TRF2 - 5008042-16.2025.4.02.5001
1ª instância - 3º Juizado Especial Federal de Vitoria
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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07/08/2025 23:59
Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 47
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28/07/2025 18:11
Expedida/certificada a citação eletrônica
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28/07/2025 18:11
Ato ordinatório praticado
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26/07/2025 01:03
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 40
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18/07/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40
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16/07/2025 15:03
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39
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10/07/2025 02:01
Publicado no DJEN - no dia 10/07/2025 - Refer. ao Evento: 39
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09/07/2025 02:01
Disponibilizado no DJEN - no dia 09/07/2025 - Refer. ao Evento: 39
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09/07/2025 00:00
Intimação
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5008042-16.2025.4.02.5001/ES AUTOR: JOSE MARIANO DA SILVAADVOGADO(A): RENILDA MULINARI PIOTO (OAB ES014144)ADVOGADO(A): RENILDA MULINARI PIOTO DESPACHO/DECISÃO Trata-se de demanda objetivando a condenação do INSS a conceder benefício por incapacidade.
Ocorre que o perito médico detectou que a queixa no autor decorre de acidente de trabalho (evento 20, LAUDPERI1).
A parte autora foi intimada para justificar a competência da justiça federal, mas nada requereu nem alegou.
O artigo 109, I, da Constituição Federal, exclui da competência material dos juízes federais as causas de acidente de trabalho, mesmo que a demanda seja ajuizada contra autarquia federal.
A incompetência deste juizado é absoluta e, por isso, deve ser proclamada de ofício.
Declino de competência em favor da Vara de Acidente de Trabalho.
Intimem-se. -
08/07/2025 14:29
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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08/07/2025 14:29
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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08/07/2025 14:29
Declarada incompetência
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07/07/2025 18:11
Conclusos para decisão/despacho
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07/07/2025 11:24
Juntada de Petição
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07/07/2025 11:09
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30
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27/06/2025 02:01
Publicado no DJEN - no dia 27/06/2025 - Refer. ao Evento: 30
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26/06/2025 17:53
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23
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26/06/2025 09:54
Juntada de Petição
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26/06/2025 02:01
Disponibilizado no DJEN - no dia 26/06/2025 - Refer. ao Evento: 30
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26/06/2025 00:00
Intimação
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5008042-16.2025.4.02.5001/ES AUTOR: JOSE MARIANO DA SILVAADVOGADO(A): RENILDA MULINARI PIOTO (OAB ES014144) DESPACHO/DECISÃO O perito informou que a incapacidade alegada pelo autor é decorrente de acidente de trabalho (evento 20, LAUDPERI1).
O art. 109, I, da Constituição Federal exclui da competência material da Justiça Federal as causas de acidente de trabalho.
Intime-se o autor para justificar, em quinze dias, a competência deste juízo. -
25/06/2025 17:13
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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25/06/2025 17:13
Determinada a intimação
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24/06/2025 16:28
Conclusos para decisão/despacho
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19/06/2025 13:50
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
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17/06/2025 02:02
Publicado no DJEN - no dia 17/06/2025 - Refer. ao Evento: 23
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16/06/2025 02:01
Disponibilizado no DJEN - no dia 16/06/2025 - Refer. ao Evento: 23
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16/06/2025 00:00
Intimação
body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5008042-16.2025.4.02.5001/ESRELATOR: SAVIO SOARES KLEINAUTOR: JOSE MARIANO DA SILVAADVOGADO(A): RENILDA MULINARI PIOTO (OAB ES014144)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 20 - 13/06/2025 - LAUDO PERICIAL -
13/06/2025 19:50
Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 16/06/2025 - Refer. ao Evento: 23
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13/06/2025 19:20
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo
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13/06/2025 19:10
Remetidos os Autos à Vara/Turma de Origem - (CEPVITJA-ES para ESVITJE03S)
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13/06/2025 19:00
Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
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13/06/2025 18:31
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17
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01/05/2025 01:02
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 15 e 16
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17/04/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 15, 16 e 17
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07/04/2025 17:49
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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07/04/2025 17:49
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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07/04/2025 17:49
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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07/04/2025 17:49
Juntada de Certidão
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07/04/2025 17:22
Juntada de Certidão perícia redesignada - Refer. ao Evento: 7
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07/04/2025 17:04
Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. aos Eventos: 10, 9 e 8
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07/04/2025 14:24
Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: JOSE MARIANO DA SILVA <br/> Data: 02/06/2025 às 15:00. <br/> Local: SALA 3 DE PERÍCIAS DE VITÓRIA - Edifício Sede da Justiça Federal - Av. Marechal Mascarenhas de Moraes. 1877 (Beira Mar - ao l
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31/03/2025 13:10
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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31/03/2025 13:10
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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31/03/2025 13:10
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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31/03/2025 13:10
Perícia designada - <br/>Periciado: JOSE MARIANO DA SILVA <br/> Data: 03/06/2025 às 14:10. <br/> Local: SALA 2 DE PERÍCIAS DE VITÓRIA - Edifício Sede da Justiça Federal - Av. Marechal Mascarenhas de Moraes. 1877 (Beira Mar - ao lado da Agência do INSS) -
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31/03/2025 13:05
Redistribuído por sorteio - Central de Perícias - (ESVITJE03S para CEPVITJA-ES)
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29/03/2025 03:05
Juntada de Dossiê Previdenciário
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28/03/2025 19:20
Juntada de Laudo Médico Pericial - SABI - INSS
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28/03/2025 17:58
Juntado(a)
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28/03/2025 17:58
Autos incluídos no Juízo 100% Digital
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28/03/2025 17:58
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
13/06/2025
Ultima Atualização
09/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
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