10/09/2025 01:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 57
08/09/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56
02/09/2025 02:08

Publicado no DJEN - no dia 02/09/2025 - Refer. ao Evento: 57
01/09/2025 02:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 01/09/2025 - Refer. ao Evento: 57
01/09/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5017036-24.2025.4.02.5101/RJ REQUERENTE: CRISTIANE VANESSA MENDES DOS SANTOSADVOGADO(A): MONIQUE CAVALCANTI TEIXEIRA SECUNDINO (OAB RJ229621) DESPACHO/DECISÃO Intime-se o INSS para, no prazo de 20 (vinte) dias úteis, indicar ao Juízo o valor dos atrasados, para o fim de pagamento na forma do art. 17 da Lei 10.259/01.

Os atrasados correspondentes à soma das parcelas vencidas e das doze vincendas deverão ser limitados ao teto dos JEF’s na data da propositura da ação, nos termos dos Enunciados 47, 48 e 65 das Turmas Recursais. Cumprido, expeça-se ofício requisitório, intimando-se as partes nos termos do art. 12 da Resolução do Conselho da Justiça Federal nº CJF-RES-822/2023, de 20 de março de 2023.

Não havendo impugnação ao ofício requisitório expedido, encaminhe-se a requisição ao Tribunal Regional Federal da 2ª Região.

Faculta-se ao(a) Patrono(a) da parte autora a juntada do contrato de prestação de serviços advocatícios.
29/08/2025 17:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/08/2025 17:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/08/2025 17:03

Determinada a intimação
28/08/2025 18:25

Conclusos para decisão/despacho
28/08/2025 07:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43
27/08/2025 16:51

Juntada de Dossiê Previdenciário
27/08/2025 10:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43
23/07/2025 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 42
20/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 42 e 43
16/07/2025 17:51

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
16/07/2025 17:51

Transitado em Julgado - Data: 10/07/2025
16/07/2025 01:10

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 41
14/07/2025 02:03

Publicado no DJEN - no dia 14/07/2025 - Refer. ao Evento: 41
11/07/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 11/07/2025 - Refer. ao Evento: 41
11/07/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5017036-24.2025.4.02.5101/RJAUTOR: CRISTIANE VANESSA MENDES DOS SANTOSADVOGADO(A): MONIQUE CAVALCANTI TEIXEIRA SECUNDINO (OAB RJ229621)SENTENÇADiante do exposto, HOMOLOGO, POR SENTENÇA, OS TERMOS DO ACORDO REALIZADO PELAS PARTES, com fundamento no artigo 22, parágrafo único da Lei nº. 9.099/95 e RESOLVO O MÉRITO, nos termos do artigo 487, inciso III, alínea ?b? do CPC/2015.
10/07/2025 14:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Restabelecer Benefício
10/07/2025 14:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/07/2025 14:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/07/2025 14:22

Homologada a Transação
10/07/2025 14:15

Conclusos para julgamento
03/07/2025 02:03

Publicado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 34
02/07/2025 08:32

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 26 e 34
02/07/2025 08:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34
02/07/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 02/07/2025 - Refer. ao Evento: 34
02/07/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5017036-24.2025.4.02.5101/RJ AUTOR: CRISTIANE VANESSA MENDES DOS SANTOSADVOGADO(A): MONIQUE CAVALCANTI TEIXEIRA SECUNDINO (OAB RJ229621) DESPACHO/DECISÃO À parte autora para manifestar-se quanto aos termos do acordo proposto, esclarecendo que sua não aceitação não implicará qualquer prioridade de julgamento até então não deferida e nem, necessariamente, julgamento de procedência.

Prazo: 05 dias.
01/07/2025 14:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/07/2025 14:14

Determinada a intimação
01/07/2025 13:55

Conclusos para decisão/despacho
30/06/2025 15:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27
30/06/2025 15:13

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 27
26/06/2025 02:03

Publicado no DJEN - no dia 26/06/2025 - Refer. ao Evento: 26
25/06/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 25/06/2025 - Refer. ao Evento: 26
24/06/2025 12:22

Expedida/certificada a citação eletrônica
24/06/2025 12:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/06/2025 12:22

Ato ordinatório praticado
23/06/2025 17:25

Remetidos os Autos à Vara/Turma de Origem - (CEPERJA-RJ para RJRIO37S)
23/06/2025 17:25

Juntada de Certidão
23/06/2025 17:06

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
23/06/2025 17:05

Juntada de Certidão perícia realizada incapacidade - Refer. ao Evento: 10
12/06/2025 09:05

Juntada de Petição
10/06/2025 13:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12
25/04/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 13
15/04/2025 08:42

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 22/04/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria PRES/TRF2 nº 233, de 10 de abril de 2025
11/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 12 e 13
02/04/2025 12:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11
02/04/2025 12:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
01/04/2025 12:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/04/2025 12:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/04/2025 12:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/04/2025 12:01

Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: CRISTIANE VANESSA MENDES DOS SANTOS <br/> Data: 10/06/2025 às 12:30. <br/> Local: SJRJ-Av. Venezuela – sala 5 - Avenida Venezuela 134, bloco B, térreo, Saúde - Rio de Janeiro/RJ <br/> Perito: F
31/03/2025 20:09

Redistribuído por sorteio - Central de Perícias - (RJRIO37S para CEPERJA-RJ)
28/03/2025 17:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
28/03/2025 17:25

Juntada de Petição
07/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
25/02/2025 19:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/02/2025 19:05

Não Concedida a tutela provisória
25/02/2025 17:16

Juntado(a)
25/02/2025 17:06

Conclusos para decisão/despacho
21/02/2025 11:49

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
01/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ANEXO • Arquivo

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