15/09/2025 02:07

Publicado no DJEN - no dia 15/09/2025 - Refer. ao Evento: 103
15/09/2025 02:01

Publicado no DJEN - no dia 15/09/2025 - Refer. ao Evento: 101
13/09/2025 12:06

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 101 e 103
13/09/2025 12:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 103
13/09/2025 12:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 101
12/09/2025 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 12/09/2025 - Refer. ao Evento: 103
12/09/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 12/09/2025 - Refer. ao Evento: 101
12/09/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença (JEF) Nº 5106025-74.2023.4.02.5101/RJ REQUERENTE: MAURICIO SOUZA DA SILVAADVOGADO(A): SERGIO PAULO VIEIRA VILLACA JUNIOR (OAB RJ091219) DESPACHO/DECISÃO A obrigação de fazer foi devidamente cumprida nos autos processuais, conforme informado pela parte ré no evento 63.

Defiro o pedido formulado no evento 98, PET1, para expedição de Requisição de Pequeno Valor (RPV), com o destaque dos honorários contratuais, conforme contrato juntado no evento 98, CONHON2, nos termos do art. 22, § 4º, da Lei nº 8.906/94 (Estatuto da OAB).

Constata-se, ainda, que a parte demandante, no evento 98, PET1, acrescida de honorários de sucumbência fixados em 10% do valor da condenação, conforme consta no acórdão de evento 38, RELVOTO1, concordou expressamente com os valores apresentados pela parte executada no evento 91, PLAN2, inexistindo impugnação quanto à liquidação da sentença, nos termos do art. 509, § 2º, do CPC.

Dessa forma, homologo os cálculos apresentados no evento 91, PLAN2, com honorários sucumbenciais no valor de R$ 4.288,64, para que produzam efeitos legais, em conformidade com os arts. 509, § 2º, c/c 513, § 1º, do CPC.

Fixo o valor da condenação em R$ 42.886,43, acrescido de honorários de sucumbência no valor de R$ 4.288,64, totalizando R$ 47.175,07.

Determino o cadastramento das respectivas RPVs no sistema E-proc, conforme os cálculos homologados.

Intimem-se as partes para ciência das requisições de pagamento pelo prazo de 5 (cinco) dias.

Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, venham os autos conclusos para conferência e posterior transmissão das RPVs ao Tribunal Regional Federal da 2ª Região.

Nos termos do art. 17, § 1º, da Lei nº 10.259/2001, o depósito do valor requisitado deverá ocorrer no prazo de até 60 (sessenta) dias, contados da transmissão das RPVs.

Após a transmissão, os beneficiários poderão acompanhar o andamento e a liberação dos valores por meio do sistema eletrônico: https://eproc.trf2.jus.br/eproc/.

Conforme o disposto no art. 41 da Resolução nº 458/2017 do Conselho da Justiça Federal, com a efetivação do depósito, deverá ser providenciada a intimação dos beneficiários para ciência da disponibilização dos valores.

Cumpra-se.
11/09/2025 17:50

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 12/09/2025 - Refer. ao Evento: 103
11/09/2025 17:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
11/09/2025 17:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
11/09/2025 17:22

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. *55.***.*60-91
11/09/2025 08:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
11/09/2025 08:56

Decisão interlocutória
09/09/2025 16:52

Conclusos para decisão/despacho
09/09/2025 16:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 95
26/08/2025 02:09

Publicado no DJEN - no dia 26/08/2025 - Refer. ao Evento: 95
25/08/2025 02:13

Disponibilizado no DJEN - no dia 25/08/2025 - Refer. ao Evento: 95
22/08/2025 17:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
22/08/2025 17:05

Decisão interlocutória
22/08/2025 08:33

Conclusos para decisão/despacho
22/08/2025 08:32

Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 91 - de 'PETIÇÃO' para 'PETIÇÃO - IMPUGNAÇÃO AOS CÁLCULOS'
21/08/2025 18:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 86
11/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 86
11/07/2025 09:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 85
03/07/2025 02:00

Publicado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 85
02/07/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 02/07/2025 - Refer. ao Evento: 85
02/07/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença (JEF) Nº 5106025-74.2023.4.02.5101/RJ REQUERENTE: MAURICIO SOUZA DA SILVAADVOGADO(A): SERGIO PAULO VIEIRA VILLACA JUNIOR (OAB RJ091219) DESPACHO/DECISÃO A obrigação de fazer foi devidamente cumprida nos autos processuais, conforme alega a parte ré no evento 63. Intime-se a parte ré para que, no prazo de 30 (trinta) dias, manifeste-se sobre os cálculos apresentados pela parte exequente no evento 81, PLAN2.

Caso haja interesse no destaque de honorários contratuais na Requisição de Pequeno Valor (RPV) ou precatório, intime-se a parte autora para, querendo, apresentar o respectivo contrato de honorários, no prazo de 5 (cinco) dias, nos termos do art. 22, § 4º, da Lei nº 8.906/94 (Estatuto da Advocacia), sob pena de preclusão.

Nos termos do artigo 535 do Código de Processo Civil, tratando-se de cumprimento de sentença contra a União, esta deverá ser intimada, por meio eletrônico e na pessoa de seu representante judicial, para, querendo, apresentar impugnação no prazo de 30 (trinta) dias.

Caso venha a impugnar, deverá fazê-lo de forma fundamentada, inclusive com a juntada de memória de cálculo atualizada, conforme exige o artigo 534, § 2º, do CPC.

Na ausência de impugnação no prazo legal ou sendo rejeitadas as alegações, deverá ser expedido o requisitório de pagamento — Requisição de Pequeno Valor (RPV) ou Precatório.

Faculta-se ao exequente, desde logo, a apresentação de termo de renúncia ao valor excedente ao teto legal dos Juizados Especiais Federais, nos termos do artigo 17, § 1º, da Lei nº 10.259/2001, caso pretenda o recebimento mediante RPV.

Decorrido o prazo sem manifestação ou rejeitada eventual impugnação, cadastre-se a ordem de pagamento (RPV), com base nos cálculos apresentados no evento 81, PLAN2.

Intimem-se as partes para ciência da requisição pelo prazo de 5 (cinco) dias.

Não havendo objeção, o(s) requisitório(s) será(ão) transmitido(s) ao Tribunal Regional Federal da 2ª Região, nos termos do artigo 535, § 3º, do CPC.

O depósito do valor dar-se-á no prazo de até 60 (sessenta) dias, contados da transmissão da RPV, nos moldes do art. 17, § 1º, da Lei nº 10.259/2001, combinado com o art. 100, § 1º, da CF/88.

Após a transmissão, os beneficiários poderão acompanhar o processamento do requisitório e a liberação dos valores por meio do sistema e-Proc (https://eproc.trf2.jus.br/eproc/).

Com o depósito dos valores, intime-se o(s) beneficiário(s) acerca da disponibilização, na forma do artigo 41 da Resolução nº 458/2017, do Conselho da Justiça Federal.

Cumpra-se.
01/07/2025 06:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/07/2025 06:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
01/07/2025 06:01

Decisão interlocutória
27/06/2025 16:33

Conclusos para decisão/despacho
27/06/2025 16:33

Processo Reativado - Cancelamento de baixa
27/06/2025 16:23

Juntada de Petição
14/11/2024 15:45

Baixa Definitiva
14/11/2024 14:05

Decisão interlocutória
13/11/2024 08:58

Conclusos para decisão/despacho
13/11/2024 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 71
18/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71
10/10/2024 22:44

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024
10/10/2024 11:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 72
10/10/2024 11:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72
08/10/2024 14:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
08/10/2024 14:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
08/10/2024 14:43

Decisão interlocutória
07/10/2024 15:32

Conclusos para decisão/despacho
07/10/2024 14:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 62
10/09/2024 01:18

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 64
01/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64
23/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62
22/08/2024 14:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
22/08/2024 13:05

Juntada de Petição
13/08/2024 14:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
13/08/2024 14:00

Decisão interlocutória
10/08/2024 17:20

Conclusos para decisão/despacho
10/08/2024 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 55
07/08/2024 17:22

Lavrada Certidão - ALTERADA A NOMENCLATURA DO ÓRGÃO JULGADOR CONFORME TRF2-ATP-2024/00228
28/06/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55
19/06/2024 09:58

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença (JEF)
18/06/2024 15:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
18/06/2024 15:09

Decisão interlocutória
14/06/2024 06:49

Conclusos para decisão/despacho
14/06/2024 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 49
27/05/2024 21:42

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00305, DE 27 DE MAIO DE 2024
19/04/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49
09/04/2024 15:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
09/04/2024 15:33

Decisão interlocutória
05/04/2024 15:18

Conclusos para decisão/despacho
05/04/2024 14:37

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RJRIOTR06G01 -> RJRIOJE10
05/04/2024 12:10

Transitado em Julgado - Data: 05/04/2024
05/04/2024 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 40
22/03/2024 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 39
09/03/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40
29/02/2024 11:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39
28/02/2024 07:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
28/02/2024 07:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
27/02/2024 21:56

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
26/02/2024 18:39

Sentença confirmada - por unanimidade
21/02/2024 15:49

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Extraordinária
21/02/2024 15:49

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - Sessão Extraordinária Data da sessão: 21/02/2024 14:00 Sequencial: 129
15/02/2024 20:46

Juntada de Petição
06/02/2024 17:26

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR06G01
06/02/2024 01:12

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 23 e 30
22/01/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30
12/01/2024 11:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
12/01/2024 11:06

Determinada a intimação
11/01/2024 18:21

Conclusos para decisão/despacho
29/12/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23
21/12/2023 09:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24
21/12/2023 09:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24
19/12/2023 15:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
19/12/2023 15:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
19/12/2023 15:37

Julgado procedente o pedido
19/12/2023 14:40

Conclusos para julgamento
16/12/2023 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 5
12/12/2023 03:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 17
24/11/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
14/11/2023 13:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/11/2023 13:39

Decisão interlocutória
09/11/2023 20:34

Conclusos para decisão/despacho
09/11/2023 19:51

Juntada de Petição
09/11/2023 03:11

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 10
30/10/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
27/10/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
20/10/2023 13:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
20/10/2023 13:52

Decisão interlocutória
20/10/2023 09:27

Conclusos para decisão/despacho
20/10/2023 09:27

Alterado o assunto processual
20/10/2023 09:20

Juntada de Petição
17/10/2023 13:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/10/2023 13:38

Decisão interlocutória
16/10/2023 12:04

Conclusos para decisão/despacho
16/10/2023 12:04

Alterado o assunto processual
14/10/2023 20:58

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/02/2024

Ultima Atualização
12/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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