23/08/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 30
13/07/2025 10:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31
10/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 30 e 31
02/07/2025 02:03

Publicado no DJEN - no dia 02/07/2025 - Refer. ao Evento: 29
01/07/2025 17:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28
01/07/2025 17:25

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 28
01/07/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 01/07/2025 - Refer. ao Evento: 29
01/07/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5017930-97.2025.4.02.5101/RJ AUTOR: JOAO PEDRO DA SILVA FELIX (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC))ADVOGADO(A): DANIEL SANCHEZ BORGES (OAB RJ151465) DESPACHO/DECISÃO I - Dê-se vista às partes do laudo perícia, pelo prazo de 10 (dez) dias.

II - Nomeio como Assistente Social, a Sra. PATRICIA FALCAO SA DE SOUZA DOS SANTOS MATOS, CPF nº *54.***.*33-50, a fim de que proceda à verificação social nos presentes autos.

Fixo os honorários periciais em R$ 320,00 (trezentos e vinte reais), nos termos da tabela V da Resolução nº 305/2014, do CJF, alterada pela Portaria Conjunta CJF/MPO nº 02/2024.

III – Intime-se a referida Assistente Social para que compareça ao endereço de residência da parte autora e certifique, detalhadamente, as condições sócioeconômicas de seu núcleo familiar, bem como as atividades laborativas e fontes de rendimentos auferidas por cada um dos residentes (salário, aluguéis, benefícios previdenciários etc), devendo juntar fotografias do imóvel (internas e externas) e da localidade onde reside, que indiquem as condições de habitação/ moradia e dos móveis, além de responder os quesitos a seguir relacionados, no prazo de 30 (trinta) dias: a) Com quem o (a) requerente reside? Desde quando?(nome, sexo, idade, há quanto tempo?) b) Qual o vínculo de parentesco existente entre as pessoas que residem com a parte autora? c) Discrimine, separadamente, qual a fonte de renda de cada pessoa que reside com a parte autora, informando o número do RG e do CPF de cada componente. d) Quais as condições do local de habitação do autor (a) e seus familiares? (local, condições, fornecimento de luz, água, esgoto sanitário, imóvel próprio ou alugado, etc.) e) Além da despesa básica de alimentação, a família tem outras despesas com aluguel, remédio de uso contínuo, escola, etc? f) A família do autor é assistida por algum programa assistencial do Governo (bolsa família, bolsa escola, auxílio gás, etc.)? Favor especificar qual o benefício econômico ou material auferido. g) Como foram obtidas as informações acima? Apenas com declarações da família da parte autora, com vizinhos ou com observação/pesquisa? h) Outros esclarecimentos que considerar pertinentes ao caso (exceto sua opinião pessoal).

IV - Apresentada a verificação social, deem-se vistas às partes pelo prazo de 10 (dez) dias.

V - Cite-se o INSS, na pessoa de seu representante legal, para, no prazo de 30 (trinta) dias, apresentar proposta de acordo ou contestar.

Intime-se, também, a autarquia previdenciária para que, no mesmo prazo, esclareça a este Juízo, documentalmente sobre o motivo que resultou no indeferimento do pedido.

Apresentada a proposta de acordo, intime-se a parte quanto ao teor da mesma.

VI - Tudo feito, sendo caso de interesse de incapaz, remetam-se os autos ao MPF.

VII - Por fim, façam-me conclusos.
30/06/2025 18:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29
30/06/2025 18:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29
30/06/2025 13:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo
30/06/2025 13:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo
30/06/2025 13:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo
30/06/2025 13:11

Expedida/certificada a citação eletrônica
30/06/2025 13:11

Determinada a citação
27/06/2025 16:47

Conclusos para decisão/despacho
26/06/2025 16:40

Remetidos os Autos à Vara/Turma de Origem - (CEPERJB-RJ para RJRIO41F)
26/06/2025 16:40

Juntada de Certidão
25/06/2025 15:22

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
25/06/2025 15:21

Juntada de Certidão perícia realizada incapacidade - Refer. ao Evento: 14
12/06/2025 10:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16
30/04/2025 01:19

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 17
25/04/2025 13:56

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 13 e 15
21/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 13, 15, 16 e 17
11/04/2025 16:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/04/2025 16:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/04/2025 16:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/04/2025 16:38

Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: JOAO PEDRO DA SILVA FELIX <br/> Data: 12/06/2025 às 09:40. <br/> Local: SJRJ-Av. Venezuela – sala 4 - Avenida Venezuela 134, bloco B, térreo, Saúde - Rio de Janeiro/RJ <br/> Perito: RACHEL ALEN
11/04/2025 15:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/04/2025 15:40

Redistribuído por sorteio - Central de Perícias - (RJRIO41F para CEPERJB-RJ)
11/04/2025 15:40

Determinada a intimação
08/04/2025 17:43

Conclusos para decisão/despacho
19/03/2025 17:18

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 5 e 6
19/03/2025 17:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
19/03/2025 17:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
18/03/2025 14:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/03/2025 14:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/03/2025 14:54

Determinada a intimação
12/03/2025 15:32

Conclusos para decisão/despacho
24/02/2025 21:24

Juntada de Petição
24/02/2025 20:33

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/06/2025

Ultima Atualização
23/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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