12/09/2025 16:35

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 61
11/09/2025 12:49

Expedição de Mandado - RJRESSECMA
08/09/2025 16:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 57
29/08/2025 02:16

Publicado no DJEN - no dia 29/08/2025 - Refer. ao Evento: 57
28/08/2025 02:10

Disponibilizado no DJEN - no dia 28/08/2025 - Refer. ao Evento: 57
28/08/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO COMUM Nº 5001933-84.2024.4.02.5109/RJ AUTOR: ALEX BENTO GONCALVESADVOGADO(A): MARCELO TAVARES (OAB RJ093333) DESPACHO/DECISÃO Converto o julgamento em diligência.

Trata-se de ação ajuizada por ALEX BENTO GONÇALVES em face da CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, na qual pleiteia, em sede de tutela liminar de urgência, a suspensão da realização do leilão do imóvel objeto do contrato de financiamento n.º 855551071616-7.

Em definitivo, postula a confirmação da tutela de urgência e a renegociação da dívida com a utilização do saldo de seu FGTS.

Em sua causa de pedir, sustenta se encontrar inadimplente com o pagamento das parcelas do contrato de financiamento n.º 855551071616-7, tendo inclusive sido regularmente notificado para purgar a mora e intimado acerca das datas dos leilões do imóvel.

Esclarece ter intenção de utilizar o saldo de sua conta vinculada ao FGTS para quitar a dívida.

Pela decisão do evento 4, a tutela de urgência foi indeferida.

O requerimento de gratuidade de justiça foi deferido na decisão do evento 31.

A CEF contestou no evento 38, sustentando a regularidade da consolidação da propriedade e da designação da hasta pública.

Ao final, requereu a improcedência do pedido.

No evento 55, a parte autora informou que, em 19/08/2025, ao visitar o imóvel, deparou-se com o ocupante João Bosco de Souza afirmando ter adquirido o bem por meio de venda direta junto à CEF, devidamente registrada em Cartório em 26/06/2025.

Dado o contexto, diante da natureza da relação jurídica controvertida e visando a garantir a eficácia da sentença a ser proferida nestes autos, entendo necessária a formação de litisconsórcio passivo (art. 114, CPC).

Nesses termos, intime-se a parte autora para que requeira a citação de João Bosco de Souza, no prazo de 15 dias (art. 115, parágrafo único, CPC).

Havendo requerimento, cite-se para oferecimento de resposta, no prazo de 15 (quinze) dias. Em igual prazo, deverá fornecer toda documentação de que disponha para o esclarecimento da causa.

Com a juntada da contestação, intime-se a parte autora para que se manifeste em réplica, no prazo de 15 (quinze) dias, permitida a produção de prova.

Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, intime-se a parte ré para o mesmo fim (provas), no mesmo prazo (15 dias).

Havendo requerimento de provas, tornem os autos conclusos para decisão de saneamento (organização do processo - art. 357 CPC/2015).

Caso, entretanto, não sejam requeridas provas, declaro encerrada a fase probatória e determino que os autos venham conclusos para sentença.
27/08/2025 17:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/08/2025 17:38

Convertido o Julgamento em Diligência
20/08/2025 10:18

Juntada de Petição
18/08/2025 20:03

Conclusos para julgamento
07/08/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 47
06/08/2025 18:54

Juntada de Petição
05/08/2025 17:49

Juntada de Petição
30/07/2025 15:08

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para Pi000146 - INGRID KUWADA OBERG FERRAZ PIMENTA DE SOUZA)
16/07/2025 02:09

Publicado no DJEN - no dia 16/07/2025 - Refer. ao Evento: 47
15/07/2025 02:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 15/07/2025 - Refer. ao Evento: 47
15/07/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO COMUM Nº 5001933-84.2024.4.02.5109/RJRÉU: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEFDESPACHO/DECISÃOintime-se a parte autora para que se manifeste em réplica, no prazo de 15 (quinze) dias, permitida a produção de prova, nos termos do CPC/2015.
14/07/2025 20:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/07/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 43
18/06/2025 02:04

Publicado no DJEN - no dia 18/06/2025 - Refer. ao Evento: 43
17/06/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 17/06/2025 - Refer. ao Evento: 43
17/06/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO COMUM Nº 5001933-84.2024.4.02.5109/RJAUTOR: ALEX BENTO GONCALVESADVOGADO(A): MARCELO TAVARES (OAB RJ093333)DESPACHO/DECISÃOintime-se a parte autora para que se manifeste em réplica, no prazo de 15 (quinze) dias, permitida a produção de prova, nos termos do CPC/2015.
16/06/2025 14:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
16/06/2025 14:25

Determinada a intimação
16/06/2025 12:22

Conclusos para decisão/despacho
05/06/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 33
30/05/2025 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 32
29/05/2025 17:27

Juntada de Petição
08/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32
08/05/2025 12:17

Classe Processual alterada - DE: Tutela Cautelar Antecedente PARA: PROCEDIMENTO COMUM
30/04/2025 02:00

Comunicação eletrônica recebida - baixado - Agravo de Instrumento Número: 50173784620244020000/TRF2
29/04/2025 05:10

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 33
28/04/2025 15:24

Expedida/certificada a citação eletrônica
28/04/2025 15:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
28/04/2025 15:24

Determinada a citação
25/04/2025 19:34

Conclusos para decisão/despacho
24/04/2025 12:07

Juntada de Petição
11/04/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 25
20/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25
14/03/2025 13:08

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Agravo de Instrumento Número: 50173784620244020000/TRF2
10/03/2025 11:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
10/03/2025 11:24

Determinada a intimação
08/03/2025 13:03

Conclusos para decisão/despacho
08/03/2025 13:02

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
14/02/2025 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 15
08/02/2025 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 16
06/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
31/01/2025 12:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
28/01/2025 21:25

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial
27/01/2025 16:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
27/01/2025 16:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
27/01/2025 16:04

Determinada a intimação
24/01/2025 17:13

Conclusos para decisão/despacho
16/12/2024 18:30

Juntada de Certidão - traslado de peças do processo - 5017378-46.2024.4.02.0000/TRF2 - ref. ao(s) evento(s): 8
16/12/2024 17:58

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50173784620244020000/TRF2
16/12/2024 10:52

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50173784620244020000/TRF2
14/12/2024 10:48

Juntada de Petição
14/12/2024 10:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
14/12/2024 10:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
12/12/2024 13:19

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Agravo de Instrumento Número: 50173784620244020000/TRF2
12/12/2024 10:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
12/12/2024 10:25

Não Concedida a Medida Liminar
11/12/2024 16:29

Juntado(a)
11/12/2024 15:39

Conclusos para decisão/despacho
10/12/2024 16:55

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
28/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

AGRAVO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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