18/09/2025 02:15

Publicado no DJEN - no dia 18/09/2025 - Refer. ao Evento: 51
17/09/2025 02:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 17/09/2025 - Refer. ao Evento: 51
17/09/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA FAZENDA PÚBLICA (JEF) Nº 5079534-93.2024.4.02.5101/RJRELATOR: JOSE CARLOS DA SILVA GARCIAREQUERENTE: MARIA GORETTI COELHO DOS SANTOSADVOGADO(A): GRAZIELLA ALEXANDRE DA SILVA (OAB RJ227722)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 50 - 15/09/2025 - Juntada de Dossiê Previdenciário
16/09/2025 18:26

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 17/09/2025 - Refer. ao Evento: 51
16/09/2025 17:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/09/2025 17:40

Juntada de Dossiê Previdenciário
15/09/2025 16:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43
15/09/2025 15:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43
19/08/2025 01:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 41
16/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 42 e 43
08/08/2025 02:04

Publicado no DJEN - no dia 08/08/2025 - Refer. ao Evento: 41
07/08/2025 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 07/08/2025 - Refer. ao Evento: 41
06/08/2025 14:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Revisar Benefício Programado (outras espécies)
06/08/2025 14:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/08/2025 14:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/08/2025 14:10

Despacho
06/08/2025 08:57

Conclusos para decisão/despacho
06/08/2025 08:56

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
06/08/2025 08:56

Transitado em Julgado - Data: 11/07/2025
11/07/2025 14:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31
09/07/2025 01:10

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 30
27/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31
20/06/2025 02:04

Publicado no DJEN - no dia 20/06/2025 - Refer. ao Evento: 30
18/06/2025 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 18/06/2025 - Refer. ao Evento: 30
18/06/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5079534-93.2024.4.02.5101/RJAUTOR: MARIA GORETTI COELHO DOS SANTOSADVOGADO(A): GRAZIELLA ALEXANDRE DA SILVA (OAB RJ227722)SENTENÇAAnte o exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido, com base no artigo 487, I do Novo Código de Processo Civil, para condenar o INSS rever a RMI da aposentadoria por idade (NB 228.689.315-7) com a inclusão do vínculo anotado em sua CTPS no PBC (de 07/04/2003 a 21/10/2003, junto à DEMAAD FORNECIMENTO DE REFEICOES COLETIVAS LTDA), com efeitos financeiros apenas a partir da data da citação, bem como a PAGAR as parcelas vencidas (e vincendas), descontados os valores eventualmente já pagos administrativamente sob o mesmo título e referentes ao mesmo lapso temporal. Incidem juros e atualização pela taxa SELIC.

Sem custas e sem honorários, nos termos dos arts. 54 e 55 da Lei nº 9.099/95. Intimem-se.
17/06/2025 15:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
17/06/2025 15:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
17/06/2025 15:19

Julgado procedente em parte o pedido
11/06/2025 16:16

Juntada de peças digitalizadas
06/06/2025 15:56

Conclusos para julgamento
06/06/2025 15:56

Cancelada a movimentação processual - (Evento 25 - Conclusos para decisão/despacho - 22/05/2025 15:25:10)
08/05/2025 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 20
29/04/2025 18:46

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
14/04/2025 22:49

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 22/04/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria PRES/TRF2 nº 233, de 10 de abril de 2025
11/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20
01/04/2025 16:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/03/2025 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 17
09/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
27/02/2025 10:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/02/2025 01:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14
14/12/2024 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
04/12/2024 20:17

Expedida/certificada a citação eletrônica
02/12/2024 20:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11
02/12/2024 20:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
25/11/2024 12:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/11/2024 12:32

Despacho
12/11/2024 13:22

Conclusos para decisão/despacho
12/11/2024 13:14

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (RJRIO18S para RJNIT03S)
12/11/2024 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 4
17/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
10/10/2024 22:40

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024
07/10/2024 17:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/10/2024 17:51

Declarada incompetência
07/10/2024 16:18

Conclusos para decisão/despacho
07/10/2024 14:20

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
18/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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