16/09/2025 01:11

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 154
08/09/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 154
08/09/2025 14:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 153
02/09/2025 02:04

Publicado no DJEN - no dia 02/09/2025 - Refer. ao Evento: 153
01/09/2025 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 01/09/2025 - Refer. ao Evento: 153
01/09/2025 00:00

Intimação

RECURSO CÍVEL Nº 5002881-06.2022.4.02.5106/RJ RECORRENTE: SALVADOR JOSE DA COSTA SOARES JUNIOR (AUTOR)ADVOGADO(A): BRUNO BARBOSA PEREIRA (OAB RJ214042)ADVOGADO(A): JARDEL ROMULO CONRADO DOS SANTOS (OAB RJ215916)ADVOGADO(A): SIDNEI AYRES DA SILVA (OAB RJ227134)ADVOGADO(A): BRUNO BARBOSA PEREIRA DESPACHO/DECISÃO 1.

Trata-se de pedido de uniformização nacional de interpretação de lei federal interposto, tempestivamente, pela União contra a decisão prolatada por Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro em que se discute se para o regime próprio dos servidores públicos da união é possível a adoção do laudo administrativo que reconhece a existência de insalubridade/periculosidade em data anterior ao laudo pericial produzido em Juízo, a fim de determinar o termo inicial do pagamento do adicional de insalubridade/periculosidade, conforme a ementa do acórdão: ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. TECNICO DE RADIOLOGIA. INCA.

O ADICIONAL DE INSALUBRIDADE EM GRAU MÁXIMO APENAS SERÁ DEVIDO AOS PROFISSIONAIS DE SAÚDE QUE TRABALHEM, DE FORMA HABITUAL E PERMANENTE, COM PACIENTES PORTADORES DE DOENÇAS INFECTOCONTAGIOSAS QUE DEMANDEM ISOLAMENTO OBRIGATÓRIO, NOS TERMOS DOS CONCEITOS TRAZIDOS PELAS ORIENTAÇÕES NORMATIVAS 2/2010, DO MINISTÉRIO DO PLANEJAMENTO, INSTRUÇÃO NORMATIVA SGP/SEGGG/ME 15, DE 16/03/2022 E TAMBÉM EM CONFORMIDADE COM A NR-15 - ANEXO 14. PUIL 413.

RECURSO DA parte autora CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO. 2.

A Turma Nacional de Uniformização de Jurisprudência dos Juizados Especiais Federais afetou o tema como representativo da controvérsia (PEDILEF 5133265-09.2021.4.02.5101/RJ - Tema 367), o que impõe o sobrestamento dos demais processos que tenham como fundamento a mesma questão de direito: (https://www.cjf.jus.br/cjf/corregedoria-da-justica-federal/turma-nacional-de-uniformizacao/temas-representativos/tema-367) 3.

Assim, impõe-se a SUSPENSÃO do presente processo até o julgamento definitivo da matéria pelo Superior Tribunal de Justiça, nos termos do art. 14, II, b, do Regimento Interno da Turma Nacional de Uniformização de Jurisprudência dos Juizados Especiais Federais. 4.

Intimem-se as partes.
29/08/2025 15:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
29/08/2025 15:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
28/08/2025 20:30

Processo Suspenso por Recurso Especial Repetitivo
28/08/2025 14:27

Conclusos para decisão de admissibilidade
15/07/2025 10:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 146
29/06/2025 10:06

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 07/07/2025
20/06/2025 02:02

Publicado no DJEN - no dia 20/06/2025 - Refer. ao Evento: 146
18/06/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 18/06/2025 - Refer. ao Evento: 146
18/06/2025 00:00

Intimação

RECURSO CÍVEL Nº 5002881-06.2022.4.02.5106/RJ RECORRENTE: SALVADOR JOSE DA COSTA SOARES JUNIOR (AUTOR)ADVOGADO(A): BRUNO BARBOSA PEREIRA (OAB RJ214042)ADVOGADO(A): JARDEL ROMULO CONRADO DOS SANTOS (OAB RJ215916)ADVOGADO(A): SIDNEI AYRES DA SILVA (OAB RJ227134)ADVOGADO(A): BRUNO BARBOSA PEREIRA ATO ORDINATÓRIO De ordem do(a) MM.

Juiz(a) Federal Gestor(a)/Vice-Gestor(a) das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, à(s) parte(s) recorrida(s) para apresentar contrarrazões ao(s) Pedido(s) de Uniformização e/ou Recurso(s) Extraordinário(s) no prazo de 15 (quinze) dias.

Rio de Janeiro, 16/06/2025.
17/06/2025 14:12

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
17/06/2025 14:12

Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões
16/06/2025 14:02

Remetidos os Autos ao gabinete de apoio - RJRIOTR08G02 -> RJRIOGABVICE
12/06/2025 23:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 140
20/05/2025 12:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 139
16/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 139 e 140
06/05/2025 21:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
06/05/2025 21:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
06/05/2025 16:59

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
06/05/2025 15:30

Conhecido o recurso e provido em parte - por unanimidade
06/05/2025 15:12

Incluído em mesa para julgamento - Sessão Extraordinária
28/02/2025 12:35

Juntada de Petição
18/02/2025 14:44

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR08G02
09/02/2025 19:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 131
09/02/2025 19:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 131
05/02/2025 18:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
05/02/2025 18:51

Determinada a intimação
05/02/2025 15:58

Conclusos para decisão/despacho
05/02/2025 01:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 125
04/02/2025 10:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 124
21/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 124 e 125
11/12/2024 19:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
11/12/2024 19:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
11/12/2024 19:05

Julgado improcedente o pedido
06/09/2024 14:19

Conclusos para julgamento
03/09/2024 13:45

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
03/09/2024 01:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 117
19/08/2024 14:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 116
17/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 116 e 117
07/08/2024 18:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/08/2024 18:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/08/2024 18:37

Determinada a intimação
07/08/2024 11:41

Conclusos para decisão/despacho
06/08/2024 15:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 111
27/07/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 111
17/07/2024 19:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
17/07/2024 19:01

Determinada a intimação
17/07/2024 13:13

Conclusos para decisão/despacho
04/07/2024 23:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 106
28/06/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 106
18/06/2024 18:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
18/06/2024 18:37

Determinada a intimação
18/06/2024 17:43

Conclusos para decisão/despacho
13/06/2024 01:11

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 98
29/05/2024 13:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 97
27/05/2024 20:51

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00305, DE 27 DE MAIO DE 2024
23/05/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 97 e 98
20/05/2024 14:26

Juntada de Petição
13/05/2024 17:02

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência
13/05/2024 17:02

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência
13/05/2024 17:02

Determinada a intimação
13/05/2024 11:42

Conclusos para decisão/despacho
05/04/2024 18:12

Juntada de Petição
03/04/2024 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 89
21/03/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 89
11/03/2024 16:20

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. aos Eventos: 90 e 88
11/03/2024 16:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/03/2024 16:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/03/2024 16:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/03/2024 16:19

Determinada a intimação
15/02/2024 18:00

Conclusos para decisão/despacho
06/02/2024 01:10

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 80 e 81
05/02/2024 11:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 79
29/12/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 79 e 80
29/12/2023 05:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81
18/12/2023 18:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
18/12/2023 18:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
18/12/2023 18:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
18/12/2023 18:20

Determinada a intimação
05/12/2023 15:51

Conclusos para decisão/despacho
04/12/2023 16:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 74
04/12/2023 16:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74
01/12/2023 18:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
01/12/2023 18:52

Despacho
01/12/2023 10:48

Conclusos para decisão/despacho
30/11/2023 20:48

Juntada de Petição
29/11/2023 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 68
18/11/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68
08/11/2023 19:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Perito
13/10/2023 11:57

Despacho
11/10/2023 18:48

Conclusos para decisão/despacho
10/10/2023 12:44

Despacho
29/09/2023 12:35

Conclusos para decisão/despacho
26/09/2023 12:48

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RJRIOTR08G02 -> RJPET01
26/09/2023 12:47

Transitado em Julgado - Data: 26/09/2023
26/09/2023 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 57
25/09/2023 09:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 56
01/09/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 56 e 57
29/08/2023 15:03

Juntada de Petição
22/08/2023 17:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
22/08/2023 17:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
22/08/2023 16:52

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
22/08/2023 16:36

Prejudicado o recurso - por unanimidade
22/08/2023 15:52

Incluído em mesa para julgamento - Sessão Extraordinária
26/07/2023 16:19

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR08G02
22/07/2023 12:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49
20/07/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49
10/07/2023 17:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
10/07/2023 17:57

Determinada a intimação
10/07/2023 15:50

Conclusos para decisão/despacho
03/07/2023 11:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41
16/06/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41
07/06/2023 16:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42
07/06/2023 16:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42
06/06/2023 17:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/06/2023 17:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/06/2023 17:46

Julgado improcedente o pedido
10/03/2023 18:26

Conclusos para julgamento
10/03/2023 12:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35
07/03/2023 20:39

Juntada de Petição
24/02/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35
14/02/2023 16:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
14/02/2023 16:01

Determinada a intimação
13/02/2023 12:32

Comunicação eletrônica recebida - baixado - CONFLITO DE COMPETÊNCIA Número: 50901916520224025101/RJ
08/02/2023 12:26

Conclusos para decisão/despacho
08/02/2023 10:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29
27/01/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29
17/01/2023 18:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
17/01/2023 18:45

Determinada a intimação
17/01/2023 12:59

Conclusos para decisão/despacho
16/01/2023 19:18

Redistribuído por prevenção ao magistrado em razão de incompetência - (de RJPET01S para RJPET01F) - processo: 50048222520214025106
16/01/2023 19:16

Despacho
16/01/2023 16:28

Conclusos para decisão/despacho
16/01/2023 16:28

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 21
29/12/2022 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 21
19/12/2022 17:08

Citação Eletrônica - Expedida/Certificada
19/12/2022 17:08

Determinada a citação
16/12/2022 19:47

Conclusos para decisão/despacho
16/12/2022 18:30

Comunicação eletrônica recebida - julgado - CONFLITO DE COMPETÊNCIA Número: 50901916520224025101/RJ
25/11/2022 15:08

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - CONFLITO DE COMPETÊNCIA Número: 50901916520224025101
24/11/2022 16:00

Despacho
23/11/2022 18:38

Conclusos para decisão/despacho
23/11/2022 18:38

Redistribuído por prevenção ao juízo - (de RJPET01F para RJPET01S)
23/11/2022 18:37

Despacho
18/11/2022 12:30

Conclusos para decisão/despacho
18/11/2022 12:30

Decisão interlocutória
18/11/2022 12:29

Redistribuído por prevenção ao magistrado - (de RJPET01S para RJPET01F) - processo: 50048222520214025106
28/10/2022 16:11

Conclusos para decisão/despacho
28/10/2022 16:11

Redistribuído por prevenção ao juízo - (de RJPET01F para RJPET01S)
28/10/2022 16:08

Despacho
10/10/2022 15:45

Conclusos para decisão/despacho
10/10/2022 15:45

Redistribuído por prevenção ao juízo - (de RJPET01S para RJPET01F)
07/10/2022 16:01

Decisão interlocutória
07/10/2022 15:42

Juntada de Certidão
06/10/2022 12:32

Conclusos para decisão/despacho
06/10/2022 10:51

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/06/2025

Ultima Atualização
01/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00