05/08/2025 10:50

Baixa Definitiva
05/08/2025 10:40

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RJRIOTR06G02 -> RJRIO15
05/08/2025 10:31

Transitado em Julgado - Data: 05/08/2025
05/08/2025 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 93
31/07/2025 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 92
14/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 93
09/07/2025 02:06

Publicado no DJEN - no dia 09/07/2025 - Refer. ao Evento: 92
08/07/2025 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 08/07/2025 - Refer. ao Evento: 92
08/07/2025 00:00

Intimação

RECURSO CÍVEL Nº 5014796-96.2024.4.02.5101/RJ RELATORA: Juíza Federal ALESSANDRA BELFORT BUENORECORRIDO: DANIELLE LEAO SANTOS LEAL (AUTOR)ADVOGADO(A): ANDRESSA SUEMY HONJOYA (OAB RJ182544) ADMINISTRATIVO. militar.

LICENCIAMENTO EX OFFICIO.

COMPENSAÇÃO PECUNIÁRIA.

LEI 7.963/1989.

NÃO É DEVIDA. tese firmada pela tnu no tema 373.

RECURSO CONHECIDO E PROVIDO.

SENTENÇA REFORMADA.

ACÓRDÃO A 6ª Turma Recursal do Rio de Janeiro decidiu, por unanimidade, CONHECER e DAR PROVIMENTO ao recurso da UNIÃO, nos termos do voto do(a) Relator(a).

Rio de Janeiro, 02 de julho de 2025.
04/07/2025 21:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
04/07/2025 21:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
03/07/2025 17:28

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
03/07/2025 15:21

Conhecido o recurso e provido - por unanimidade
01/07/2025 01:14

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 81
24/06/2025 17:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 80
23/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81
18/06/2025 00:07

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
17/06/2025 02:06

Publicado no DJEN - no dia 17/06/2025 - Refer. ao Evento: 80
16/06/2025 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 16/06/2025 - Refer. ao Evento: 80
16/06/2025 00:00

Intimação

6ª Turma Recursal do Rio de Janeiro Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos ORDINÁRIA do dia 02 de julho de 2025, quarta-feira, às 14h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subseqüentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.

RECURSO CÍVEL Nº 5014796-96.2024.4.02.5101/RJ (Pauta: 60) RELATORA: Juíza Federal ALESSANDRA BELFORT BUENO RECORRENTE: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO (RÉU) PROCURADOR(A): CARLOS RODRIGUES DA SILVA FILHO PROCURADOR(A): CARLOS RODRIGUES DA SILVA FILHO RECORRIDO: DANIELLE LEAO SANTOS LEAL (AUTOR) ADVOGADO(A): ANDRESSA SUEMY HONJOYA (OAB RJ182544) Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 13 de junho de 2025.

Juíza Federal ADRIANA MENEZES DE REZENDE Presidente
13/06/2025 16:55

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Ordinária
13/06/2025 16:55

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - Sessão Ordinária Data da sessão: 02/07/2025 14:00 Sequencial: 60
13/06/2025 15:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/06/2025 15:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/06/2025 15:48

Ato ordinatório praticado
05/06/2025 18:31

Cancelada a movimentação processual - (Evento 77 - Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto - 26/05/2025 23:14:40)
07/04/2025 17:34

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR06G02
07/04/2025 16:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 72
05/04/2025 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 65
04/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72
25/03/2025 15:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
25/03/2025 15:47

Determinada a intimação
25/03/2025 12:31

Conclusos para decisão/despacho
24/03/2025 16:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 57
21/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65
12/03/2025 14:23

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 51, 56 e 64
12/03/2025 14:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64
11/03/2025 15:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/03/2025 15:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/03/2025 15:56

Embargos de Declaração Acolhidos
11/03/2025 12:59

Conclusos para julgamento
11/03/2025 10:07

Juntada de Petição
09/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56
09/03/2025 23:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57
26/02/2025 16:24

Juntada de Petição
26/02/2025 15:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
26/02/2025 15:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
26/02/2025 15:36

Julgado procedente o pedido
26/02/2025 14:33

Conclusos para julgamento
25/02/2025 17:20

Juntada de Petição
15/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51
05/02/2025 16:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
05/02/2025 16:30

Determinada a intimação
05/02/2025 16:28

Conclusos para decisão/despacho
05/02/2025 15:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45
31/01/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45
25/01/2025 17:11

Juntada de Petição
21/01/2025 12:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
21/01/2025 12:20

Determinada a intimação
21/01/2025 12:14

Conclusos para decisão/despacho
20/01/2025 14:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38
29/11/2024 01:11

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 37
23/11/2024 16:36

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 20/12/2024 até 20/01/2025 - Motivo: RECESSO - Recesso Judiciário
21/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 37 e 38
11/11/2024 16:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
11/11/2024 16:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
11/11/2024 16:03

Determinada a intimação
08/11/2024 16:32

Conclusos para decisão/despacho
07/11/2024 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 28
06/11/2024 11:49

Juntada de Petição
29/10/2024 16:08

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 31/10/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00520, DE 8 DE OUTUBRO DE 2024.
29/10/2024 16:08

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 31/10/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00520, DE 8 DE OUTUBRO DE 2024.
10/10/2024 21:49

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024
23/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28
13/09/2024 16:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
13/09/2024 16:35

Determinada a intimação
13/09/2024 16:34

Conclusos para decisão/despacho
13/09/2024 10:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22
07/08/2024 17:36

Lavrada Certidão - ALTERADA A NOMENCLATURA DO ÓRGÃO JULGADOR CONFORME TRF2-ATP-2024/00228
05/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22
26/07/2024 13:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
26/07/2024 13:15

Determinada a intimação
26/07/2024 13:13

Conclusos para decisão/despacho
26/07/2024 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 16
13/06/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
11/06/2024 12:22

Juntada de Petição
03/06/2024 12:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
03/06/2024 12:21

Determinada a intimação
03/06/2024 12:18

Conclusos para decisão/despacho
30/05/2024 11:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10
27/05/2024 21:41

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00305, DE 27 DE MAIO DE 2024
12/04/2024 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
02/04/2024 12:47

Citação Eletrônica - Expedida/Certificada
02/04/2024 12:47

Determinada a citação
02/04/2024 07:15

Conclusos para decisão/despacho
27/03/2024 10:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
23/03/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
13/03/2024 15:26

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
13/03/2024 15:26

Determinada a intimação
13/03/2024 15:05

Conclusos para decisão/despacho
12/03/2024 13:07

Juntada de Certidão
11/03/2024 17:40

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/04/2025

Ultima Atualização
08/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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