19/09/2025 01:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 25
11/09/2025 02:04

Publicado no DJEN - no dia 11/09/2025 - Refer. ao Evento: 25
10/09/2025 15:44

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial
10/09/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 10/09/2025 - Refer. ao Evento: 25
10/09/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5000017-54.2025.4.02.5117/RJ AUTOR: ANTONIO NUNES RAMOSADVOGADO(A): SIMONE SOUZA HONORATO (OAB RJ251828)ADVOGADO(A): Lizandro dos Santos Muller (OAB RJ260335) DESPACHO/DECISÃO Considerando a homologação de acordo interinstitucional realizado nos autos da Ação de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) nº 1.236/DF do Supremo Tribunal Federal.

Considerando a determinação de suspensão nacional nos seguintes termos: "Como consectário lógico da referida homologação, determino a suspensão do andamento dos processos e da eficácia das decisões que tratam de controvérsias pertinentes aos requisitos, fundamentos e extensão da responsabilidade da União e do INSS pelos descontos associativos indevidos realizados por atos fraudulentos de terceiros que tenham sido realizados entre março de 2020 e março de 2025 (conforme artigo 3º da Instrução Normativa PRES/INSS nº 186/2025)" (grifo nosso). SUSPENDA-SE o feito, nos termos da decisão proferida na ADPF nº 1.236/DF do STF, até o cumprimento dos termos do acordo homologado ou decisão judicial superveniente em sentido contrário. Intime-se. Cumpra-se.
09/09/2025 13:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
09/09/2025 13:46

Despacho
08/09/2025 19:58

Conclusos para decisão/despacho
05/08/2025 18:06

Juntada de Petição
14/07/2025 17:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18
20/06/2025 02:04

Publicado no DJEN - no dia 20/06/2025 - Refer. ao Evento: 18
18/06/2025 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 18/06/2025 - Refer. ao Evento: 18
18/06/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5000017-54.2025.4.02.5117/RJ AUTOR: ANTONIO NUNES RAMOSADVOGADO(A): SIMONE SOUZA HONORATO (OAB RJ251828)ADVOGADO(A): Lizandro dos Santos Muller (OAB RJ260335) DESPACHO/DECISÃO Intime-se a parte autora para manifestação em réplica às contestações e demais documentos juntados nos eventos 6 e 13.

Prazo: 15 dias.

Após, venham conclusos.
17/06/2025 15:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/06/2025 15:54

Determinada a intimação
06/06/2025 14:23

Conclusos para decisão/despacho
19/05/2025 16:54

Juntada de Petição
29/03/2025 11:58

Juntada de Petição - CENTRO DE ESTUDOS DOS BENEFICIOS DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS (SC053282 - MARCELO MIRANDA)
11/03/2025 14:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9
10/03/2025 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
06/03/2025 12:07

Juntada de Petição
05/03/2025 19:09

Juntada de Petição
28/02/2025 15:50

Expedida/certificada a citação eletrônica
27/02/2025 21:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
06/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
06/02/2025 15:32

Juntada de Petição
27/01/2025 20:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/01/2025 20:20

Não Concedida a tutela provisória
27/01/2025 16:38

Conclusos para decisão/despacho
04/01/2025 14:04

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
04/01/2025 14:04

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
19/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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