TRF2 - 5030787-24.2024.4.02.5001
1ª instância - 2ª Turma Recursal - Juiz Relator 2 - Es
Polo Ativo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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05/08/2025 12:28
Baixa Definitiva
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05/08/2025 08:43
Ato ordinatório praticado
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31/07/2025 08:51
Remetidos os Autos ao JEF de Origem - ESTR02GAB02 -> ESVITJE04
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31/07/2025 08:50
Transitado em Julgado
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31/07/2025 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 52
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09/07/2025 02:02
Publicado no DJEN - no dia 09/07/2025 - Refer. ao Evento: 52
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08/07/2025 19:23
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53
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08/07/2025 19:23
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53
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08/07/2025 02:01
Disponibilizado no DJEN - no dia 08/07/2025 - Refer. ao Evento: 52
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08/07/2025 00:00
Intimação
RECURSO CÍVEL Nº 5030787-24.2024.4.02.5001/ES RELATORA: Juíza Federal VIVIANY DE PAULA ARRUDARECORRENTE: WALACE JOSE EMERICH (AUTOR)ADVOGADO(A): RENILDA MULINARI PIOTO (OAB ES014144)ADVOGADO(A): RENILDA MULINARI PIOTO ACÓRDÃO A 2ª Turma Recursal do Espírito Santo decidiu, por unanimidade, CONHECER O RECURSO, PARA, NO MÉRITO, NEGAR-LHE PROVIMENTO.
Condeno o recorrente, vencido, ao pagamento de honorários advocatícios, que ora arbitro em 10% (dez por cento) sobre o valor global e atualizado da condenação, e, se não houver condenação pecuniária, sobre o valor atualizado da causa, nos termos do art. 55, caput, da Lei nº 9.099/1995 e o Enunciado 68 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Espírito Santo, observada a Súmula nº 111 do STJ.
Na hipótese de provimento parcial do recurso, a parte recorrente não arcará com custas, nem honorários advocatícios, haja vista o disposto nos Enunciados 99 do FONAJEF e 68 das TRES.
Caso a parte vencida seja beneficiária da gratuidade de justiça, condeno-a ao pagamento de custas processuais e dos honorários advocatícios, fixando estes em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa, cuja exigibilidade ficará suspensa, mantidas as condições de miserabilidade, pelo prazo de 5 (cinco) anos, nos termos §3º do art. 98 do CPC (13.105/2015).
INSS em todos os casos é isento de custas processuais.
Em não sendo interposto recurso, com o trânsito em julgado certificado pela Secretaria das Turmas Recursais desta Seção Judiciária, remetam-se os autos ao Juízo de origem para as providências cabíveis, com observância do art. 1008 do CPC e da ADPF nº 2019.
Cumpra-se, nos termos do voto do(a) Relator(a).
Vitória, 07 de julho de 2025. -
07/07/2025 18:04
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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07/07/2025 18:04
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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07/07/2025 18:04
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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07/07/2025 14:33
Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade
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01/07/2025 01:05
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 44
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27/06/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44
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25/06/2025 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 43
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20/06/2025 02:02
Publicado no DJEN - no dia 20/06/2025 - Refer. ao Evento: 43
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18/06/2025 02:01
Disponibilizado no DJEN - no dia 18/06/2025 - Refer. ao Evento: 43
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18/06/2025 00:00
Intimação
2ª Turma Recursal do Espírito Santo Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos ORDINÁRIA do dia 07 de julho de 2025, segunda-feira, às 13h30min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subseqüentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.
RECURSO CÍVEL Nº 5030787-24.2024.4.02.5001/ES (Pauta: 90) RELATORA: Juíza Federal VIVIANY DE PAULA ARRUDA RECORRENTE: WALACE JOSE EMERICH (AUTOR) ADVOGADO(A): RENILDA MULINARI PIOTO (OAB ES014144) ADVOGADO(A): RENILDA MULINARI PIOTO RECORRIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR(A): DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA PROCURADOR(A): VINÍCIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA PERITO: ROGERIO PIONTKOWSKI Publique-se e Registre-se.Vitória, 17 de junho de 2025.
Juíza Federal VIVIANY DE PAULA ARRUDA Presidente -
17/06/2025 19:49
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
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17/06/2025 19:49
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
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17/06/2025 19:49
Ato ordinatório praticado
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17/06/2025 18:14
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>
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17/06/2025 18:14
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>07/07/2025 13:30</b><br>Sequencial: 90
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16/06/2025 16:49
Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto
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16/06/2025 14:19
Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: ESTR02GAB02
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13/06/2025 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 35
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29/05/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35
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19/05/2025 15:34
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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16/05/2025 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 30
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15/05/2025 08:48
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29
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30/04/2025 10:05
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
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28/04/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 29 e 30
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18/04/2025 13:38
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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18/04/2025 13:38
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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18/04/2025 13:38
Julgado improcedente o pedido
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31/03/2025 17:41
Conclusos para julgamento
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28/02/2025 15:28
Juntada de Petição
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28/02/2025 15:27
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22
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11/02/2025 17:08
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21
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10/02/2025 23:59
Confirmada a citação eletrônica - Refer. aos Eventos: 21 e 22
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31/01/2025 14:44
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo
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31/01/2025 14:43
Expedida/certificada a citação eletrônica
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20/01/2025 18:07
Remetidos os Autos à Vara/Turma de Origem - (CEPVITJA-ES para ESVITJE04F)
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20/01/2025 17:20
Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
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20/01/2025 16:46
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12
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27/11/2024 01:20
Juntado(a) - Processo Administrativo Previdenciário - PAP
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27/11/2024 01:02
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 13 e 14
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15/11/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 12, 13 e 14
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05/11/2024 13:04
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
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05/11/2024 13:04
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
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05/11/2024 13:04
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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05/11/2024 13:03
Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: WALACE JOSE EMERICH <br/> Data: 20/01/2025 às 09:20. <br/> Local: Consultório do Dr. Rogério Piontkowski - Praça Presidente Getúlio Vargas, nº 35, sala 1216 - Edifício Jusmar, Vitória-ES - tele
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25/10/2024 17:20
Redistribuído por sorteio - Central de Perícias - (ESVITJE04F para CEPVITJA-ES)
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24/10/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 6
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09/10/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
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08/10/2024 07:16
Juntada de Petição
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29/09/2024 21:43
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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29/09/2024 21:43
Não Concedida a Medida Liminar
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19/09/2024 19:35
Juntada de Dossiê Previdenciário
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19/09/2024 16:37
Conclusos para decisão/despacho
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13/09/2024 14:28
Juntada de Petição
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13/09/2024 13:56
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
16/06/2025
Ultima Atualização
08/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
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SENTENÇA • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
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DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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