17/09/2025 02:06

Publicado no DJEN - no dia 17/09/2025 - Refer. ao Evento: 97
16/09/2025 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 16/09/2025 - Refer. ao Evento: 97
16/09/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença (JEF) Nº 5036484-17.2024.4.02.5101/RJ REQUERENTE: RONALD CURVELLOADVOGADO(A): BIANCA PERRONI BARBOSA NEVES (OAB RJ161127) DESPACHO/DECISÃO Considerando a informação prestada pela autora na petição de Evento 56, a obrigação de fazer foi integralmente cumprida pela entidade pagadora a partir de julho de 2025, subsiste apenas a condenação em obrigação de pagar quantia.

Considerando o princípio da celeridade que rege os Juizados Especiais Federais, intime-se a parte exequente, no prazo de 15 (quinze) dias, para apresentação de nova memória de cálculo do valor da condenação, nos termos do artigo 524 do Código de Processo Civil.

Para tanto, poderá ser utilizada a planilha de atualização disponível no site da Justiça Federal: https://www.jfrs.jus.br/projefweb/.

Observo que a planilha deverá conter: 1. o valor principal da condenação; 2. o valor total da taxa Selic; 3. o montante total da condenação; 4. a data de atualização dos valores; 5. o total de parcelas a que se refere o cálculo; Caso haja interesse no destaque de honorários contratuais na Requisição de Pequeno Valor (RPV) ou precatório, intime-se a parte autora para, querendo, apresentar o respectivo contrato de honorários, no prazo de 15 dias, nos termos do art. 22, § 4º, da Lei nº 8.906/94 (Estatuto da Advocacia), sob pena de preclusão.

Sem a apresentação dos cálculos no prazo outorgado, o que caracteriza o desinteresse na execução, dê-se baixa, sem prejuízo de reativação dos autos no caso de apresentação dos cálculos pela parte autora. Com a apresentação dos valores, intime-se a parte ré para ciência, pelo prazo de 30 dias.

Caso entenda pela apresentação de impugnação aos cálculos apresentados pelo exequente, deve a parte Ré manifestar-se de forma fundamentada, inclusive com memória de cálculo, de forma a ratificar sua rejeição aos valores previamente cadastrados.

Não havendo impugnação, cadastre-se a ordem de pagamento (RPV ou precatório) e intimem-se as partes, pelo prazo de 05(cinco) dias.

Sem objeção, o(s) requisitório(s) de pagamento será(ão) transmitido(s) ao Tribunal Regional Federal da 2ª Região.

O depósito ocorrerá em até 60 (sessenta)dias, contados da(s) transmissão da(s) RPV(s). Remetida(s) a(s) RPV(s), o(s) beneficiário(s) poderão acompanhar o depósito dos valores por meio do sistema e-proc, https://eproc.trf2.jus.br/eproc/, para obter informações. Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos.

Com o depósito do Requisitório, intime(m)-se o(s) beneficiário(s) da disponibilização dos valores, nos termos do art. 41 da Resolução nº 458/2017, do Conselho da Justiça Federal.
15/09/2025 15:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
15/09/2025 15:26

Decisão interlocutória
14/09/2025 16:12

Conclusos para decisão/despacho
14/09/2025 15:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 91
09/09/2025 02:13

Publicado no DJEN - no dia 09/09/2025 - Refer. ao Evento: 91
08/09/2025 02:10

Disponibilizado no DJEN - no dia 08/09/2025 - Refer. ao Evento: 91
04/09/2025 13:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
04/09/2025 13:46

Decisão interlocutória
29/08/2025 08:01

Conclusos para decisão/despacho
29/08/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 86
26/08/2025 14:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 80
22/07/2025 21:24

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 72
12/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80
08/07/2025 12:25

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 72
04/07/2025 02:00

Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 76
03/07/2025 02:00

Publicado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 71
03/07/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 76
03/07/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (JEF) Nº 5036484-17.2024.4.02.5101/RJRELATOR: ANGELINA DE SIQUEIRA COSTAREQUERENTE: RONALD CURVELLOADVOGADO(A): BIANCA PERRONI BARBOSA NEVES (OAB RJ161127)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 60 - 25/06/2025 - PETIÇÃO
02/07/2025 17:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/07/2025 17:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 76
02/07/2025 17:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76
02/07/2025 09:00

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 76
02/07/2025 08:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/07/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 02/07/2025 - Refer. ao Evento: 71
02/07/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença (JEF) Nº 5036484-17.2024.4.02.5101/RJ REQUERENTE: RONALD CURVELLOADVOGADO(A): BIANCA PERRONI BARBOSA NEVES (OAB RJ161127) DESPACHO/DECISÃO Expeça-se e intime-se, por meio de mandado de intimação (OJA), o(a) Ilmo(a).

Sr(a).

Diretor(a)/Chefe da Pagadoria da empresa Galáxia Navegação LTDA, localizada na Avenida Rio Branco, nº 1, 18º andar, Centro, Rio de Janeiro/RJ, CEP 20090-003, e-mail: [email protected], para que cumpra a obrigação de fazer determinada na sentença, no prazo de 30 (trinta) dias.

Ressalte-se que somente após o efetivo cumprimento da obrigação de fazer nos autos é que poderá ser expedida a Requisição de Pequeno Valor (RPV) e elaborado o respectivo cálculo do valor devido à parte autora.

Intime-se.
01/07/2025 18:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 71
01/07/2025 18:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71
01/07/2025 17:06

Expedição de Mandado - RJRIOSEMCI
01/07/2025 06:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
01/07/2025 06:01

Decisão interlocutória
27/06/2025 16:43

Conclusos para decisão/despacho
27/06/2025 13:24

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 61 e 63
27/06/2025 02:06

Publicado no DJEN - no dia 27/06/2025 - Refer. ao Evento: 61
26/06/2025 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/06/2025 - Refer. ao Evento: 61
25/06/2025 17:00

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 26/06/2025 - Refer. ao Evento: 61
25/06/2025 16:28

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença (JEF)
25/06/2025 16:27

Intimado em Secretaria - URGENTE
25/06/2025 16:27

Ato ordinatório praticado
25/06/2025 16:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
25/06/2025 16:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 57
17/06/2025 20:58

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
17/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57
07/05/2025 14:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
07/05/2025 14:05

Decisão interlocutória
30/04/2025 07:43

Conclusos para decisão/despacho
29/04/2025 22:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50
15/04/2025 08:04

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 22/04/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria PRES/TRF2 nº 233, de 10 de abril de 2025
06/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50
01/04/2025 15:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46
27/03/2025 14:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
27/03/2025 14:44

Decisão interlocutória
26/03/2025 19:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46
26/03/2025 07:44

Conclusos para decisão/despacho
26/03/2025 07:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
25/03/2025 22:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43
23/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43
13/02/2025 14:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
13/02/2025 14:40

Decisão interlocutória
12/02/2025 16:20

Conclusos para decisão/despacho
12/02/2025 13:43

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RJRIOTR07G03 -> RJRIO35
12/02/2025 13:42

Transitado em Julgado - Data: 12/02/2025
12/02/2025 01:12

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 33
29/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33
20/12/2024 17:11

Juntada de Petição
19/12/2024 12:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32
19/12/2024 12:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32
19/12/2024 11:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
19/12/2024 11:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
18/12/2024 18:27

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
18/12/2024 15:03

Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade
18/12/2024 13:59

Incluído em mesa para julgamento - Sessão Extraordinária
27/06/2024 17:15

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR07G03
27/06/2024 17:15

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 18
27/06/2024 17:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23
27/06/2024 17:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17
27/06/2024 16:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23
27/06/2024 14:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
27/06/2024 14:14

Decisão interlocutória
26/06/2024 13:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
26/06/2024 12:35

Conclusos para decisão/despacho
26/06/2024 12:28

Juntada de Petição
25/06/2024 15:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/06/2024 15:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/06/2024 15:15

Julgado procedente em parte o pedido
13/06/2024 10:24

Conclusos para julgamento
13/06/2024 10:09

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 7
12/06/2024 17:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11
12/06/2024 13:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
12/06/2024 10:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
12/06/2024 10:56

Juntada de Petição
07/06/2024 13:13

Cancelada a movimentação processual - (Evento 8 - Conclusos para decisão/despacho - 07/06/2024 13:09:18)
07/06/2024 12:54

Expedida/certificada a citação eletrônica
07/06/2024 09:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
04/06/2024 17:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
04/06/2024 13:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/06/2024 13:49

Decisão interlocutória
03/06/2024 10:49

Conclusos para decisão/despacho
01/06/2024 09:31

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/06/2024

Ultima Atualização
15/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00