06/09/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 82
27/08/2025 09:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
27/08/2025 09:35

Determinada a intimação
27/08/2025 08:33

Conclusos para decisão/despacho
26/08/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 74
08/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74
08/08/2025 01:12

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 73
31/07/2025 02:05

Publicado no DJEN - no dia 31/07/2025 - Refer. ao Evento: 73
30/07/2025 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 30/07/2025 - Refer. ao Evento: 73
30/07/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5131830-29.2023.4.02.5101/RJ REQUERENTE: ANTONIO DO NASCIMENTO SILVAADVOGADO(A): ERLENE CHAVES SILVA (OAB RJ122898) DESPACHO/DECISÃO Evento 69 - Com razão a parte autora.

O título judicial determinou o restabelecimento da aposentadoria por incapacidade permanente (NB 642.284.768-1), com o pagamento das parcelas suprimidas a partir de 10/06/2022 (evento 39).

Com efeito, o histórico de créditos vinculado ao evento 69, EXTR2 aponta para a supressão de pagamento das parcelas vindicadas pelo autor, quais sejam, de 09 a 12/2023 e respectivo 13º salário.

Nesse contexto, ACOLHO a impugnação do exequente.

REITERE-SE a intimação do INSS para, no prazo de 10 (dez) dias úteis, indicar ao Juízo o valor dos atrasados, para o fim de pagamento na forma do art. 17 da Lei 10.259/0, sob pena de multa fixada no valor de R$ 1000,00 (mil reais), em caso de descumprimento.
29/07/2025 13:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
29/07/2025 13:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/07/2025 13:31

Determinada a intimação
24/07/2025 17:55

Conclusos para decisão/despacho
20/06/2025 02:07

Publicado no DJEN - no dia 20/06/2025 - Refer. ao Evento: 66
18/06/2025 16:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 66
18/06/2025 16:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66
18/06/2025 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 18/06/2025 - Refer. ao Evento: 66
18/06/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5131830-29.2023.4.02.5101/RJ REQUERENTE: ANTONIO DO NASCIMENTO SILVAADVOGADO(A): ERLENE CHAVES SILVA (OAB RJ122898) DESPACHO/DECISÃO Evento 62 - Dê-se vista à parte autora acerca manifestação da autarquia, informando não haver atrasados a serem pagos ao demandante. Prazo: 10 (dez) dias.

Decorrido o prazo acima assinalado e nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.
17/06/2025 18:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
17/06/2025 18:40

Determinada a intimação
17/06/2025 15:41

Conclusos para decisão/despacho
17/06/2025 15:40

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 60
03/06/2025 13:17

Juntada de Petição
30/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60
20/05/2025 13:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/05/2025 13:39

Determinada a intimação
20/05/2025 13:07

Conclusos para decisão/despacho
14/05/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 53
29/04/2025 18:12

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
15/04/2025 08:01

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 22/04/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria PRES/TRF2 nº 233, de 10 de abril de 2025
03/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53
24/03/2025 17:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
07/03/2025 16:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50
27/02/2025 11:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50
26/02/2025 20:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/02/2025 20:41

Determinada a intimação
26/02/2025 18:48

Conclusos para decisão/despacho
26/02/2025 18:46

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
26/02/2025 18:45

Transitado em Julgado - Data: 05/02/2025
05/02/2025 01:17

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 41
31/01/2025 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 40
27/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41
17/12/2024 16:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40
17/12/2024 16:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
17/12/2024 16:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
17/12/2024 16:19

Julgado procedente o pedido
12/08/2024 12:41

Conclusos para julgamento
10/08/2024 01:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 32
07/08/2024 17:30

Lavrada Certidão - ALTERADA A NOMENCLATURA DO ÓRGÃO JULGADOR CONFORME TRF2-ATP-2024/00228
02/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32
31/07/2024 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 31
23/07/2024 15:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31
23/07/2024 13:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
23/07/2024 13:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
23/07/2024 13:40

Determinada a intimação
03/07/2024 11:42

Juntada de peças digitalizadas
03/06/2024 15:16

Conclusos para decisão/despacho
30/04/2024 15:18

Juntada de Certidão
09/04/2024 13:25

Determinada a intimação
09/04/2024 13:22

Conclusos para decisão/despacho
09/04/2024 13:22

Cancelada a movimentação processual - (Evento 23 - Conclusos para julgamento - 09/04/2024 13:22:02)
21/03/2024 08:30

Juntada de Petição
16/03/2024 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 10
11/03/2024 14:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8
05/03/2024 16:11

Juntada de Petição
05/03/2024 01:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 16
01/03/2024 13:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
29/02/2024 17:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/02/2024 12:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9
30/01/2024 20:44

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 09/02/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - TRF2-PTP-2024-00062 de 25 de Janeiro de 2024.
30/01/2024 01:20

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 7
29/01/2024 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. aos Eventos: 8, 9 e 10
22/01/2024 11:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
19/01/2024 17:02

Expedida/certificada a citação eletrônica
19/01/2024 17:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Restabelecer Benefício
19/01/2024 17:02

Expedida/certificada a citação eletrônica
19/01/2024 17:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/01/2024 17:02

Concedida a tutela provisória
19/01/2024 16:04

Juntado(a)
19/01/2024 16:02

Juntado(a)
03/01/2024 21:26

Conclusos para decisão/despacho
19/12/2023 16:25

Juntada de Laudo Médico Pericial - SABI - INSS
19/12/2023 13:41

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
30/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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