TRF2 - 5123298-66.2023.4.02.5101
1ª instância - 9º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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03/09/2025 09:53
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 80
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29/08/2025 01:07
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 86
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28/08/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 87
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21/08/2025 02:01
Publicado no DJEN - no dia 21/08/2025 - Refer. ao Evento: 86
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20/08/2025 02:01
Disponibilizado no DJEN - no dia 20/08/2025 - Refer. ao Evento: 86
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20/08/2025 00:00
Intimação
body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA FAZENDA PÚBLICA (JEF) Nº 5123298-66.2023.4.02.5101/RJRELATOR: ALINE ALVES DE MELO MIRANDA ARAÚJOREQUERENTE: LILIAN NASCIMENTO RAMOSADVOGADO(A): RAFAEL ALBERTONI FAGANELLO (OAB SP336917)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se aos seguintes eventos:Evento 85 - 18/08/2025 - EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Evento 79 - 21/07/2025 - Determinada a intimação -
19/08/2025 06:26
Juntada de Dossiê Previdenciário
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19/08/2025 01:21
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 81
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19/08/2025 01:06
Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 20/08/2025 - Refer. ao Evento: 86
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18/08/2025 21:46
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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18/08/2025 21:46
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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18/08/2025 15:18
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 81
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18/08/2025 15:18
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81
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13/08/2025 02:05
Publicado no DJEN - no dia 13/08/2025 - Refer. ao Evento: 80
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12/08/2025 02:03
Disponibilizado no DJEN - no dia 12/08/2025 - Refer. ao Evento: 80
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12/08/2025 00:00
Intimação
Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5123298-66.2023.4.02.5101/RJ REQUERENTE: LILIAN NASCIMENTO RAMOSADVOGADO(A): RAFAEL ALBERTONI FAGANELLO (OAB SP336917) DESPACHO/DECISÃO Considerando o requerimento de destaque dos honorários contratuais em benefício da VGRA SOCIEDADE DE ADVOGADOS (VASSOLE, GODOY, RAMOS E ALBERTONI SOCIEDADE DE ADVOGADOS) - CNPJ nº 15.***.***/0001-96 (evento 75, CONHON2), intime-se o advogado da parte autora para juntar aos autos, em 15 (quinze) dias, - o contrato social relativo à constituição da sociedade.
Decorrido o prazo sem atendimento ao comando supramencionado, a requisição relativa aos honorários contratuais será expedida em benefício do advogado que consta no contrato. Tendo em vista o trânsito em julgado, intime-se eletronicamente o Chefe da CEAB-DJ (Central de Análise de Benefício para Atendimento de Demandas Judiciais) para que encaminhe a este Juízo, no prazo de 20 (vinte) dias, comprovação do cumprimento da obrigação de fazer contida na decisão transitada em julgado.
Após, intime-se o INSS para apresentar a memória de cálculos (execução invertida) dos valores devidos, no prazo de 20 (vinte) dias. Na mesma oportunidade, deverá a autarquia juntar aos autos o Histórico de Créditos - HISCRE, a fim de possibilitar a verificação do efetivo início do recebimento do benefício, confirmando-se o termo final dos atrasados.
Cumprido, cadastre(m)-se a(s) respectiva(s) requisição(ões) de pequeno valor, no montante atinente aos atrasados para a parte autora, e de seu advogado/sociedade relativamente aos honorários contratuais, dando-se vista às partes de seu teor, no prazo de 5 dias.
Na hipótese de eventual impugnação dos cálculos ou do cadastramento da RPV, deverá a parte indicar e demonstrar, de maneira precisa, onde houve o equívoco, não sendo admitida qualquer impugnação genérica. Deverá a parte manifestar-se por meio de petição intitulada "IMPUGNAÇÃO".
Com o decurso do prazo, venham os autos para transmissão da(s) RPV(s).
Oportunamente, dê-se baixa na distribuição. -
08/08/2025 13:19
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício
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08/08/2025 13:17
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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21/07/2025 23:37
Determinada a intimação
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15/07/2025 14:32
Conclusos para decisão/despacho
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10/07/2025 02:28
Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
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10/07/2025 02:27
Transitado em Julgado - Data: 09/07/2025
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09/07/2025 10:03
Juntada de Petição
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09/07/2025 01:10
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 67
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04/07/2025 01:06
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 66
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29/06/2025 09:58
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 07/07/2025
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23/06/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67
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18/06/2025 00:08
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
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17/06/2025 02:05
Publicado no DJEN - no dia 17/06/2025 - Refer. ao Evento: 66
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16/06/2025 02:03
Disponibilizado no DJEN - no dia 16/06/2025 - Refer. ao Evento: 66
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16/06/2025 00:00
Intimação
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5123298-66.2023.4.02.5101/RJAUTOR: LILIAN NASCIMENTO RAMOSADVOGADO(A): RAFAEL ALBERTONI FAGANELLO (OAB SP336917)SENTENÇAAnte o exposto, CONHEÇO DOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, eis que tempestivos e, no mérito, REJEITO-OS, ante a ausência do vício apontado, mantando a sentença tal qual proferida.
Intimem-se. -
13/06/2025 14:20
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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13/06/2025 14:20
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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13/06/2025 14:20
Embargos de Declaração Não-acolhidos
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11/06/2025 10:09
Conclusos para julgamento
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11/06/2025 10:08
Cancelada a movimentação processual - (Evento 62 - Conclusos para decisão/despacho - 11/06/2025 10:07:31)
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15/05/2025 01:04
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 57
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13/05/2025 01:12
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 52 e 53
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07/05/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57
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29/04/2025 20:23
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
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27/04/2025 14:40
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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27/04/2025 14:40
Ato ordinatório praticado
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23/04/2025 18:23
Juntada de Petição
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21/04/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 52 e 53
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11/04/2025 12:00
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
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11/04/2025 12:00
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
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11/04/2025 12:00
Julgado procedente o pedido
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09/04/2025 15:05
Juntada de peças digitalizadas
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13/02/2025 12:35
Conclusos para julgamento
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22/01/2025 14:49
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43
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16/12/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43
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16/12/2024 12:34
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44
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16/12/2024 12:34
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44
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06/12/2024 12:08
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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06/12/2024 12:08
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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03/12/2024 21:24
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40
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02/12/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40
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22/11/2024 10:21
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo Complementar
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22/11/2024 10:21
Convertido o Julgamento em Diligência
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07/08/2024 17:27
Lavrada Certidão - ALTERADA A NOMENCLATURA DO ÓRGÃO JULGADOR CONFORME TRF2-ATP-2024/00228
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05/08/2024 16:13
Conclusos para julgamento
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05/08/2024 15:32
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29
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16/07/2024 01:13
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 31 e 32
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08/07/2024 16:05
Juntada de Petição
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01/07/2024 23:59
Confirmada a citação eletrônica - Refer. aos Eventos: 29, 31 e 32
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21/06/2024 13:14
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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21/06/2024 13:14
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
21/06/2024 13:14
Ato ordinatório praticado
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21/06/2024 10:36
Expedida/certificada a citação eletrônica
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21/06/2024 10:34
Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
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18/06/2024 21:50
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20
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15/05/2024 03:07
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 19
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10/05/2024 18:03
Juntada de Petição
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29/04/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 19 e 20
-
29/04/2024 14:47
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21
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29/04/2024 14:47
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21
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19/04/2024 06:58
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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19/04/2024 06:58
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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19/04/2024 06:58
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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19/04/2024 06:58
Determinada a intimação
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16/04/2024 15:01
Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: LILIAN NASCIMENTO RAMOS <br/> Data: 05/06/2024 às 15:00. <br/> Local: SJRJ-Av. Venezuela – sala 5 - Avenida Venezuela 134, bloco B, térreo, Saúde - Rio de Janeiro/RJ <br/> Perito: RENATO CASTEL
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25/03/2024 13:45
Conclusos para decisão/despacho
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25/03/2024 13:45
Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 12
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25/03/2024 11:59
Juntada de Petição
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14/03/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
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04/03/2024 17:58
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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04/03/2024 17:58
Não Concedida a tutela provisória
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04/03/2024 14:21
Conclusos para decisão/despacho
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22/01/2024 22:56
Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 6
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17/01/2024 19:21
Juntada de Petição
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24/12/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
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14/12/2023 22:02
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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14/12/2023 22:02
Determinada a intimação
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28/11/2023 17:51
Juntada de Laudo Médico Pericial - SABI - INSS
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28/11/2023 14:50
Juntada de Dossiê Previdenciário
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28/11/2023 13:09
Conclusos para decisão/despacho
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28/11/2023 12:58
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
28/11/2023
Ultima Atualização
20/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
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