentada se refere à concessão do benefício de prestação continuada à pessoa com deficiência.

Em caso de descumprimento, voltem os autos conclusos para sentença de extinção do feito sem resolução do mérito, na forma do art. 485, I, do CPC.
04/07/2025 01:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
04/07/2025 01:34

Determinada a emenda à inicial
02/07/2025 19:49

Alterado o assunto processual - De: Deficiente - Para: Urbano (art. 60)
05/05/2025 18:55

Conclusos para decisão/despacho
02/04/2025 10:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
22/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
12/03/2025 23:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/03/2025 23:10

Não Concedida a Medida Liminar
26/02/2025 12:48

Conclusos para decisão/despacho
24/02/2025 16:01

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/02/2025

Ultima Atualização
28/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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