18/09/2025 00:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
18/09/2025 00:29

Determinada a intimação
17/09/2025 13:46

Conclusos para decisão/despacho
15/08/2025 14:32

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 103 e 102
14/08/2025 02:00

Publicado no DJEN - no dia 14/08/2025 - Refer. aos Eventos: 102, 103
13/08/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 13/08/2025 - Refer. aos Eventos: 102, 103
13/08/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO COMUM Nº 5027457-10.2024.4.02.5101/RJ AUTOR: SIMONE DAS NEVES (Pais)ADVOGADO(A): MARIANA GOMES MAGALHAES (OAB RJ124805)AUTOR: MARIA LUIZA DAS NEVES DA SILVEIRA (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC))ADVOGADO(A): MARIANA GOMES MAGALHAES (OAB RJ124805) DESPACHO/DECISÃO À Secretaria para retificar a classe para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA, em observância ao previsto no parágrafo 8º do artigo 702 do CPC/2015. À AUTORA, ora exequente, para ciência do retorno dos autos, pelo prazo de 10 (dez) dias.

Nada requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.
12/08/2025 14:30

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO COMUM PARA: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
12/08/2025 02:35

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
12/08/2025 02:35

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
12/08/2025 02:35

Determinada a intimação
11/08/2025 17:51

Conclusos para decisão/despacho
11/08/2025 17:49

Transitado em Julgado - Data: 30/07/2025
30/07/2025 01:04

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 91 e 92
28/07/2025 14:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 93
12/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 93
08/07/2025 02:00

Publicado no DJEN - no dia 08/07/2025 - Refer. aos Eventos: 91, 92
04/07/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. aos Eventos: 91, 92
04/07/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO COMUM Nº 5027457-10.2024.4.02.5101/RJAUTOR: SIMONE DAS NEVES (Pais)ADVOGADO(A): MARIANA GOMES MAGALHAES (OAB RJ124805)AUTOR: MARIA LUIZA DAS NEVES DA SILVEIRA (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC))ADVOGADO(A): MARIANA GOMES MAGALHAES (OAB RJ124805)SENTENÇAIII ? DISPOSITIVO Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do art. 487, I do Código de Processo Civil, para condenar a União ao pagamento de compensação financeira, com base na Lei nº 14.128/2021, nos seguintes valores, conforme fundamentação: 1) R$ 25.000,00 (vinte e cinco mil reais) destinados à segunda autora, SIMONE DAS NEVES, companheira do servidor; 2) R$ 155.000,00 (cento e cinquenta e cinco mil reais), devidos à MARIA LUIZA DAS NEVES DA SILVEIRA, filha do servidor, que contava à época do seu falecimento com 8 anos de idade.

Os pagamentos serão corrigidos monetariamente desde que devida cada parcela e acrescidos de juros de mora, a contar da citação, com base nos índices previstos no Manual de Cálculo da Justiça Federal.

Por ser a presente compensação financeira dotada de natureza indenizatória, sobre ela não incidirá o Imposto de Renda sobre Pessoa Física e nem a Contribuição Previdenciária, nos termos do art. 5º da Lei 14.128/2021.

Custas ex lege.

Condeno em honorários advocatícios fixados na forma do art. 85, §3º c/c §2º, inc.

I a IV, e 5º do NCPC, em seus percentuais mínimos previstos Publique-se.

Intimem-se.
02/07/2025 23:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
02/07/2025 23:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
02/07/2025 23:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
02/07/2025 23:41

Julgado procedente o pedido
25/03/2025 19:04

Juntada de Petição
25/03/2025 14:36

Conclusos para julgamento
25/03/2025 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 85
09/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 85
27/02/2025 20:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
27/02/2025 20:03

Convertido o Julgamento em Diligência
27/11/2024 19:39

Conclusos para julgamento
27/11/2024 11:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 78
12/11/2024 21:15

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 77 e 76
19/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 76, 77 e 78
10/10/2024 22:48

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024
09/10/2024 13:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/10/2024 13:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/10/2024 13:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/10/2024 13:49

Decisão interlocutória
08/10/2024 15:27

Conclusos para decisão/despacho
08/10/2024 15:24

Juntada de Áudio/Vídeo da Audiência
08/10/2024 15:11

Juntada de Certidão
08/10/2024 15:05

Audiência de Instrução realizada - Local SALA DE AUDIÊNCIAS DA 29VF - 08/10/2024 14:00. Refer. Evento 23
08/10/2024 15:00

Juntada de Certidão
08/10/2024 14:57

Juntada de Certidão
02/10/2024 20:34

Juntada de Petição
26/09/2024 01:04

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 42 e 43
25/09/2024 14:23

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 57 e 56
23/09/2024 10:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 59
20/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 56, 57 e 59
19/09/2024 16:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 58
19/09/2024 16:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58
17/09/2024 15:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44
16/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 42, 43 e 44
10/09/2024 14:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/09/2024 14:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/09/2024 14:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/09/2024 14:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/09/2024 14:37

Determinada a intimação
10/09/2024 14:17

Conclusos para decisão/despacho
10/09/2024 14:16

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. aos Eventos: 50 e 49
10/09/2024 11:54

Juntado(a)
10/09/2024 10:42

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 45
09/09/2024 21:30

Intimado em Secretaria
09/09/2024 21:30

Intimado em Secretaria
09/09/2024 21:30

Determinada a intimação
09/09/2024 16:47

Conclusos para decisão/despacho
09/09/2024 16:44

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 45
09/09/2024 16:41

Expedição de Mandado - Prioridade - RJRIOSEMCI
06/09/2024 13:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/09/2024 13:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/09/2024 13:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/09/2024 13:22

Determinada a intimação
05/09/2024 16:28

Conclusos para decisão/despacho
30/08/2024 16:40

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 27 e 26
22/08/2024 13:34

Juntado(a)
16/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 26 e 27
12/08/2024 14:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28
12/08/2024 14:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28
12/08/2024 14:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29
12/08/2024 14:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29
09/08/2024 12:36

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 30
06/08/2024 18:06

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 30
06/08/2024 16:47

Expedição de Mandado - Prioridade - RJRIOSEMCI
06/08/2024 13:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/08/2024 13:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/08/2024 13:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/08/2024 13:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/08/2024 13:54

Determinada a intimação
05/08/2024 19:51

Conclusos para decisão/despacho
05/08/2024 19:51

Audiência de Instrução designada - Local SALA DE AUDIÊNCIAS DA 29VF - 08/10/2024 14:00
05/08/2024 19:50

Cancelada a movimentação processual - (Evento 21 - Conclusos para decisão/despacho - 01/08/2024 19:33:53)
31/07/2024 15:01

Juntada de Petição
22/07/2024 12:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17
20/07/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
10/07/2024 14:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/07/2024 15:47

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 14 e 13
17/06/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 13 e 14
07/06/2024 15:55

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
07/06/2024 15:55

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
07/06/2024 15:55

Decisão interlocutória
06/06/2024 16:28

Conclusos para decisão/despacho
06/06/2024 15:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
27/05/2024 20:08

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00305, DE 27 DE MAIO DE 2024
09/05/2024 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
30/04/2024 16:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
30/04/2024 16:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
29/04/2024 18:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/04/2024 18:14

Expedida/certificada a citação eletrônica
29/04/2024 18:14

Determinada a intimação
29/04/2024 12:02

Conclusos para decisão/despacho
26/04/2024 19:36

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
18/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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