21/07/2025 20:46

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR04G02
21/07/2025 02:05

Publicado no DJEN - no dia 21/07/2025 - Refer. ao Evento: 58
18/07/2025 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 18/07/2025 - Refer. ao Evento: 58
18/07/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5006621-65.2024.4.02.5117/RJ AUTOR: REINALDO SILVA DE OLIVEIRAADVOGADO(A): JOAO BATISTA VASCONCELOS (OAB RJ128605)ADVOGADO(A): ANA PAULA DE SOUZA BATISTA FERREIRA (OAB RJ227721) DESPACHO/DECISÃO Intime-se a parte recorrida para, querendo, apresentar contrarrazões ao recurso interposto, no prazo de 10 (dez) dias (Lei nº 9.099/95, art. 42, § 2o).

Transcorrido o prazo, independentemente de manifestação, remetam-se os autos às Turmas Recursais.
17/07/2025 21:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 58
17/07/2025 21:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58
17/07/2025 15:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
17/07/2025 15:23

Determinada a intimação
17/07/2025 13:17

Conclusos para decisão/despacho
16/07/2025 17:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50
11/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50
04/07/2025 10:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49
03/07/2025 02:02

Publicado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 49
02/07/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 02/07/2025 - Refer. ao Evento: 49
02/07/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5006621-65.2024.4.02.5117/RJAUTOR: REINALDO SILVA DE OLIVEIRAADVOGADO(A): JOAO BATISTA VASCONCELOS (OAB RJ128605)ADVOGADO(A): ANA PAULA DE SOUZA BATISTA FERREIRA (OAB RJ227721)SENTENÇAAnte o exposto, na forma do art. 487, inciso I, do Código de Processo Civil, JULGO PROCEDENTES EM PARTE OS PEDIDOS AUTORAIS para: a) condenar o INSS a restabelecer à parte autora benefício por incapacidade permanente/aposentadoria por invalidez NB 613.078.471-0 desde 31/08/2021, data da cessação do benefício (evento 3, INF4). b) condenar o INSS ao pagamento das parcelas vencidas do benefício em questão desde 31/08/2021 até a data de implantação do benefício, observados eventuais pagamentos administrativos e a prescrição quinquenal.

As mensalidades devem ser corrigidas monetariamente desde cada vencimento e acrescidas de juros, na forma do Manual de Cálculos do Conselho da Justiça Federal.

O Manual de Cálculos do Conselho da Justiça Federal deverá ser aplicado, contudo, somente até a vigência da Emenda Constitucional nº 113/2021 (09/12/2021), momento em que tanto para a atualização monetária quanto para a compensação da mora haverá incidência, uma única vez, do índice da taxa referencial do Sistema Especial de Liquidação e de Custódia (Selic), acumulado mensalmente (art. 3º, da EC 113/2021).

Condeno o INSS nos honorários periciais antecipados por este Juízo, nos termos do artigo 12, §1°, da Lei 10.259/01.

Sem custas ou honorários advocatícios, na forma da lei.

Condeno o INSS ao ressarcimento dos honorários do perito.

Interposto recurso tempestivo, intime-se a parte contrária a apresentar contrarrazões e, decorrido o prazo legal, remetam-se os autos às Turmas Recursais.

Sem recurso, certifique-se o trânsito em julgado.

Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos.

Sentença publicada e registrada eletronicamente (eproc).

Intimem-se.
01/07/2025 13:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
01/07/2025 13:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
01/07/2025 13:01

Julgado procedente o pedido
26/06/2025 18:29

Conclusos para julgamento
26/06/2025 17:46

Despacho
09/06/2025 15:01

Conclusos para decisão/despacho
28/05/2025 12:16

Juntada de Petição
06/05/2025 18:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37
05/05/2025 09:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36
29/04/2025 18:33

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
15/04/2025 08:24

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 22/04/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria PRES/TRF2 nº 233, de 10 de abril de 2025
10/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 36 e 37
31/03/2025 15:48

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
31/03/2025 15:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/03/2025 15:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/03/2025 11:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28
28/03/2025 01:05

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 30 e 25
21/03/2025 23:25

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 24 e 29
21/03/2025 23:22

Juntada de Petição
03/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 28, 29, 30, 24 e 25
21/02/2025 17:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/02/2025 17:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/02/2025 17:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/02/2025 17:33

Ato ordinatório praticado
21/02/2025 17:28

Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: REINALDO SILVA DE OLIVEIRA <br/> Data: 25/03/2025 às 10:20. <br/> Local: SJRJ-Niterói/Itaboraí/São Gonçalo – sala 1 - Rua Luiz Leopoldo Fernandes Pinheiro, 604, 10º andar, Centro. Niterói - RJ
21/02/2025 16:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/02/2025 16:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/02/2025 16:40

Determinada a intimação
20/02/2025 10:02

Conclusos para decisão/despacho
18/02/2025 01:10

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 18
05/02/2025 16:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17
27/01/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 17 e 18
17/01/2025 16:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/01/2025 16:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/01/2025 16:35

Convertido o Julgamento em Diligência
16/01/2025 12:54

Conclusos para julgamento
17/11/2024 20:26

Juntada de Petição
16/10/2024 11:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10
16/10/2024 11:28

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
10/10/2024 22:52

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024
10/10/2024 16:45

Expedida/certificada a citação eletrônica
10/10/2024 16:45

Determinada a intimação
01/10/2024 11:22

Conclusos para decisão/despacho
30/09/2024 23:39

Redistribuído por prevenção ao juízo - (de RJSGO02S para RJSGO04F)
24/09/2024 13:56

Despacho
24/09/2024 13:28

Juntada de Certidão
30/08/2024 13:43

Juntada de Laudo Médico Pericial - SABI - INSS
30/08/2024 12:20

Juntada de Dossiê Previdenciário
30/08/2024 12:15

Conclusos para decisão/despacho
30/08/2024 11:16

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/07/2025

Ultima Atualização
18/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 5006855-70.2025.4.02.5001

Terezinha Cezario da Silva

Gerente da Ceab Reconhecimento de Direit...

Advogado: Edione Mancini Figueira

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo

Processo nº 5069421-85.2021.4.02.5101

Clodoaldo Pessanha de Arruda

Caixa Economica Federal - Cef

Advogado: Roberto Carlos Martins Pires

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo

Processo nº 0130222-65.2015.4.02.5003

Caixa Economica Federal - Cef

Dalva Rodrigues Luz

Advogado: Roberto Carlos Martins Pires

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo

Processo nº 5083496-61.2023.4.02.5101

Caixa Economica Federal - Cef

Restaurante e Sorveteria Lopes Eireli

Advogado: Roberto Carlos Martins Pires

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo

Processo nº 5008042-16.2025.4.02.5001

Jose Mariano da Silva

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Henrique Bicalho Civinelli de Almeida

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 13/06/2025 19:10

Exibir Processo