17/09/2025 12:50

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial
17/09/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 17/09/2025 - Refer. aos Eventos: 52, 53
17/09/2025 00:00

Intimação

RECURSO CÍVEL Nº 5014580-47.2024.4.02.5001/ES RECORRIDO: CREUSA BERGER KRAUSE (AUTOR)ADVOGADO(A): JAMILSON SERRANO PORFIRIO (OAB ES006985)ADVOGADO(A): HIGOR SOUZA PORFIRIO (OAB ES022444)INTERESSADO: A ASSOCIACAO NO BRASIL DE APOSENTADOS E PENSIONISTAS DA PREVIDENCIA SOCIAL - AP BRASIL (RÉU)ADVOGADO(A): LARYSSA RODRIGUES DOS SANTOS DESPACHO/DECISÃO Como se sabe, em 03/07/2025, o Ministro Dias Toffoli, em virtude de acordo firmado no âmbito da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental - ADPF 1236 e por ele homologado, SUSPENDEU as ações judiciais e os efeitos de decisões que tratam da responsabilidade da União e do Instituto Nacional do Seguro Social - INSS pelos descontos associativos indevidos realizados entre março de 2020 e março de 2025 (conforme artigo 3º da Instrução Normativa PRES/INSS nº 186/2025). Referida decisão manteve, ademais, a determinação de suspensão da prescrição das pretensões indenizatórias de todos os lesados pelos atos objeto ADPF 1236, até o término desta última, a fim de proteger os interesses dos beneficiários que serão ressarcidos, sem necessidade de ingresso no Poder Judiciário.

Nessas condições, efetive-se no sistema processual a suspensão desta ação inicialmente por 120 (cento e vinte) dias ou até novo pronunciamento do Supremo Tribunal Federal - STF no sentido do dessobrestamento, o que ocorrer primeiro. Se ao cabo de 120 (cento e vinte) dias o STF não se pronunciar sobre o dessobrestamento, renove-se por igual prazo a suspensão sem necessidade de nova decisão.

Intimem-se.
16/09/2025 18:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53
16/09/2025 18:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53
16/09/2025 15:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/09/2025 15:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/09/2025 15:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/09/2025 15:57

Convertido o Julgamento em Diligência
01/09/2025 18:59

Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto
01/09/2025 15:00

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: ESTR02GAB02
29/07/2025 01:06

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 41 e 42
14/07/2025 02:00

Publicado no DJEN - no dia 14/07/2025 - Refer. aos Eventos: 41, 42
14/07/2025 02:00

Publicado no DJEN - no dia 14/07/2025 - Refer. aos Eventos: 38, 39
11/07/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 11/07/2025 - Refer. aos Eventos: 41, 42
11/07/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 11/07/2025 - Refer. aos Eventos: 38, 39
11/07/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5014580-47.2024.4.02.5001/ESAUTOR: CREUSA BERGER KRAUSEADVOGADO(A): JAMILSON SERRANO PORFIRIO (OAB ES006985)ADVOGADO(A): HIGOR SOUZA PORFIRIO (OAB ES022444)RÉU: A ASSOCIACAO NO BRASIL DE APOSENTADOS E PENSIONISTAS DA PREVIDENCIA SOCIAL - AP BRASILADVOGADO(A): LARYSSA RODRIGUES DOS SANTOS (OAB RJ244841)SENTENÇADiante do exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos, nos termos do art. 487, I, do CPC,
10/07/2025 12:25

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 11/07/2025 - Refer. aos Eventos: 41, 42
10/07/2025 11:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/07/2025 11:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/07/2025 11:45

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. aos Eventos: 38 e 39
10/07/2025 11:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/07/2025 11:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/07/2025 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 29
03/07/2025 11:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28
19/06/2025 13:52

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
17/06/2025 16:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30
17/06/2025 16:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30
17/06/2025 02:01

Publicado no DJEN - no dia 17/06/2025 - Refer. aos Eventos: 28, 29
16/06/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 16/06/2025 - Refer. aos Eventos: 28, 29
16/06/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5014580-47.2024.4.02.5001/ESAUTOR: CREUSA BERGER KRAUSEADVOGADO(A): JAMILSON SERRANO PORFIRIO (OAB ES006985)ADVOGADO(A): HIGOR SOUZA PORFIRIO (OAB ES022444)RÉU: A ASSOCIACAO NO BRASIL DE APOSENTADOS E PENSIONISTAS DA PREVIDENCIA SOCIAL - AP BRASILADVOGADO(A): LARYSSA RODRIGUES DOS SANTOS (OAB RJ244841)SENTENÇADiante do exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos, nos termos do art. 487, I, do CPC,
13/06/2025 15:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
13/06/2025 15:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
13/06/2025 15:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
13/06/2025 15:58

Julgado procedente em parte o pedido
05/02/2025 20:19

Conclusos para julgamento
05/02/2025 20:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23
14/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23
04/12/2024 13:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/12/2024 14:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20
03/12/2024 14:15

Juntada de Petição - A ASSOCIACAO NO BRASIL DE APOSENTADOS E PENSIONISTAS DA PREVIDENCIA SOCIAL - AP BRASIL (RJ244841 - LARYSSA RODRIGUES DOS SANTOS)
16/10/2024 21:01

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 19
25/09/2024 12:20

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta
22/08/2024 01:15

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Ausência de confirmação de citação no Domicílio Judicial Eletrônico - Refer. ao Evento 17
16/08/2024 11:24

Expedida/certificada a citação eletrônica
13/06/2024 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 5
29/05/2024 15:29

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 4 e 10
28/05/2024 13:21

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF2-PTP-2024/00305
25/05/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
20/05/2024 12:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
17/05/2024 18:16

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta
17/05/2024 15:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/05/2024 09:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
17/05/2024 09:24

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
15/05/2024 20:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
15/05/2024 18:56

Expedida/certificada a citação eletrônica
15/05/2024 18:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/05/2024 18:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/05/2024 18:56

Concedida a tutela provisória
15/05/2024 11:12

Conclusos para decisão/despacho
14/05/2024 21:29

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/09/2025

Ultima Atualização
17/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

OUTROS • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 5090600-70.2024.4.02.5101

Cileia Aparecida Freitas da Silva

Ect-Empresa Brasileira de Correios e Tel...

Advogado: Carlos Eduardo Gomes Goncalves

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 05/11/2024 15:56

Exibir Processo

Processo nº 5007624-46.2025.4.02.0000

Antecipei Processos Judiciais LTDA

Caixa Economica Federal - Cef

Advogado: Roberto Carlos Martins Pires

2ª instância - TRF2

Ajuizamento: 12/06/2025 11:23

Exibir Processo

Processo nº 5009767-14.2024.4.02.5118

Maria das Gracas Malaquias Francisco

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Andre Amaral de Aguiar

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 06/06/2025 10:30

Exibir Processo

Processo nº 5097642-10.2023.4.02.5101

Marcia Raquel Goncalves da Costa Steglic...

Caixa Economica Federal - Cef

Advogado: Roberto Carlos Martins Pires

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 19/09/2023 10:05

Exibir Processo

Processo nº 5047353-05.2025.4.02.5101

Andreia Cristina dos Santos Pereira

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Henrique Bicalho Civinelli de Almeida

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo