22/07/2025 12:00

Redistribuído por sorteio - (GABPRES para GAB6A)
15/07/2025 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 6
06/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
30/06/2025 02:30

Publicado no DJEN - no dia 30/06/2025 - Refer. ao Evento: 5
27/06/2025 07:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
27/06/2025 07:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
27/06/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 27/06/2025 - Refer. ao Evento: 5
26/06/2025 16:45

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 27/06/2025 - Refer. ao Evento: 5
26/06/2025 16:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
26/06/2025 16:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
26/06/2025 16:22

Admitido Pedido de Uniformização de Interpretação de Lei (PUIL) para a Turma Nacional
24/06/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 24/06/2025
23/06/2025 16:00

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 24/06/2025
23/06/2025 15:51

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/06/2025

Ultima Atualização
22/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO DE 1 GRAU • Arquivo

SENTENÇA DE 1 GRAU • Arquivo

ACÓRDÃO DA TURMA RECURSAL • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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