05/09/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62
05/09/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 60
28/08/2025 02:02

Publicado no DJEN - no dia 28/08/2025 - Refer. ao Evento: 60
27/08/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 27/08/2025 - Refer. ao Evento: 60
26/08/2025 20:25

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 27/08/2025 - Refer. ao Evento: 60
26/08/2025 19:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/08/2025 19:18

Determinada a intimação
26/08/2025 15:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/08/2025 23:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47
25/08/2025 18:55

Juntada de Dossiê Previdenciário
25/08/2025 16:48

Juntada de Petição
25/08/2025 13:59

Conclusos para decisão/despacho
25/08/2025 13:58

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
25/08/2025 13:58

Transitado em Julgado - Data: 25/07/2025
23/08/2025 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 47
25/07/2025 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 46
17/07/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 45
10/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 46 e 47
02/07/2025 02:00

Publicado no DJEN - no dia 02/07/2025 - Refer. ao Evento: 45
01/07/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 01/07/2025 - Refer. ao Evento: 45
01/07/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5003954-57.2024.4.02.5004/ESAUTOR: MAYCON MONTEIRO FAZOLOADVOGADO(A): LAIRA NASCIMENTO PAPA SERAFIM (OAB ES031576)ADVOGADO(A): STÉFANI ROCHA RIBEIRO (OAB ES039337)ADVOGADO(A): ELENICE MATEUS NOGUEIRA ANDRADE (OAB ES033863)SENTENÇADesta forma, tendo em vista a concordância da parte autora, HOMOLOGO, POR SENTENÇA, OS TERMOS DO ACORDO REALIZADO PELAS PARTES, com fundamento no artigo 22, § 1º, da Lei nº. 9.099/95 e RESOLVO O MÉRITO, nos termos do artigo 487, inciso III, b, do CPC.

Fica o INSS ciente do compromisso de cumprir o acordo ora homologado no prazo de 30 (trinta) dias a contar da intimação desta sentença, devendo fixar a DIP na data acordada.

Em razão do reiterado atraso do INSS no cumprimento das determinações judiciais, até que a situação da Autarquia se regularize, determino que, caso, por ocasião do cumprimento da obrigação de fazer, a data de cessação do benefício (DCB) prevista encontre-se vencida ou por vencer em prazo inferior a 40 dias, deverá o INSS fixar a DCB em 40 dias a contar da implantação do benefício no Sistema. É de responsabilidade do autor o acompanhamento da concessão administrativa do benefício para que possa pedir a prorrogação dentro do prazo, independentemente de qualquer comunicação nos autos deste processo.

Intime-se desde já a CEAB para cumprimento do acordo homologado.

Sem recurso.

Sem custas ou honorários advocatícios, nos termos do artigos 54 e 55 da Lei nº 9.099/95 c/c artigo 1º da Lei nº 10.259/2001.

Apresentados os cálculos do passivo devido, expeça-se a RPV em favor da parte autora e em favor da Seção Judiciária do Rio de Janeiro quanto aos honorários periciais.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.
30/06/2025 10:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício
30/06/2025 10:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
30/06/2025 10:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
30/06/2025 10:49

Homologada a Transação
26/06/2025 16:48

Conclusos para julgamento
26/06/2025 10:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38
25/06/2025 02:01

Publicado no DJEN - no dia 25/06/2025 - Refer. ao Evento: 38
24/06/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 24/06/2025 - Refer. ao Evento: 38
23/06/2025 17:25

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 24/06/2025 - Refer. ao Evento: 38
23/06/2025 16:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/06/2025 13:37

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
19/06/2025 10:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30
13/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30
06/06/2025 14:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29
05/06/2025 02:02

Publicado no DJEN - no dia 05/06/2025 - Refer. ao Evento: 29
04/06/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 04/06/2025 - Refer. ao Evento: 29
03/06/2025 17:50

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 04/06/2025 - Refer. ao Evento: 29
03/06/2025 17:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo
03/06/2025 17:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo
03/06/2025 15:35

Remetidos os Autos à Vara/Turma de Origem - (CEPLINJA-ES para RJJUS505J)
03/06/2025 14:54

Juntada de Certidão
21/05/2025 18:04

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
14/05/2025 13:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22
26/04/2025 01:05

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 20 e 21
24/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 20, 21 e 22
14/04/2025 14:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Perito
14/04/2025 14:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/04/2025 14:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/04/2025 14:38

Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: MAYCON MONTEIRO FAZOLO <br/> Data: 14/05/2025 às 09:30. <br/> Local: Dr. Marcelo Sarmenghi - Hospital e Maternidade Santa Paula, Av. Dr. Herwan Modenese Wanderley, n. 100, Jardim Camburi, Vitór
18/02/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 11
03/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
31/01/2025 14:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12
31/01/2025 14:50

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
29/01/2025 03:06

Juntada de Dossiê Previdenciário
24/01/2025 22:09

Redistribuído por sorteio - Central de Perícias - (RJJUS505J para CEPLINJA-ES)
24/01/2025 17:38

Expedida/certificada a citação eletrônica
24/01/2025 17:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
24/01/2025 17:38

Não Concedida a tutela provisória
23/01/2025 16:35

Conclusos para decisão/despacho
23/01/2025 09:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
07/01/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
17/12/2024 20:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
17/12/2024 20:44

Determinada a intimação
12/12/2024 19:34

Conclusos para decisão/despacho
09/12/2024 14:19

Redistribuído por auxílio de equalização - (de ESLIN01S para RJJUS505J)
09/12/2024 14:19

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
09/12/2024 14:19

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
05/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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