18/08/2025 18:17

Conclusos para julgamento
18/08/2025 13:27

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
22/07/2025 07:48

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda decisão da instância superior - Processo Incidente: 50068751420224047005 (TNU)
22/07/2025 01:12

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 73
18/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73
12/07/2025 01:08

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 71 e 72
10/07/2025 02:08

Publicado no DJEN - no dia 10/07/2025 - Refer. aos Eventos: 71, 72
09/07/2025 02:07

Disponibilizado no DJEN - no dia 09/07/2025 - Refer. aos Eventos: 71, 72
09/07/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5061852-28.2024.4.02.5101/RJ AUTOR: SARA DA GLORIA ALMEIDA SILVA (Pais)ADVOGADO(A): SHEILA PATRICIO COELHO (OAB RJ168323)AUTOR: ISAAC ALMEIDA ALVES (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC))ADVOGADO(A): SHEILA PATRICIO COELHO (OAB RJ168323) DESPACHO/DECISÃO A parte autora, devidamente qualificada na inicia e representada por sua mãe, propõe a presente ação, em face do Instituto Nacional do Seguro Social – INSS, objetivando a concessão do benefício assistencial - LOAS.

INDEFIRO, por ora, o requerimento de concessão da tutela de urgência, tendo em vista que se trata de questão a ser melhor aferida na fase de sentença, quando então se faz uma cognição plena e exauriente da matéria fática apresentada, depois de um amplo contraditório e de uma proficiente instrução processual.

Aguarde-se o trânsito em julgado do julgamento do Tema 376.

Com sua notícia, venham conclusos.
08/07/2025 17:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
08/07/2025 17:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
08/07/2025 17:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
08/07/2025 17:55

Não Concedida a tutela provisória
08/07/2025 14:06

Juntada de Petição
07/07/2025 19:43

Conclusos para decisão/despacho
05/07/2025 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 59
01/07/2025 01:15

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 57 e 58
27/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59
23/06/2025 02:00

Publicado no DJEN - no dia 23/06/2025 - Refer. aos Eventos: 57, 58
18/06/2025 14:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 60
18/06/2025 14:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60
18/06/2025 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 18/06/2025 - Refer. aos Eventos: 57, 58
18/06/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5061852-28.2024.4.02.5101/RJ AUTOR: SARA DA GLORIA ALMEIDA SILVA (Pais)ADVOGADO(A): SHEILA PATRICIO COELHO (OAB RJ168323)AUTOR: ISAAC ALMEIDA ALVES (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC))ADVOGADO(A): SHEILA PATRICIO COELHO (OAB RJ168323) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de demanda por meio da qual a parte autora requer a concessão de benefício assistencial à pessoa com deficiência (autismo).

No julgamento do PEDILEF 5006875-14.2022.4.04.7005/PR, a TNU afetou o Tema Representativo de Controvérsia nº 376 TNU, em 12/02/2025, para dirimir a seguinte questão: "Saber se o diagnóstico de Transtorno do Espectro Autista dispensa avaliação biopsicossocial para caracterizar a condição de Pessoa com Deficiência, na análise do direito ao benefício de prestação continuada.".

Sendo assim, determino a suspensão do processo até que sobrevenha a decisão da TNU.

Intimem-se as partes para ciência desta decisão.

Nada sendo requerido em 5 (cinco) dias, SUSPENDA-SE o presente feito até que sobrevenha a decisão final acerca do incidente de uniformização sobre a matéria.

Noticiada a superveniência de decisão no processo em epígrafe, venham os autos imediatamente conclusos.

INTIME(M)-SE.

CUMPRA-SE.
17/06/2025 19:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
17/06/2025 19:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
17/06/2025 19:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
17/06/2025 19:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
17/06/2025 19:32

Determinada a intimação
16/06/2025 15:00

Conclusos para decisão/despacho
23/05/2025 14:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51
23/05/2025 14:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51
23/05/2025 13:49

Juntada de Petição
22/05/2025 18:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
22/05/2025 18:25

Despacho
30/04/2025 01:09

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 43 e 44
15/04/2025 08:04

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 22/04/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria PRES/TRF2 nº 233, de 10 de abril de 2025
07/04/2025 17:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45
06/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 43, 44 e 45
27/03/2025 13:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/03/2025 13:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/03/2025 13:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/03/2025 13:33

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
27/03/2025 11:26

Juntada de Petição
26/03/2025 16:13

Conclusos para decisão/despacho
25/03/2025 01:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 37
17/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37
07/03/2025 14:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
07/03/2025 14:52

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
27/02/2025 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 13
17/02/2025 12:30

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 29 e 28
06/02/2025 19:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30
02/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 28, 29 e 30
30/01/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 15 e 16
23/01/2025 23:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/01/2025 23:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/01/2025 23:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/01/2025 23:18

Ato ordinatório praticado
23/01/2025 20:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24
23/01/2025 20:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24
22/01/2025 15:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/01/2025 15:24

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
22/01/2025 14:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14
07/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 13, 14, 15 e 16
03/12/2024 14:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17
03/12/2024 14:57

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
28/11/2024 11:03

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
27/11/2024 18:06

Expedida/certificada a citação eletrônica
27/11/2024 18:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
27/11/2024 18:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
27/11/2024 18:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
27/11/2024 18:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
27/11/2024 18:06

Despacho
26/11/2024 15:12

Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: ISAAC ALMEIDA ALVES <br/> Data: 12/12/2024 às 14:20. <br/> Local: CONSULTÓRIO DRA CLAUDIA MARIA - Boulevard 28 de Setembro, n. 62, sala 215, VILA ISABEL, Rio de Janeiro <br/> Perito: CLAUDIA MA
09/10/2024 00:49

Conclusos para decisão/despacho
07/10/2024 16:49

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 7 e 6
14/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 6 e 7
04/09/2024 17:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
04/09/2024 17:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
04/09/2024 17:37

Despacho
16/08/2024 18:15

Juntada de Dossiê Previdenciário
16/08/2024 16:32

Juntada de Dossiê Previdenciário
16/08/2024 16:21

Conclusos para decisão/despacho
16/08/2024 16:18

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
09/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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