19/09/2025 02:05

Publicado no DJEN - no dia 19/09/2025 - Refer. ao Evento: 95
18/09/2025 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 18/09/2025 - Refer. ao Evento: 95
18/09/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5007825-04.2024.4.02.5002/ES REQUERENTE: VALTENIR AMARAL SOARESADVOGADO(A): MARCOS ANDRÉ AMORIM PIMENTEL (OAB ES019829)ADVOGADO(A): GEYSIELLE MEIRA MENDES (OAB ES030732)ADVOGADO(A): DHANIEL ALVARENGA DA SILVA (OAB ES034528) DESPACHO/DECISÃO Intimem-se as partes para ciência acerca do envio da requisição dos valores por RPV/Precatório ao e.

TRF da 2ª Região. Esclareço que o(a) beneficiário(a) poderá acompanhar a data do depósito, bem como o Banco em que será depositado e demais informações necessárias ao saque através do site https://eproc.trf2.jus.br/eproc/ (link: “Consulta Pública de Processos” - digitar o CPF da parte interessada ou link "Entrar no sistema" caso tenha login no e-proc), ou mediante consulta processual, no sistema eproc da SJES, pelo número do processo, chave do processo, nome ou CPF da parte autora, não havendo necessidade de novo comparecimento a este juízo.

Observados os prazos constitucionalmente previstos para pagamento (RPV: 60 dias; Precatórios: último dia do ano seguinte se expedidos até o dia 02 de abril), sobrevindo informação do depósito do valor requisitado, a parte autora deverá comparecer diretamente na agência da instituição bancária (CEF ou ao Banco do Brasil, conforme informado no site), munida de cópia de seu documento de identidade, CPF, comprovante de residência e número do processo, para recebimento.

Cientificada a parte autora da presente decisão, arquivem-se com baixa.
17/09/2025 23:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/09/2025 23:06

Decisão interlocutória
27/08/2025 13:59

Conclusos para decisão/despacho
27/08/2025 03:13

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *55.***.*14-40 processada no TRF2 com o no. 51681638820254029666/TRF (JUSTICA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU NO ESPIRITO SANTO)
27/08/2025 03:13

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *55.***.*14-40 processada no TRF2 com o no. 51681620620254029666/TRF (MARCOS PIMENTEL SOCIEDADE DE ADVOGADOS)
27/08/2025 03:13

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *55.***.*14-40 processada no TRF2 com o no. 51681620620254029666/TRF (VALTENIR AMARAL SOARES)
22/08/2025 12:40

Juntada de Certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. *55.***.*14-40
22/08/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 82
14/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 82
07/08/2025 15:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 81
06/08/2025 02:02

Publicado no DJEN - no dia 06/08/2025 - Refer. ao Evento: 81
05/08/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 05/08/2025 - Refer. ao Evento: 81
05/08/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA FAZENDA PÚBLICA (JEF) Nº 5007825-04.2024.4.02.5002/ESRELATOR: JOSÉ LUIS CASTRO RODRIGUEZREQUERENTE: VALTENIR AMARAL SOARESADVOGADO(A): MARCOS ANDRÉ AMORIM PIMENTEL (OAB ES019829)ADVOGADO(A): GEYSIELLE MEIRA MENDES (OAB ES030732)ADVOGADO(A): DHANIEL ALVARENGA DA SILVA (OAB ES034528)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 80 - 04/08/2025 - Juntado(a)
04/08/2025 16:51

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 05/08/2025 - Refer. ao Evento: 81
04/08/2025 16:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
04/08/2025 16:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
04/08/2025 16:34

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. *55.***.*14-40
01/08/2025 11:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 75
25/07/2025 02:02

Publicado no DJEN - no dia 25/07/2025 - Refer. ao Evento: 75
24/07/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 24/07/2025 - Refer. ao Evento: 75
24/07/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA FAZENDA PÚBLICA (JEF) Nº 5007825-04.2024.4.02.5002/ESRELATOR: JOSÉ LUIS CASTRO RODRIGUEZREQUERENTE: VALTENIR AMARAL SOARESADVOGADO(A): MARCOS ANDRÉ AMORIM PIMENTEL (OAB ES019829)ADVOGADO(A): GEYSIELLE MEIRA MENDES (OAB ES030732)ADVOGADO(A): DHANIEL ALVARENGA DA SILVA (OAB ES034528)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 74 - 23/07/2025 - PETIÇÃO
23/07/2025 14:50

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 24/07/2025 - Refer. ao Evento: 75
23/07/2025 14:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/07/2025 14:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 72
05/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72
25/06/2025 13:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/06/2025 13:15

Determinada a intimação
17/06/2025 10:00

Conclusos para decisão/despacho
17/06/2025 09:59

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
17/06/2025 09:59

Transitado em Julgado - Data: 13/06/2025
13/06/2025 17:20

Juntada de Petição
13/06/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 58
11/06/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 57
29/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58
27/05/2025 02:04

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 57
26/05/2025 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 57
26/05/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5007825-04.2024.4.02.5002/ESAUTOR: VALTENIR AMARAL SOARESADVOGADO(A): MARCOS ANDRÉ AMORIM PIMENTEL (OAB ES019829)ADVOGADO(A): GEYSIELLE MEIRA MENDES (OAB ES030732)ADVOGADO(A): DHANIEL ALVARENGA DA SILVA (OAB ES034528)SENTENÇAIII ? DISPOSITIVO Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido, na forma do inciso I do artigo 487 do Código de Processo Civil, condenando o réu a conceder o benefício assistencial de prestação continuada à parte autora, VALTENIR AMARAL SOARES, (NB 715.308.952-8), no valor mensal de um salário-mínimo, no prazo de 30 dias, com o pagamento dos atrasados desde a data da DER (24/06/2024).

As parcelas vencidas deverão ser pagas acrescidas de correção monetária desde quando devidas cada parcela e juros de mora a partir da citação, conforme o decidido pelo Superior Tribunal de Justiça no julgamento dos Recursos Especiais REsp 1.492.221, REsp 1.495.144 e REsp 1.495.146 (Tema 905) devendo ser observados os seguintes patamares: 1) Até a vigência da Lei n.º 11.960/2009 (jun/2009): juros de mora no percentual de 1% (um por cento) ao mês, conforme Decreto-lei n.º 2.322/1987, e correção monetária pelo INPC, nos termos do artigo 41-A, da Lei n.º 8.213/91; 2) Após a vigência da Lei n.º 11.960/2009 (jul/2009) até a edição Emenda Constitucional n.º 113/2021 (dez/2021): juros de mora segundo o índice de remuneração da caderneta de poupança e correção monetária com base no INPC. 3) Após a edição Emenda Constitucional n.º 113/2021 (dez/2021): tanto para a atualização monetária quanto para a compensação da mora haverá incidência, uma única vez, do índice da taxa referencial do Sistema Especial de Liquidação e de Custódia (Selic), acumulado mensalmente.

Independentemente do trânsito em julgado, ante o caráter alimentar afeto aos benefícios previdenciários e a demonstração por provas suficientes nos presentes autos do direito da parte autora, CONCEDO A TUTELA ANTECIPADA para que o INSS proceda à implantação do benefício em favor da autora, no prazo de 30 dias, a contar da intimação da EADJ.

Sem custas e sem honorários (artigo 55 da Lei no. 9.099/1995).

Sentença publicada e registrada eletronicamente (eproc).

Intimem-se.

Interposto eventual recurso tempestivo, vista à parte recorrida para apresentar contrarrazões no prazo legal.

Após, remetam-se os autos às Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais da 2ª Região.

PRI.
21/05/2025 03:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 59
21/05/2025 03:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59
19/05/2025 18:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício
19/05/2025 18:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
19/05/2025 18:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
19/05/2025 18:12

Julgado procedente o pedido
16/05/2025 20:11

Conclusos para julgamento
07/05/2025 11:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50
05/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50
29/04/2025 15:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49
29/04/2025 15:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49
25/04/2025 14:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/04/2025 14:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/03/2025 14:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42
15/03/2025 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 44
14/03/2025 09:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43
07/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 42, 43 e 44
25/02/2025 16:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/02/2025 16:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/02/2025 16:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/02/2025 16:38

Decisão interlocutória
21/02/2025 15:35

Conclusos para decisão/despacho
20/02/2025 08:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37
08/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37
29/01/2025 13:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/01/2025 17:04

Juntada de Petição
27/12/2024 11:22

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 30
11/12/2024 21:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29
09/12/2024 15:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28
07/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 28 e 29
05/12/2024 16:49

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 30
03/12/2024 13:42

Expedição de Mandado - ESCACSECMA
27/11/2024 13:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/11/2024 13:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/11/2024 12:50

Remetidos os Autos à Vara/Turma de Origem - (CEPCACJA-ES para RJJUS502J)
27/11/2024 12:43

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
27/11/2024 12:35

Juntada de Certidão perícia realizada capacidade - Refer. ao Evento: 15
25/11/2024 16:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19
22/10/2024 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 18
21/10/2024 09:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17
13/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 17, 18 e 19
04/10/2024 10:28

Juntada de Petição
03/10/2024 14:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/10/2024 14:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/10/2024 14:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/10/2024 14:27

Ato ordinatório praticado
03/10/2024 14:26

Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: VALTENIR AMARAL SOARES <br/> Data: 23/10/2024 às 11:45. <br/> Local: SALA 1 DE PERÍCIAS DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM - Edifício da Justiça Federal - Av. Monte Castelo, 96 - Independência - Cachoe
26/09/2024 17:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
26/09/2024 17:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
24/09/2024 12:36

Juntada de Petição
24/09/2024 12:36

Juntada de Petição
20/09/2024 17:58

Redistribuído por sorteio - Central de Perícias - (RJJUS502J para CEPCACJA-ES)
20/09/2024 11:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7
20/09/2024 11:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
18/09/2024 15:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/09/2024 15:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/09/2024 15:35

Não Concedida a tutela provisória
17/09/2024 14:31

Conclusos para decisão/despacho
11/09/2024 19:30

Juntada de Dossiê Previdenciário
11/09/2024 12:16

Redistribuído por auxílio de equalização - (de ESCAC02S para RJJUS502J)
11/09/2024 12:16

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
19/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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