31/07/2025 02:11

Publicado no DJEN - no dia 31/07/2025 - Refer. ao Evento: 150
30/07/2025 17:54

Baixa Definitiva
30/07/2025 17:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 150
30/07/2025 17:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 150
30/07/2025 12:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 151
30/07/2025 12:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 151
30/07/2025 02:08

Disponibilizado no DJEN - no dia 30/07/2025 - Refer. ao Evento: 150
29/07/2025 18:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
29/07/2025 18:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
29/07/2025 18:26

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
29/07/2025 18:15

Conclusos para julgamento
29/07/2025 16:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 145
29/07/2025 16:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 145
25/07/2025 13:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
25/07/2025 13:47

Determinada a intimação
25/07/2025 12:02

Conclusos para decisão/despacho
25/07/2025 11:43

Decisão interlocutória
24/07/2025 19:37

Juntada de Petição
23/07/2025 16:06

Conclusos para decisão/despacho
23/07/2025 14:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 137
23/07/2025 14:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 137
22/07/2025 18:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
22/07/2025 18:36

Determinada a intimação
22/07/2025 11:24

Conclusos para decisão/despacho
22/07/2025 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 130
29/06/2025 10:24

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 07/07/2025
27/06/2025 02:02

Publicado no DJEN - no dia 27/06/2025 - Refer. ao Evento: 130
26/06/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/06/2025 - Refer. ao Evento: 130
26/06/2025 00:00

Intimação

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5029021-24.2024.4.02.5101/RJ EXECUTADO: Y 888 IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO DE ARTIGOS DE BAZAR LTDA.ADVOGADO(A): MURYLO DOS SANTOS MIRANDA (OAB RJ205749)ADVOGADO(A): ANDRE OLIVEIRA BRITO (OAB RJ138238)ADVOGADO(A): VALERIA MEDEIROS LABANCA (OAB RJ227809) DESPACHO/DECISÃO Intime-se a parte executada quanto à petição do evento 127, a qual requer o pagamento do valor remanescente, pelo prazo de 15 (quinze) dias.

Havendo impugnação, ou o pagamento do saldo remanescente da dívida, dê-se vista à UNIÃO por 15 (quinze) dias.

Nada mais sendo requerido, venham-me os autos conclusos para a extinção da execução.
25/06/2025 13:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/06/2025 13:34

Determinada a intimação
25/06/2025 13:11

Conclusos para decisão/despacho
24/06/2025 16:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 125
24/06/2025 16:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 125
18/06/2025 18:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
18/06/2025 18:30

Determinada a intimação
18/06/2025 15:38

Conclusos para decisão/despacho
18/06/2025 15:31

Decisão interlocutória
18/06/2025 15:19

Juntada de Petição
18/06/2025 12:27

Conclusos para decisão/despacho
17/06/2025 18:56

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 107 e 113
17/06/2025 15:50

Juntada de Petição
27/05/2025 03:02

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 113
27/05/2025 02:17

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 107
26/05/2025 02:51

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 113
26/05/2025 02:14

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 107
26/05/2025 00:00

Intimação

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5029021-24.2024.4.02.5101/RJ EXECUTADO: Y 888 IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO DE ARTIGOS DE BAZAR LTDA.ADVOGADO(A): ANDRE OLIVEIRA BRITO (OAB RJ138238)ADVOGADO(A): MURYLO DOS SANTOS MIRANDA (OAB RJ205749) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de cumprimento de sentença movido pela UNIÃO em face de Y 888 IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO DE ARTIGOS DE BAZAR LTDA - ME, relativo à ação nº 0060235-59.2014.4.01.3400.

No curso da ação de conhecimento foram realizados depósitos judiciais que, após a remessa do feito a esta seção judiciária do Rio de Janeiro, foram parcialmente destinados à quitação dos honorários sucumbenciais, com a conversão do saldo remanescente em renda da União.

Feita a operação, o ente público alegou a existência de um saldo devedor de pouco mais de quatro mil reais.

Intimada, a executada argumentou no evento 96 não ter sido responsável pela demora no encaminhamento à União do montante depositado, pelo que discorda da cobrança da dívida remanescente.

Contra-argumenta agora a exequente (evento 103) que a existência de valor complementar a pagar não tem relação com qualquer atraso, mas com a insuficiência dos valores originalmente depositados.

Compulsando os autos, verifico que a presente ação objetivava, em suma, a declaração de não incidência do IPI na saída de mercadorias do estabelecimento adquirente de produto importado.

O pedido acabou por ser julgado improcedente.

A íntegra dos autos não foi remetida a este Juízo pela SJDF, como se vê no evento 1.

Mas a própria executada afirmou, ao ser instada a apresentar documentos servíveis à identificação da conta vinculada ao feito, que, “ciente da sensibilidade da matéria que se encontrava em litígio diante da repercussão nacional, bem como da eventualidade de ocorrer condenação aos ônus sucumbenciais, promoveu ao longo da lide depósitos judiciais para fazer frente não só aos débitos tributários, mas também à eventual despesa de sucumbência”.

Assim, correta a União ao afirmar que, se a Receita Federal identifica agora a existência de saldo devedor, é porque os valores depositados foram insuficientes à quitação integral das duas dívidas.

O pagamento complementar, portanto, deve ser feito.

No entanto, ao que parece tal falta não poderá ser suprida com eventuais valores remanescentes na conta judicial.

Isso porque, consultando o site da CEF, vê-se que a conta em questão encontra-se encerrada (evento 104), de onde se infere ter sido seu saldo inteiramente consumido pelos levantamentos realizados.

Intimem-se ambas as partes.

Deverá a União, no prazo de 10 (dez) dias, requerer o que entender pertinente para a conclusão desta execução, ciente da situação acima narrada.
23/05/2025 16:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
23/05/2025 16:44

Determinada a intimação
23/05/2025 16:33

Conclusos para decisão/despacho
23/05/2025 14:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 108
23/05/2025 14:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 108
16/05/2025 20:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
16/05/2025 20:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
16/05/2025 20:06

Decisão interlocutória
16/05/2025 19:02

Conclusos para decisão/despacho
16/05/2025 18:52

Juntada de peças digitalizadas
16/05/2025 16:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 101
16/05/2025 16:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 101
14/05/2025 14:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
14/05/2025 14:13

Determinada a intimação
14/05/2025 11:07

Conclusos para decisão/despacho
14/05/2025 10:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 95
14/05/2025 10:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 95
09/05/2025 15:43

Juntada de Petição
09/05/2025 12:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
09/05/2025 12:38

Determinada a intimação
09/05/2025 12:05

Conclusos para decisão/despacho
09/05/2025 01:10

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 88
29/04/2025 19:03

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
14/04/2025 22:23

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 22/04/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria PRES/TRF2 nº 233, de 10 de abril de 2025
13/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 88
03/04/2025 14:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
03/04/2025 14:02

Determinada a intimação
03/04/2025 13:55

Conclusos para decisão/despacho
03/04/2025 13:55

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 83
03/04/2025 13:20

Juntada de Petição
31/03/2025 16:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
31/03/2025 16:16

Determinada a intimação
31/03/2025 15:26

Conclusos para decisão/despacho
31/03/2025 14:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 76
24/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76
14/03/2025 15:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 75
14/03/2025 15:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75
14/03/2025 13:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/03/2025 13:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/03/2025 12:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 72
14/03/2025 12:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72
13/03/2025 12:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento CEF
13/03/2025 12:56

Expedição de ofício
12/03/2025 15:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 68
28/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68
18/02/2025 14:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/02/2025 14:06

Determinada a intimação
18/02/2025 13:44

Conclusos para decisão/despacho
17/02/2025 13:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 61
10/02/2025 11:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 62
09/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 61 e 62
30/01/2025 14:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/01/2025 14:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/01/2025 14:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 58
30/01/2025 14:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58
23/01/2025 17:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento CEF
23/01/2025 17:30

Expedição de ofício
22/01/2025 12:30

Despacho
22/01/2025 12:25

Conclusos para decisão/despacho
21/01/2025 21:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52
06/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52
26/11/2024 18:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
26/11/2024 17:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48
25/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48
14/11/2024 16:26

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 18/11/2024 até 19/11/2024
14/11/2024 11:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
14/11/2024 11:08

Determinada a intimação
14/11/2024 11:00

Conclusos para decisão/despacho
14/11/2024 03:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 41
13/11/2024 12:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42
28/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 41 e 42
18/10/2024 17:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
18/10/2024 17:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
18/10/2024 17:44

Determinada a intimação
18/10/2024 11:23

Conclusos para decisão/despacho
18/10/2024 10:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35
10/10/2024 22:11

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024
08/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35
25/09/2024 18:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição
25/09/2024 17:34

Determinada a intimação
25/09/2024 17:02

Conclusos para decisão/despacho
25/09/2024 13:23

Juntado(a)
11/09/2024 15:52

Juntada de peças digitalizadas
10/09/2024 12:12

Despacho
28/08/2024 13:10

Juntado(a)
13/08/2024 16:18

Juntada de Petição
13/08/2024 12:40

Conclusos para decisão/despacho
12/08/2024 23:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22
29/06/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22
20/06/2024 15:30

Juntada de peças digitalizadas
20/06/2024 14:19

Expedição de ofício
19/06/2024 22:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/06/2024 22:40

Determinada a intimação
19/06/2024 15:59

Conclusos para decisão/despacho
18/06/2024 10:53

Juntada de Petição
18/06/2024 03:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 13
13/06/2024 01:15

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 10
01/06/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
27/05/2024 20:30

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00305, DE 27 DE MAIO DE 2024
26/05/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
22/05/2024 17:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/05/2024 16:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9
22/05/2024 16:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
16/05/2024 15:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/05/2024 15:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/05/2024 15:52

Determinada a intimação
16/05/2024 15:22

Conclusos para decisão/despacho
15/05/2024 19:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
15/05/2024 19:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
06/05/2024 13:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/05/2024 13:31

Decisão interlocutória
03/05/2024 17:42

Conclusos para decisão/despacho
03/05/2024 15:38

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
29/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ANEXO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

ANEXO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 5012090-89.2024.4.02.5118

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Adriano da Silva Marques

Advogado: Henrique Bicalho Civinelli de Almeida

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 15/09/2025 11:54

Exibir Processo

Processo nº 5051417-97.2021.4.02.5101

Severino Elias de Oliveira

Caixa Economica Federal - Cef

Advogado: Roberto Carlos Martins Pires

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo

Processo nº 5004064-22.2025.4.02.5101

Estela Cristine Fernandes da Costa

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Andre de Oliveira Barbosa

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo

Processo nº 5038845-07.2024.4.02.5101

Enilson Pinto da Silva

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Andre Amaral de Aguiar

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 16/07/2025 13:06

Exibir Processo

Processo nº 5002362-87.2025.4.02.5118

Neiva Figueira Maia

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Andre Amaral de Aguiar

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo