11/09/2025 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 109
03/09/2025 02:04

Publicado no DJEN - no dia 03/09/2025 - Refer. ao Evento: 109
02/09/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 02/09/2025 - Refer. ao Evento: 109
02/09/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença (JEF) Nº 5099324-63.2024.4.02.5101/RJ REQUERENTE: KYRLANE BEATRIZ VASCONCELLOS DE OLIVEIRAADVOGADO(A): MICHEL DOS SANTOS DIAS (OAB ES041472) ATO ORDINATÓRIO Nos termos do art. 93, XIV, da Constituição Federal, do artigo 203, § 4º, do CPC/2015 e das disposições da Portaria nº JFRJ-POR-2019/00123 de 24 de maio de 2019, ciência à parte autora acerca do envio do(s) RPV(s) bem como de que o acompanhamento referente ao depósito deverá ser feito através do site: www.trf2.jus.br.O beneficiário fica ciente de que, após 60 dias do envio do requisitório, deverá se dirigir a qualquer das agências da Caixa Econômica Federal ou do Banco do Brasil, no Estado do RJ, conforme depósito que será informado no processo, com todas as informações para saque (banco, agência, conta e valor disponibilizado), portando os originais da Carteira de Identidade e CPF, e um comprovante de residência recente, bem como o número do processo, para efetuar o levantamento dos valores referentes ao seu requisitório.

Não há necessidade de comparecer à Justiça Federal.
01/09/2025 12:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/09/2025 12:30

Ato ordinatório praticado
01/09/2025 12:26

Baixa Definitiva
30/08/2025 03:13

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *55.***.*51-00 processada no TRF2 com o no. 51714064020254029666/TRF (JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU NO RIO DE JANEIRO)
30/08/2025 03:13

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *55.***.*51-00 processada no TRF2 com o no. 51714055520254029666/TRF (JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU NO RIO DE JANEIRO)
30/08/2025 03:13

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *55.***.*51-00 processada no TRF2 com o no. 51714047020254029666/TRF (KYRLANE BEATRIZ VASCONCELLOS DE OLIVEIRA)
28/08/2025 14:03

Juntada de Certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. *55.***.*51-00
26/08/2025 01:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 96
18/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 96
13/08/2025 09:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 95
13/08/2025 02:08

Publicado no DJEN - no dia 13/08/2025 - Refer. ao Evento: 95
12/08/2025 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 12/08/2025 - Refer. ao Evento: 95
12/08/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (JEF) Nº 5099324-63.2024.4.02.5101/RJRELATOR: ROBERTO DANTES SCHUMAN DE PAULAREQUERENTE: KYRLANE BEATRIZ VASCONCELLOS DE OLIVEIRAADVOGADO(A): MICHEL DOS SANTOS DIAS (OAB ES041472)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 94 - 08/08/2025 - Juntado(a)
08/08/2025 17:54

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 12/08/2025 - Refer. ao Evento: 95
08/08/2025 15:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
08/08/2025 15:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
08/08/2025 15:32

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. *55.***.*51-00
21/07/2025 19:56

Despacho
14/07/2025 16:35

Conclusos para decisão/despacho
07/07/2025 15:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 88
03/07/2025 02:07

Publicado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 88
02/07/2025 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 02/07/2025 - Refer. ao Evento: 88
02/07/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença (JEF) Nº 5099324-63.2024.4.02.5101/RJ REQUERENTE: KYRLANE BEATRIZ VASCONCELLOS DE OLIVEIRAADVOGADO(A): MICHEL DOS SANTOS DIAS (OAB ES041472) DESPACHO/DECISÃO Considerando o trânsito em julgado da sentença/decisão certificado nos autos, prossiga-se o feito nos seguintes termos: Evento 84, PET1 - Expeça-se a requisição de pequeno valor, no valor de R$ 6.401,21 (seis mil, quatrocentos e um reais e vinte e um centavos), com base na sentença homologatória do evento 61, SENT1, nos termos do artigo 2º, da resolução nº 822/2023 do CJF, de 20 de março de 2023.Ato contínuo, intimem-se as partes acerca dos valores a serem requisitados, nos termos do art. 12, da resolução nº 822/2023, da lavra do Conselho da Justiça Federal, pelo prazo comum de 5 (cinco) dias úteisNão havendo manifestação desfavorável, venham-me os autos para encaminhamento das requisições ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2º Região.Nos termos do art. 93, XIV, da Constituição Federal, do artigo 203, § 4º, do CPC/2015 e das disposições da Portaria nº JFRJ-POR-2019/00123 de 24 de maio de 2019, ciência à parte autora acerca do envio do(s) RPV(s) bem como de que o acompanhamento referente ao depósito deverá ser feito através do site: www.trf2.jus.br.O beneficiário fica ciente de que, após 60 dias do envio do requisitório, deverá se dirigir a qualquer das agências da Caixa Econômica Federal ou do Banco do Brasil, no Estado do RJ, conforme depósito que será informado no processo, com todas as informações para saque (banco, agência, conta e valor disponibilizado), portando os originais da Carteira de Identidade e CPF, e um comprovante de residência recente, bem como o número do processo, para efetuar o levantamento dos valores referentes ao seu requisitório.

Não há necessidade de comparecer à Justiça Federal.Dê-se baixa e arquivem-se os autos.
01/07/2025 17:49

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
01/07/2025 17:49

Determinada a intimação
01/07/2025 17:41

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença (JEF)
01/07/2025 17:40

Transitado em Julgado - Data: 06/06/2025
12/06/2025 15:23

Juntada de Petição
12/06/2025 11:18

Juntada de Petição
06/06/2025 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 64
29/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64
27/05/2025 02:30

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 69
27/05/2025 02:30

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 69
27/05/2025 02:18

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 63
26/05/2025 13:25

Conclusos para decisão/despacho
26/05/2025 13:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 63
26/05/2025 13:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63
26/05/2025 02:25

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 69
26/05/2025 02:25

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 69
26/05/2025 02:15

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 63
26/05/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5099324-63.2024.4.02.5101/RJAUTOR: KYRLANE BEATRIZ VASCONCELLOS DE OLIVEIRAADVOGADO(A): MICHEL DOS SANTOS DIAS (OAB ES041472)SENTENÇA, homologo a transação firmada entre as partes e, por conseguinte, extingo o processo com resolução do mérito, na forma do art. 487, inciso III, alínea ?b?, do Código Processo Civil.

Sem custas nem verba honorária.

Condeno o réu no ressarcimento dos honorários periciais.

Transitada em julgado a sentença nesta data (art. 41 da Lei 9.099/95).

Intime-se o INSS para, em 30 (trinta) dias, conceder o benefício assistencial LOAS NB 716.643.545-4 em favor da parte autora, com pagamentos administrativos a partir de 01/03/2025 (DIP).

Além disso, deverá o INSS, no mesmo prazo acima, informar à parte autora o cumprimento desta decisão judicial, bem como noticiá-lo nestes autos.

Intime-se, também, a CEAB-DJ para que cumpra o acordo ora homologado, no prazo de 30 (trinta) dias, a partir de sua intimação, implantando o benefício em favor da parte autora, sob pena de multa, a teor do art. 774, IV c/c p. único, do CPC, sem prejuízo das sanções cíveis e penais cabíveis.

Em seguida, extraia a Secretaria as minutas de requisição para pagamento dos atrasados (além dos honorários contratuais, se for o caso) e do ressarcimento dos honorários periciais, sendo o montante dos atrasados no valor de R$ R$ 6.401,21 (seis mil, quatrocentos e um reais e vinte e um centavos), conforme o acordo ora homologado.

Ato contínuo, intimem-se as partes acerca dos valores a serem requisitados, nos termos do art. 11, da Resolução nº 405/2016, da lavra do Egrégio Conselho da Justiça Federal, pelo prazo comum de 05 (cinco) dias úteis.

Sem oposição, voltem-me os autos para o envio da RPV.

Com a requisição, intime-se a parte autora de que, após 60 (sessenta) dias do envio do requisitório, o que poderá ser acompanhado pelo site www.trf2.gov.br, deverá se dirigir a qualquer das agências da Caixa Econômica Federal ou do Banco do Brasil, no Estado do RJ, portando os originais do CPF e da identidade, um comprovante de residência, bem como o número do processo, para levantamento dos valores referentes às prestações vencidas.

Não há necessidade de comparecer à Justiça Federal.

Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos.
20/05/2025 16:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 69
20/05/2025 16:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69
20/05/2025 13:00

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
20/05/2025 13:00

Ato ordinatório praticado
20/05/2025 03:50

Juntada de Dossiê Previdenciário
20/05/2025 00:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 62
20/05/2025 00:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62
19/05/2025 09:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
19/05/2025 09:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
19/05/2025 09:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício
19/05/2025 09:01

Homologada a Transação
13/05/2025 12:13

Conclusos para julgamento
09/05/2025 14:36

Juntada de Petição
08/05/2025 09:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46
29/04/2025 18:21

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
15/04/2025 08:20

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 22/04/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria PRES/TRF2 nº 233, de 10 de abril de 2025
05/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46
04/04/2025 15:41

Juntado(a)
02/04/2025 17:37

Juntada de Certidão
01/04/2025 16:24

Juntada de Petição
28/03/2025 14:30

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
26/03/2025 22:53

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
26/03/2025 16:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45
26/03/2025 16:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45
26/03/2025 15:33

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
26/03/2025 15:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/03/2025 15:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/03/2025 15:32

Ato ordinatório praticado
26/03/2025 15:13

Juntada de Petição
24/03/2025 22:30

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
20/03/2025 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 26
12/03/2025 19:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36
12/03/2025 19:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36
11/03/2025 11:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35
11/03/2025 11:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35
07/03/2025 12:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/03/2025 12:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/03/2025 12:05

Ato ordinatório praticado
04/03/2025 19:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28
27/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 28 e 26
22/02/2025 10:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25
22/02/2025 10:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25
18/02/2025 12:11

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
17/02/2025 17:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo
17/02/2025 17:39

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial
17/02/2025 17:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/02/2025 17:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/02/2025 17:12

Determinada a intimação
17/02/2025 13:51

Conclusos para decisão/despacho
17/02/2025 13:43

Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: KYRLANE BEATRIZ VASCONCELLOS DE OLIVEIRA <br/> Data: 26/03/2025 às 15:00. <br/> Local: SJRJ-Av. Venezuela – sala 8 - Avenida Venezuela 134, bloco B, térreo, Saúde - Rio de Janeiro/RJ <br/> Peri
17/02/2025 13:42

Juntada de Certidão
17/02/2025 13:22

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 16
14/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
06/02/2025 20:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15
06/02/2025 20:31

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
04/02/2025 17:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/02/2025 17:51

Expedida/certificada a citação eletrônica
03/02/2025 16:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11
31/01/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
30/01/2025 15:13

Juntada de Dossiê Previdenciário
21/01/2025 13:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/01/2025 13:39

Determinada a intimação
21/01/2025 09:45

Conclusos para decisão/despacho
16/01/2025 15:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
15/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
05/12/2024 16:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/12/2024 16:36

Decisão interlocutória
04/12/2024 14:49

Conclusos para decisão/despacho
03/12/2024 15:56

Juntada de Laudo Médico Pericial - SABI - INSS
03/12/2024 11:43

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
03/12/2024 11:43

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
02/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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