16/09/2025 17:40

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR08G01
16/09/2025 17:38

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
01/08/2025 14:58

Despacho
30/07/2025 15:06

Conclusos para decisão/despacho
23/07/2025 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 94
08/07/2025 02:03

Publicado no DJEN - no dia 08/07/2025 - Refer. ao Evento: 94
04/07/2025 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 94
04/07/2025 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 87
04/07/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5034460-16.2024.4.02.5101/RJ RÉU: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF DESPACHO/DECISÃO Protocolizada a petição de recurso da parte autora, determino seu encaminhamento. À parte ré, para contrarrazões, pelo prazo de dez dias.

Decorrido o prazo assinado, remetam-se à Turma Recursal, ainda que sem a peça de contrarrazões.

Rio de Janeiro, 03/07/2025 JUIZ FEDERAL(Conforme assinatura eletrônica abaixo) 104686
03/07/2025 16:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
03/07/2025 16:38

Determinada a intimação
03/07/2025 15:40

Conclusos para decisão/despacho
03/07/2025 11:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 86
18/06/2025 00:09

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
17/06/2025 02:08

Publicado no DJEN - no dia 17/06/2025 - Refer. aos Eventos: 86, 87
16/06/2025 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 16/06/2025 - Refer. aos Eventos: 86, 87
16/06/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5034460-16.2024.4.02.5101/RJAUTOR: LUCIANO DE JESUS MOREIRAADVOGADO(A): JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA (OAB RJ057069)ADVOGADO(A): CHRISTIANE ROSA DA SILVA FONSECA (OAB RJ102210)RÉU: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEFSENTENÇAnte o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, condenando a parte ré ao pagamento da diferença da indenização do seguro DPVAT no valor de R$ 2.193,75 correspondente à invalidez permanente parcial média de 50%, conforme laudo pericial.

A quantia deverá ser corrigida monetariamente pela SELIC desde a data do requerimento administrativo, nos termos da jurisprudência consolidada do Superior Tribunal de Justiça (STJ).

Além disso, ficam fixados juros de mora de 1% ao mês, contados a partir da citação, conforme estabelecido pelo art. 405 do Código Civil. Sem custas e honorários. Oportunamente, dê-se baixa e arquivem-se.

Antes da remessa à Turma Recursal, expeça-se ordem de pagamento dos honorários periciais.
13/06/2025 18:01

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
13/06/2025 18:01

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
13/06/2025 18:01

Julgado procedente em parte o pedido
12/06/2025 16:06

Conclusos para julgamento
09/06/2025 14:46

Juntada de Petição
03/06/2025 01:10

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 74
27/05/2025 01:14

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 68
17/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74
16/05/2025 01:12

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 75
13/05/2025 01:22

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 69
10/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68
08/05/2025 07:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75
07/05/2025 19:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
07/05/2025 19:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
07/05/2025 19:00

Determinada a intimação
07/05/2025 16:57

Conclusos para decisão/despacho
06/05/2025 14:51

Juntada de Petição
01/05/2025 05:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69
30/04/2025 17:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
30/04/2025 17:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
30/04/2025 17:39

Determinada a intimação
29/04/2025 17:34

Conclusos para decisão/despacho
29/04/2025 17:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 62
15/04/2025 08:04

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 22/04/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria PRES/TRF2 nº 233, de 10 de abril de 2025
06/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62
27/03/2025 15:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/03/2025 15:20

Determinada a intimação
25/03/2025 15:45

Conclusos para decisão/despacho
24/03/2025 16:35

Juntada de Petição
05/02/2025 01:33

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 51
04/02/2025 17:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52
04/02/2025 01:21

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 53
03/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 51 e 52
31/01/2025 13:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53
24/01/2025 14:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/01/2025 14:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/01/2025 14:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/01/2025 14:50

Determinada a intimação
24/01/2025 14:06

Conclusos para decisão/despacho
23/01/2025 17:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47
09/01/2025 11:10

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 45
16/12/2024 11:59

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 45
09/12/2024 18:01

Expedição de Mandado - RJSJMSECMA
05/12/2024 15:29

Juntada de Certidão
04/12/2024 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 41
28/10/2024 07:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41
25/10/2024 19:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
25/10/2024 19:46

Determinada a intimação
24/10/2024 08:37

Conclusos para decisão/despacho
22/10/2024 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 32
17/10/2024 03:01

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 30 e 31
10/10/2024 21:49

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024
23/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32
16/09/2024 11:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30
16/09/2024 06:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31
13/09/2024 12:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/09/2024 12:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/09/2024 12:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/09/2024 12:08

Determinada a intimação
04/09/2024 13:54

Conclusos para decisão/despacho
03/09/2024 01:16

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 22
02/09/2024 19:43

Juntada de Petição
29/08/2024 13:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21
26/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21
19/08/2024 06:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22
16/08/2024 18:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
16/08/2024 18:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
16/08/2024 18:22

Determinada a intimação
15/08/2024 16:12

Conclusos para decisão/despacho
07/08/2024 17:45

Lavrada Certidão - ALTERADA A NOMENCLATURA DO ÓRGÃO JULGADOR CONFORME TRF2-ATP-2024/00228
07/08/2024 15:54

Juntada de Certidão
07/08/2024 15:52

Despacho
05/08/2024 17:43

Conclusos para decisão/despacho
25/07/2024 12:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12
21/07/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
11/07/2024 10:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/07/2024 10:43

Determinada a intimação
11/07/2024 01:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 4
10/07/2024 12:37

Conclusos para decisão/despacho
10/07/2024 12:35

Juntada de Petição
27/05/2024 22:25

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00305, DE 27 DE MAIO DE 2024
27/05/2024 17:12

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para CEPVA095709 - THIAGO MAHFUZ VEZZI)
24/05/2024 13:57

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
23/05/2024 16:26

Expedida/certificada a citação eletrônica
23/05/2024 16:26

Determinada a intimação
23/05/2024 13:47

Conclusos para decisão/despacho
23/05/2024 13:37

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/09/2025

Ultima Atualização
16/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 5015773-71.2023.4.02.5118

Eliane Fortunato Palmeira

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Andre Amaral de Aguiar

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 18/12/2023 13:58

Exibir Processo

Processo nº 5082887-49.2021.4.02.5101

Vanusa Higino Agostinho

Caixa Economica Federal - Cef

Advogado: Roberto Carlos Martins Pires

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 23/03/2022 12:51

Exibir Processo

Processo nº 5024428-15.2025.4.02.5101

Silvana Vieira Valentim

Uniao

Advogado: Bruno Barbosa Pereira

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo

Processo nº 5000051-23.2025.4.02.5119

Luiz Sergio Silva Lemos

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Tatiane Leal Rocha

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 16/01/2025 16:26

Exibir Processo

Processo nº 5048004-37.2025.4.02.5101

Clasp Clube de Assistencia dos Servidore...

Uniao

Advogado: Carla Cristina dos Santos Nascimento

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo