11/09/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
03/09/2025 02:00

Publicado no DJEN - no dia 03/09/2025 - Refer. ao Evento: 14
02/09/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 02/09/2025 - Refer. ao Evento: 14
02/09/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5057956-40.2025.4.02.5101/RJAUTOR: ARILENE MENDONCA DE ANDRADEADVOGADO(A): Thamara Gomes Tavares Cardoso (OAB RJ229165)SENTENÇAIII. DISPOSITIVO Ante o exposto, REJEITO OS PEDIDOS, com resolução de mérito, nos termos do art. 487, II, do CPC, na forma da fundamentação.

Sem custas e sem honorários advocatícios, na forma do art. 55 da Lei nº 9.099/1995 c/c art. 1º da Lei nº 10.259/2001.

DEFIRO a gratuidade de justiça.

Apresentados embargos de declaração, INTIME-SE o embargado para, querendo, apresentar contrarrazões, no prazo de 5 (cinco) dias, nos termos do art. 1023, §2º do CPC.

Apresentado recurso inominado, DÊ-SE vista à parte contrária para contrarrazões.

Após, remetam-se os autos ao juízo ad quem.

Certificado o trânsito em julgado:?i.?DÊ-SE?vista às partes por 05 (cinco) dias;?ii.?nada requerido,?DÊ-SE?baixa na distribuição e arquivem-se. Registrada e publicada eletronicamente. INTIMEM-SE.
01/09/2025 01:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
01/09/2025 01:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
01/09/2025 01:46

Declarada decadência ou prescrição
22/08/2025 18:54

Conclusos para julgamento
24/07/2025 00:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
29/06/2025 10:02

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 07/07/2025
28/06/2025 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 4
26/06/2025 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
18/06/2025 02:04

Publicado no DJEN - no dia 18/06/2025 - Refer. ao Evento: 4
17/06/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 17/06/2025 - Refer. ao Evento: 4
17/06/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5057956-40.2025.4.02.5101/RJ AUTOR: ARILENE MENDONCA DE ANDRADEADVOGADO(A): Thamara Gomes Tavares Cardoso (OAB RJ229165) DESPACHO/DECISÃO I. Trata-se de ação ajuizada por ARILENE MENDONÇA DE ANDRADE contra a UNIÃO sob o rito do Juizado Especial Federal. É o necessário.

Decido.

II. Ante o exposto: 1) DEFIRO a gratuidade de justiça. 2) CITE-SE a parte ré para responder aos termos da petição inicial, bem como para trazer aos autos toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da lide, apresentando ao Juízo proposta de conciliação ou contestação aos fatos alegados, conforme disposto no artigo 11, da Lei nº 10.259/01.

Prazo: 30 (trinta) dias. 3) Em sendo apresentada proposta de acordo, INTIME-SE a parte autora para que manifeste sua aceitação ou recusa.

Prazo: 10 (dez) dias. 4) Caso contrário, voltem os autos conclusos para sentença.
16/06/2025 14:30

Expedida/certificada a citação eletrônica
16/06/2025 14:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/06/2025 14:30

Decisão interlocutória
16/06/2025 11:04

Conclusos para decisão/despacho
12/06/2025 14:46

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
02/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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