12/08/2025 17:16

Juntada de Petição
05/08/2025 02:08

Publicado no DJEN - no dia 05/08/2025 - Refer. ao Evento: 69
04/08/2025 11:19

Baixa Definitiva
04/08/2025 02:31

Disponibilizado no DJEN - no dia 04/08/2025 - Refer. ao Evento: 69
04/08/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA FAZENDA PÚBLICA (JEF) Nº 5007794-64.2023.4.02.5116/RJRELATOR: DANILO DIAS VASCONCELOS DE ALMEIDAREQUERENTE: IRINEU APARECIDO MACHADO DE SOUZAADVOGADO(A): PEDRO FERREIRA DAMIAO (OAB MG138073)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 68 - 31/07/2025 - Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada
01/08/2025 17:26

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 04/08/2025 - Refer. ao Evento: 69
01/08/2025 17:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 69
01/08/2025 17:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69
01/08/2025 15:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/07/2025 01:08

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 12/08/2025 - 5141363-23.2025.4.02.9666/TRF (IRINEU APARECIDO MACHADO DE SOUZA)
25/06/2025 02:00

Publicado no DJEN - no dia 25/06/2025 - Refer. ao Evento: 62
23/06/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 23/06/2025 - Refer. ao Evento: 62
23/06/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5007794-64.2023.4.02.5116/RJ REQUERENTE: IRINEU APARECIDO MACHADO DE SOUZAADVOGADO(A): PEDRO FERREIRA DAMIAO (OAB MG138073) ATO ORDINATÓRIO 1) De ordem do(a) MM.

Juiz(a) Federal, intime-se o beneficiário da Requisição de Pagamento acerca de seu envio ao Eg.

TRF 2ª Região.

Ciente a parte de que em caso de RPV a requisição será paga em até 60 dias e em caso de precatórios enviados até o dia 2 de abril, o pagamento será no exercício financeiro seguinte. 2) O beneficiário do(s) requisitório(s) poderá acompanhar através da página do TRF-2ª Região na rede mundial de computadores (http://eproc.trf2.jus.br - utilize a opção “Consulta Pública de Processos”, informe o número do processo gerado no Tribunal e a chave de acesso, que deverá ser solicitada presencialmente na Secretaria da Vara) a data do depósito e a Instituição Bancária em que o valor foi creditado, que estará disponível para levantamento do valor corrigido a partir do 5º dia útil após a data de depósito informada. 3) Para proceder ao levantamento, caso a requisição não tenha bloqueio, deverá o beneficiário, independentemente de alvará judicial, portando CPF, documento de identidade (original e cópia simples) e comprovante de residência (com data de emissão máxima de 90 dias), conforme instituição bancária: CEF – para pagamentos sem alvará no valor de até R$ 100.000,00, comparecer em qualquer agência, pois todas estão autorizadas para pagamentos até esse valor.

Caso o valor ultrapasse o limite indicado, o beneficiário deverá buscar uma das agências de relacionamento com o poder judiciário – se o beneficiário possuir conta na CEF há mais de um ano, poderá buscar sua própria agência para levantamento dos valores;BANCO DO BRASIL – para pagamentos sem alvará no valor de até R$ 99.999,99, comparecer em qualquer agência, pois todas estão autorizadas para pagamentos até esse valor.

Caso o valor ultrapasse o limite indicado, deverá buscar uma das agências com “perfil de centralizados” (lista pode ser encontrada na Secretaria do Juizado).Os bancos informam os seguintes canais de denúncia e ouvidoria a serviço do sacadores/beneficiários e representantes legais: • Banco do Brasil: SAC 0800 729 0722 – 24hOuvidoria: dias úteis das 08h às 18h – 0800 729 5678 • Caixa Econômica Federal: SAC 0800 726 0 01Ouvidoria: 0800 7257474 Informações mínimas recomendadas: - identificação da agência bancária;- conta judicial do RPV ou Precatório;- número e vara federal do processo vinculado;- atendente bancário (nome ou matrícula);- resumo da ocorrência;- outras informações relevantes. 4) Constatado o depósito, a Secretaria do Juízo deverá cientificar o beneficiário para recebimento do valor depositado, na forma acima. 5) Após o depósito, dê-se baixa e arquive-se.
18/06/2025 13:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 62
18/06/2025 13:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62
18/06/2025 12:49

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento
18/06/2025 12:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/06/2025 12:44

Ato ordinatório praticado
18/06/2025 03:10

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *55.***.*24-91 processada no TRF2 com o no. 51413632320254029666/TRF (IRINEU APARECIDO MACHADO DE SOUZA)
17/06/2025 16:14

Juntada de Certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. *55.***.*24-91
10/06/2025 01:26

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 51
02/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51
27/05/2025 02:58

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 50
26/05/2025 02:48

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 50
24/05/2025 10:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50
24/05/2025 10:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50
23/05/2025 12:50

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 50
23/05/2025 12:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
23/05/2025 12:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
23/05/2025 12:16

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. *55.***.*24-91
31/03/2025 12:53

Despacho
31/03/2025 12:49

Conclusos para decisão/despacho
17/03/2025 14:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44
17/03/2025 14:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44
17/03/2025 13:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/03/2025 13:11

Ato ordinatório praticado
27/02/2025 17:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40
27/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40
17/12/2024 20:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/12/2024 20:26

Ato ordinatório praticado
01/11/2024 16:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36
01/11/2024 16:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36
23/10/2024 16:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/10/2024 16:08

Determinada a intimação
23/10/2024 15:12

Conclusos para decisão/despacho
23/10/2024 15:12

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
23/10/2024 15:12

Transitado em Julgado - Data: 23/10/2024
23/10/2024 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 26
10/10/2024 22:11

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024
08/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26
26/09/2024 13:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25
26/09/2024 13:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25
25/09/2024 21:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/09/2024 21:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/09/2024 21:37

Julgado procedente em parte o pedido
23/08/2024 03:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 19
15/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19
07/08/2024 19:04

Conclusos para julgamento
07/08/2024 06:53

Juntada de Petição
05/08/2024 17:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/07/2024 01:16

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 13
01/07/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
24/06/2024 14:34

Juntada de Petição
21/06/2024 18:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12
21/06/2024 18:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
21/06/2024 17:47

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
21/06/2024 17:47

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
21/06/2024 17:47

Convertido o Julgamento em Diligência
09/05/2024 09:13

Juntada de Petição
14/03/2024 17:35

Conclusos para julgamento
08/03/2024 03:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 5
21/12/2023 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
16/12/2023 10:11

Juntada de Petição
11/12/2023 13:46

Expedida/certificada a citação eletrônica
11/12/2023 13:46

Determinada a citação
11/12/2023 12:46

Conclusos para decisão/despacho
07/12/2023 16:05

Juntada de Petição
07/12/2023 16:04

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
01/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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