29/08/2025 18:06

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Agravo de Instrumento Número: 50067878820254020000/TRF2
28/08/2025 17:51

Comunicação eletrônica recebida - cancelamento de movimentação em - Agravo de Instrumento (Evento 23 - Conhecido o recurso e provido - 28/08/2025 17:40:46) Número: 50067878820254020000/TRF2
28/08/2025 17:40

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Agravo de Instrumento Número: 50067878820254020000/TRF2
16/07/2025 14:10

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda decisão da instância superior
16/07/2025 14:10

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
15/07/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 243
29/06/2025 09:32

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 07/07/2025
25/06/2025 12:05

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda decisão da instância superior
18/06/2025 01:05

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 240, 241 e 242
17/06/2025 21:33

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
17/06/2025 01:18

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 256
07/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 256
07/06/2025 01:07

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 253, 254 e 255
30/05/2025 02:02

Publicado no DJEN - no dia 30/05/2025 - Refer. aos Eventos: 253, 254, 255
29/05/2025 17:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 257
29/05/2025 17:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 257
29/05/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 29/05/2025 - Refer. aos Eventos: 253, 254, 255
28/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 243
28/05/2025 19:54

Comunicação Eletrônica Recebida Decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50067878820254020000/TRF2
28/05/2025 12:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/05/2025 12:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/05/2025 12:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/05/2025 12:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/05/2025 12:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/05/2025 12:37

Determinada a intimação
28/05/2025 10:40

Conclusos para decisão/despacho
28/05/2025 04:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 244
28/05/2025 04:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 244
28/05/2025 04:45

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Agravo de Instrumento Número: 50067878820254020000/TRF2
27/05/2025 02:17

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. aos Eventos: 240, 241, 242
26/05/2025 02:14

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. aos Eventos: 240, 241, 242
26/05/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 5093779-85.2019.4.02.5101/RJ EXEQUENTE: MACLAM COMERCIO E SERVICOS DE REFRIGERACAO EIRELI (Sociedade)ADVOGADO(A): GILBERTO SEIXAS MAGALHAES (OAB RJ135596)INTERESSADO: LINA MAGALHAES VALENTIMADVOGADO(A): LINA MAGALHAES VALENTIMINTERESSADO: BRUNO HENRIQUE DA SILVA DE OLIVEIRAADVOGADO(A): LINA MAGALHAES VALENTIM DESPACHO/DECISÃO Trata-se de Embargos de Declaração opostos pela União (PFN) em face da r. decisão proferida no evento 212, DESPADEC1.

No evento 222, EMBDECL1, a Embargante alega, em síntese, que na decisão embargada houve obscuridade e/ou contradição, no que diz respeito à rejeição do pedido de penhora, ante a ocorrência de fraude à execução.

Regularmente intimados, os cessionários se manifestarm no evento 233, CONTRAZ1 requerendo: "O não conhecimento dos embargos de declaração, por ausência de omissão, obscuridade ou contradição (art. 1.022, CPC); 2.

Subsidiariamente, se conhecidos, que sejam rejeitados por inexistência de vícios na decisão embargada." Alegam, em resumo, que: "vez que a cessão foi feita com base em crédito líquido, certo, reconhecido judicialmente e em momento em que não havia execução fiscal ajuizada ou bens indisponíveis, não há se falar em fraude a execução." É o breve relatório.

Decido.

Os Embargos de Declaração são tempestivos, pois opostos dentro do prazo legal, conforme art. 1.023 do CPC. Entretanto, os referidos Embargos de Declaração não merecem acolhimento, pois a decisão embargada não padece obscuridade e/ou contradição.

No caso em tela, a decisão atacada evento 212, DESPADEC1 rejeitou a penhora no rosto dos autos requerida pelo Juízo da 4a.

VFEF, uma vez que não houve comprovação de ocorrência de fraude à execução nas hipóteses previstas no art. 792, do CPC.

Note-se que, regularmente intimada para manifestar-se quanto ao interesse na presente execução, a União (PFN) se limitou a informar que persiste o interesse na penhora requerida na Execução Fiscal 5071903-69.2022.402.5101 e apontou a quantia devida evento 210, DOC1.

Assim, o que se verifica, na realidade, é a insatisfação da embargante com o mérito da decisão, pretendendo sua modificação pela via inadequada dos embargos de declaração.

Para tal finalidade, deve a parte valer-se do recurso apropriado.

Ante o exposto, REJEITO os embargos de declaração, mantendo inalterada a decisão embargada.

Intimem-se.

Oficie-se ofício ao Juízo da 4a.

VFEF encaminhando a presente decisão.

Preclusa esta decisão, voltem-me conclusos imediatamente para determinar a expedição de alvarás de levantamento em favor dos Cessionários Lina e Bruno, conforme informações atualizadas da conta bancária de sua titularidade e indicadas no evento 234, PET1.
19/05/2025 14:32

Expedição de ofício - documento anexado ao processo 50719036920224025101/RJ
18/05/2025 06:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/05/2025 06:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/05/2025 06:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/05/2025 06:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/05/2025 06:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/05/2025 06:55

Decisão interlocutória
30/04/2025 13:31

Conclusos para decisão/despacho
30/04/2025 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 227
15/04/2025 01:13

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 226
14/04/2025 21:34

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 22/04/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria PRES/TRF2 nº 233, de 10 de abril de 2025
11/04/2025 22:49

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 214 e 213
11/04/2025 22:31

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 225 e 224
11/04/2025 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 215
05/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 224, 225, 226 e 227
28/03/2025 16:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 228
28/03/2025 16:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 228
26/03/2025 18:52

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
26/03/2025 18:52

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
26/03/2025 18:52

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
26/03/2025 18:52

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
26/03/2025 18:52

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
26/03/2025 18:52

Ato ordinatório praticado
26/03/2025 16:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 217
25/03/2025 17:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 216
22/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 213, 214, 216 e 217
20/03/2025 22:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 215
12/03/2025 14:48

Expedição de ofício - documento anexado ao processo 50719036920224025101/RJ
12/03/2025 10:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/03/2025 10:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/03/2025 10:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/03/2025 10:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/03/2025 10:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/03/2025 10:05

Decisão interlocutória
11/02/2025 15:36

Conclusos para decisão/despacho
29/01/2025 14:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 207
16/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 207
09/12/2024 19:05

Expedição de ofício - documento anexado ao processo 50719036920224025101/RJ
06/12/2024 17:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/12/2024 17:10

Decisão interlocutória
30/10/2024 15:40

Conclusos para decisão/despacho
18/10/2024 03:03

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 195, 196 e 197
10/10/2024 21:51

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024
26/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 195, 196 e 197
24/09/2024 05:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 186
20/09/2024 18:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 198
20/09/2024 18:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 198
16/09/2024 14:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/09/2024 14:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/09/2024 14:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/09/2024 14:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/09/2024 14:23

Decisão interlocutória
12/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 186
06/09/2024 17:13

Conclusos para decisão/despacho
06/09/2024 16:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 187
06/09/2024 16:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 187
02/09/2024 13:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 183
02/09/2024 13:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 183
02/09/2024 10:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/09/2024 10:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/09/2024 10:04

Ato ordinatório praticado
30/08/2024 21:39

Juntada de Petição
23/08/2024 17:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/08/2024 16:04

Decisão interlocutória
02/08/2024 10:39

Conclusos para decisão/despacho
02/08/2024 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 175
01/08/2024 23:54

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 172 e 173
24/07/2024 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 174
18/07/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 172, 173 e 175
09/07/2024 01:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 174
08/07/2024 12:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/07/2024 12:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/07/2024 12:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/07/2024 12:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/07/2024 12:51

Determinada a intimação
24/06/2024 12:13

Conclusos para decisão/despacho
24/06/2024 12:13

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
24/06/2024 07:00

Juntada de Certidão - traslado de peças do processo - 5071903-69.2022.4.02.5101/RJ - ref. ao(s) evento(s): 29
13/05/2024 17:42

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial
13/05/2024 15:21

Despacho
13/05/2024 11:03

Conclusos para decisão/despacho
15/04/2024 18:12

Expedição de ofício - documento anexado ao processo 50719036920224025101/RJ
15/04/2024 16:21

Decisão interlocutória
12/04/2024 13:30

Conclusos para decisão/despacho
15/03/2024 15:01

Expedição de ofício - documento anexado ao processo 50719036920224025101/RJ
15/03/2024 07:48

Despacho
22/02/2024 20:03

Conclusos para decisão/despacho
22/02/2024 16:26

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 148 e 147
22/02/2024 11:20

Juntada de Petição
17/02/2024 01:12

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 149
06/02/2024 01:16

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 139
04/02/2024 19:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 150
02/02/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 147, 148 e 150
30/01/2024 01:16

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 136, 137 e 138
29/01/2024 23:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 149
23/01/2024 10:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/01/2024 10:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/01/2024 10:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/01/2024 10:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/01/2024 10:32

Despacho
20/01/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 139
19/01/2024 16:55

Conclusos para decisão/despacho
19/01/2024 16:45

Juntada de Certidão - traslado de peças do processo - 5071903-69.2022.4.02.5101/RJ - ref. ao(s) evento(s): 22
15/01/2024 15:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 138
15/01/2024 15:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 136
15/01/2024 15:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 137
10/01/2024 13:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/01/2024 13:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/01/2024 13:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/01/2024 13:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/01/2024 13:12

Decisão interlocutória
09/01/2024 16:37

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 128
08/01/2024 13:33

Conclusos para decisão/despacho
08/01/2024 13:33

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
04/01/2024 20:34

Juntada de Petição
03/01/2024 13:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 128
31/12/2023 16:43

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial
31/12/2023 16:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/12/2023 17:10

Requisição de pagamento de precatório paga - bloqueada - Saque a partir de 15/01/2024 - 5016850-80.2021.4.02.9388/TRF (MACLAM COMERCIO E SERVICOS DE REFRIGERACAO LTDA.)
04/11/2023 18:03

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento
04/11/2023 06:15

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
01/11/2022 16:33

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento
31/10/2022 06:15

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
02/09/2022 12:15

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento
01/09/2022 06:15

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
25/02/2022 01:11

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 116
16/02/2022 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 115
10/02/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 116
08/02/2022 21:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 115
31/01/2022 15:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/01/2022 15:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/01/2022 15:07

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento
31/01/2022 14:51

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Precatório Número: 50168508020214029388/TRF2
28/01/2022 07:35

Expedição de ofício - documento anexado ao processo 50168508020214029388/TRF2
23/01/2022 10:26

Ato ordinatório praticado
22/01/2022 01:33

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 106
16/12/2021 14:37

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 105
03/12/2021 02:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 106
22/11/2021 22:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 105
22/11/2021 14:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/11/2021 14:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/11/2021 14:42

Decisão interlocutória
19/11/2021 16:51

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Precatório Número: 50168508020214029388/TRF2
17/11/2021 15:59

Conclusos para decisão/despacho
17/11/2021 15:59

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
16/11/2021 13:48

Juntada de Petição
13/10/2021 13:26

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento
16/09/2021 11:12

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
15/09/2021 20:18

Juntada de Alvará entregue ao interessado
15/09/2021 08:02

Juntada de Petição
15/09/2021 01:22

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 91
29/08/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 91
27/08/2021 03:42

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 90
19/08/2021 15:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 90
19/08/2021 10:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/08/2021 10:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/08/2021 10:25

Despacho
11/08/2021 13:04

Conclusos para decisão/despacho
11/08/2021 13:04

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
10/08/2021 14:11

Juntada de Petição
10/08/2021 05:41

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 83
02/08/2021 13:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 83
31/07/2021 13:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/07/2021 04:00

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - bloqueada - 5019023-03.2021.4.02.9445/TRF (GILBERTO SEIXAS MAGALHAES)
28/07/2021 23:27

Juntada de Petição
13/07/2021 20:10

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial
12/07/2021 18:06

Despacho
12/07/2021 11:50

Conclusos para decisão/despacho
10/07/2021 02:14

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 63
29/06/2021 14:11

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Precatório Número: 50168508020214029388/TRF2
28/06/2021 11:04

Expedição de ofício - documento anexado ao processo 50168508020214029388/TRF2
26/06/2021 05:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 62
25/06/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63
25/06/2021 15:26

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Requisição de Pequeno Valor Número: 50190230320214029445/TRF2
22/06/2021 14:34

Expedição de ofício - documento anexado ao processo 50190230320214029445/TRF2
22/06/2021 12:13

Despacho
22/06/2021 11:22

Conclusos para decisão/despacho
21/06/2021 21:19

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *15.***.*25-65 processada no TRF2 com o no. 50190230320214029445/TRF (GILBERTO SEIXAS MAGALHAES)
21/06/2021 21:19

Requisição de pagamento de precatório enviada ao Tribunal - Requisição no. *15.***.*25-65 processada no TRF2 com o no. 50168508020214029388/TRF (MACLAM COMERCIO E SERVICOS DE REFRIGERACAO LTDA.)
18/06/2021 20:26

Juntada de Certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. *15.***.*25-65
18/06/2021 20:25

Juntada de Certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. *15.***.*25-65
18/06/2021 18:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62
15/06/2021 16:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/06/2021 16:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/06/2021 16:38

Juntada de peças digitalizadas
15/06/2021 01:30

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 56
03/06/2021 01:23

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 55
14/05/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56
05/05/2021 22:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55
04/05/2021 14:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/05/2021 14:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/05/2021 14:19

Decisão interlocutória
03/05/2021 15:59

Conclusos para decisão/despacho
03/05/2021 15:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49
25/04/2021 06:29

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 17/05/2021 até 21/05/2021 Motivo: INSPEÇÃO JUDICIAL - OFÍCIO CIRCULAR Nº TRF2-OCI-2021/00027 - Inspeção Judicial Unificada na Seção Judiciária do Rio de Janeiro - SJRJ
19/04/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49
09/04/2021 13:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/04/2021 13:41

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO COMUM PARA: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública
09/04/2021 11:59

Despacho
08/04/2021 19:09

Conclusos para decisão/despacho
08/04/2021 00:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43
05/04/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43
23/03/2021 12:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/03/2021 12:29

Transitado em Julgado - Data: 23/03/2021
23/03/2021 03:21

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 36
02/03/2021 03:28

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 35
13/02/2021 14:49

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 17/02/2021
04/02/2021 05:41

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 12/02/2021
30/01/2021 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 35 e 36
20/01/2021 08:56

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
20/01/2021 08:56

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
20/01/2021 08:56

Sentença com Resolução de Mérito - Pedido Procedente
07/08/2020 13:37

Autos com Juiz para Sentença
04/08/2020 22:56

Despacho/Decisão - de Expediente
03/06/2020 10:38

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 26
23/05/2020 19:05

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 23/05/2020 até 31/05/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO CNJ - 0003391-89.2020.2.00.0000 ; TRF2-EXT-2020/02248
10/05/2020 09:28

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 18/05/2020 até 22/05/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - OFÍCIO CIRCULAR Nº TRF2-OCI-2020/00029
08/05/2020 21:55

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 18/05/2020 até 22/05/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - OFÍCIO CIRCULAR Nº TRF2-OCI-2020/00029
04/05/2020 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 26
24/04/2020 12:47

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
24/04/2020 12:40

Registro - Retificada a Autuação de Parte - Situação da parte UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO - EXCLUÍDA
07/04/2020 11:49

Autos com Juiz para Despacho/Decisão
06/04/2020 20:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19
27/03/2020 17:39

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 30/03/2020 até 30/04/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - RESOLUÇÃO Nº TRF2-RSP-2020/00012
17/03/2020 21:41

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 16/03/2020 até 29/03/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Resolucao nº TRF2-RSP-2020/00010
02/03/2020 13:34

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 19
25/02/2020 15:06

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
21/02/2020 14:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12
02/02/2020 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 12
30/01/2020 16:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13
30/01/2020 16:14

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 13
30/01/2020 01:28

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 6
23/01/2020 16:57

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
23/01/2020 16:57

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
13/01/2020 15:37

Registro - Retificada a Autuação de Parte - Situação da parte UNIÃO - FAZENDA NACIONAL - EXCLUÍDA
08/01/2020 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 6
08/01/2020 16:41

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 21/02/2020
08/01/2020 10:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
03/01/2020 11:00

Citação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 5
29/12/2019 20:01

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
29/12/2019 20:01

Citação Eletrônica - Expedida/Certificada
29/12/2019 20:01

Despacho/Decisão - Determina Citação
26/11/2019 14:30

Autos com Juiz para Despacho/Decisão
26/11/2019 14:30

Juntada de Certidão
26/11/2019 12:40

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/11/2019

Ultima Atualização
29/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00