TRF2 - 5001467-23.2024.4.02.5002
1ª instância - 2ª Turma Recursal - Juiz Relator 3 - Es
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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26/08/2025 01:04
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 57
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21/08/2025 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 56
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18/08/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 57 e 58
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13/08/2025 02:02
Publicado no DJEN - no dia 13/08/2025 - Refer. ao Evento: 56
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12/08/2025 02:01
Disponibilizado no DJEN - no dia 12/08/2025 - Refer. ao Evento: 56
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12/08/2025 00:00
Intimação
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5001467-23.2024.4.02.5002/ES REQUERENTE: MARIA DA APARECIDA PEDROZA PINTOADVOGADO(A): FABRINA MARTINS SARMENTO RODRIGUES (OAB RJ120902)ADVOGADO(A): ZIRALDO TATAGIBA RODRIGUES (OAB RJ078664) DESPACHO/DECISÃO Transitada em julgado a sentença, é caso de ajustamento da classe do feito para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA-JEF.
Intime-se a EADJ, COM URGÊNCIA, para comprovar o cumprimento da/o sentença/acórdão, no prazo de 30 dias, ficando advertida de que em caso de inércia, os autos deverão retornar conclusos para determinação de outras providências necessárias para assegurar o cumprimento de ordem judicial (art. 139, IV do CPC).
Noticiado o cumprimento, intime-se a parte autora, e nada mais havendo, dê-se baixa e arquivem-se os autos. -
08/08/2025 17:30
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Cumprir Decisão Judicial Diversa - Outras hipóteses
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08/08/2025 17:30
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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08/08/2025 17:30
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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08/08/2025 17:30
Determinada a intimação
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08/08/2025 11:25
Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença (JEF)
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08/08/2025 11:23
Conclusos para decisão/despacho
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08/08/2025 08:22
Remetidos os Autos ao JEF de Origem - ESTR02GAB03 -> ESCAC02
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08/08/2025 08:22
Transitado em Julgado
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08/08/2025 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 45
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31/07/2025 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 44
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17/07/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45
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09/07/2025 02:02
Publicado no DJEN - no dia 09/07/2025 - Refer. ao Evento: 44
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08/07/2025 02:01
Disponibilizado no DJEN - no dia 08/07/2025 - Refer. ao Evento: 44
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08/07/2025 00:00
Intimação
RECURSO CÍVEL Nº 5001467-23.2024.4.02.5002/ES RELATOR: Juiz Federal MARCELO DA ROCHA ROSADORECORRIDO: MARIA DA APARECIDA PEDROZA PINTO (AUTOR)ADVOGADO(A): FABRINA MARTINS SARMENTO RODRIGUES (OAB RJ120902)ADVOGADO(A): ZIRALDO TATAGIBA RODRIGUES (OAB RJ078664) ACÓRDÃO A 2ª Turma Recursal do Espírito Santo decidiu, por unanimidade, CONHECER E NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO DO INSS.
Sem condenação em custas (art. 4º, inciso I, da Lei nº 9.289/1996).
Condeno o recorrente vencido ao pagamento de honorários advocatícios, arbitrados em 10% sobre o valor das parcelas vencidas até a data da prolação da sentença, nos termos do art. 55 da Lei nº 9.099/1995, observada a orientação veiculada pelo Enunciado n. 111, da Súmula da jurisprudência do STJ.
Certificado o trânsito em julgado, baixem os autos ao Juizado de origem, nos termos do voto do(a) Relator(a).
Vitória, 07 de julho de 2025. -
07/07/2025 18:17
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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07/07/2025 18:17
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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07/07/2025 18:17
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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07/07/2025 14:33
Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade
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01/07/2025 01:05
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 36
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27/06/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36
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25/06/2025 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 35
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20/06/2025 02:02
Publicado no DJEN - no dia 20/06/2025 - Refer. ao Evento: 35
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18/06/2025 02:01
Disponibilizado no DJEN - no dia 18/06/2025 - Refer. ao Evento: 35
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18/06/2025 00:00
Intimação
2ª Turma Recursal do Espírito Santo Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos ORDINÁRIA do dia 07 de julho de 2025, segunda-feira, às 13h30min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subseqüentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.
RECURSO CÍVEL Nº 5001467-23.2024.4.02.5002/ES (Pauta: 193) RELATOR: Juiz Federal MARCELO DA ROCHA ROSADO RECORRENTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR(A): DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA PROCURADOR(A): VINÍCIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA RECORRIDO: MARIA DA APARECIDA PEDROZA PINTO (AUTOR) ADVOGADO(A): FABRINA MARTINS SARMENTO RODRIGUES (OAB RJ120902) ADVOGADO(A): ZIRALDO TATAGIBA RODRIGUES (OAB RJ078664) Publique-se e Registre-se.Vitória, 17 de junho de 2025.
Juíza Federal VIVIANY DE PAULA ARRUDA Presidente -
17/06/2025 19:50
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
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17/06/2025 19:50
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
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17/06/2025 19:50
Ato ordinatório praticado
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17/06/2025 18:14
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>
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17/06/2025 18:14
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>07/07/2025 13:30</b><br>Sequencial: 193
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13/03/2025 18:39
Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto
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13/03/2025 16:21
Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: ESTR02GAB03
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12/03/2025 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 26
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11/03/2025 10:19
Juntada de Petição
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20/02/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26
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10/02/2025 13:41
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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06/02/2025 16:24
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21
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01/02/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21
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29/01/2025 19:28
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20
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29/01/2025 19:28
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20
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22/01/2025 18:05
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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22/01/2025 18:05
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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22/01/2025 18:05
Embargos de Declaração Não-acolhidos
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22/01/2025 09:13
Conclusos para julgamento
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21/01/2025 19:04
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9
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21/01/2025 19:00
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13
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07/01/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
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13/12/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
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12/12/2024 16:55
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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12/12/2024 16:39
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10
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12/12/2024 16:39
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
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03/12/2024 15:06
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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03/12/2024 15:06
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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03/12/2024 15:06
Julgado procedente em parte o pedido
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05/08/2024 10:15
Conclusos para julgamento
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02/05/2024 12:27
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
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14/03/2024 23:59
Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
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04/03/2024 17:36
Expedida/certificada a citação eletrônica
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04/03/2024 17:36
Determinada a citação
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04/03/2024 15:41
Conclusos para decisão/despacho
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29/02/2024 08:57
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
13/03/2025
Ultima Atualização
12/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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