19/09/2025 02:05

Publicado no DJEN - no dia 19/09/2025 - Refer. ao Evento: 78
18/09/2025 10:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 78
18/09/2025 10:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78
18/09/2025 02:08

Disponibilizado no DJEN - no dia 18/09/2025 - Refer. ao Evento: 78
18/09/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA FAZENDA PÚBLICA (JEF) Nº 5010117-02.2024.4.02.5118/RJRELATOR: MARCIO SOLTERREQUERENTE: WAGNER SIQUEIRA DA SILVAADVOGADO(A): IVONE GALAXE DO AMARAL (OAB RJ107831)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 77 - 17/09/2025 - Juntado(a)
17/09/2025 15:26

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 18/09/2025 - Refer. ao Evento: 78
17/09/2025 14:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
17/09/2025 14:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
17/09/2025 14:50

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. *55.***.*61-48
16/09/2025 02:10

Publicado no DJEN - no dia 16/09/2025 - Refer. ao Evento: 71
15/09/2025 16:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 71
15/09/2025 16:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71
15/09/2025 02:08

Disponibilizado no DJEN - no dia 15/09/2025 - Refer. ao Evento: 71
14/09/2025 09:25

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 15/09/2025 - Refer. ao Evento: 71
14/09/2025 08:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/09/2025 14:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 65
06/09/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65
06/09/2025 01:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 64
29/08/2025 02:10

Publicado no DJEN - no dia 29/08/2025 - Refer. ao Evento: 64
28/08/2025 02:07

Disponibilizado no DJEN - no dia 28/08/2025 - Refer. ao Evento: 64
28/08/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5010117-02.2024.4.02.5118/RJ REQUERENTE: WAGNER SIQUEIRA DA SILVAADVOGADO(A): IVONE GALAXE DO AMARAL (OAB RJ107831) DESPACHO/DECISÃO Ciência às partes do trânsito em julgado.

Retifique a Secretaria a autuação do feito para a classe "Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública (JEF)".

Intime-se o INSS a juntar aos autos os cálculos referentes à sua condenação observando os parâmetros definidos no título executivo. Prazo: 30 (trinta) dias. Cumprido, dê-se vista ao autor por 5 (cinco) dias, ciente de que caso discorde da conta apresentada deverá apresentar o demonstrativo com os valores que entende devidos; caso não o faça, será tornada definitiva a conta apresentada pela ré e expedido o requisitório.

Havendo discordância, intime-se a ré/executada para, querendo, impugnar os cálculos do exequente no prazo de 10 (dez) dias.

Apresentada impugnação, dê-se vista ao exequente por 10 (dez) dias e após voltem-me os autos conclusos.

A qualquer tempo, havendo concordância quanto aos cálculos apresentados por uma das partes, proceda a secretaria ao cadastramento da(s) requisição(ões) de pagamento, abrindo-se vista às partes, pelo prazo comum de 05 (cinco) dias para se manifestarem sobre estas.

Desde já, fica autorizado o destaque de honorários advocatícios contratuais, devendo o pedido ser formalizado antes do cadastramento da requisição, mediante a juntada do respectivo contrato, caso já não conste dos autos, e limitado a 30% (trinta por cento) do valor total devido a parte ao Exequente.

Em caso de renúncia ·aos valores que superem os 60 (sessenta) salários mínimos na data do efetivo pagamento do valor de condenação, nos termos do artigo 17º da Lei 10.259/2001, de modo a receber seu crédito na forma de RPV, esta deverá ser assinada pela Exequente ou por procurador com poderes específicos para tanto.

Após, não havendo objeções quanto ao cadastramento da(s) requisição(ões), voltem-me para o envio.

Fiquem cientes as partes de que os dados referentes ao Precatório/RPV para pagamento do valor devido, após o envio ao E.

TRF da 2ª Região, ficam disponibilizados no site (www.trf2.jus.br), não havendo necessidade de comparecer novamente à Vara Federal.

Fica autorizada a Secretaria a emitir certidão na forma do Art. 49, §8º da Resolução CJF 822/2023, desde que requerido pela parte Exequente, e com a juntada de comprovante de recolhimento da competente GRU. Suspenda-se o feito até o pagamento das requisições.

Com a efetivação do(s) depósito(s) solicitado(s), arquivem-se os autos com baixa.
27/08/2025 11:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/08/2025 11:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/08/2025 11:15

Decisão interlocutória
27/08/2025 02:27

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
27/08/2025 02:26

Conclusos para decisão/despacho
27/08/2025 02:26

Transitado em Julgado - Data: 27/08/2025
27/08/2025 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 48
20/08/2025 11:07

Juntada de Petição
19/08/2025 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 47
09/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48
08/08/2025 01:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49
07/08/2025 13:10

Juntada de Dossiê Previdenciário
07/08/2025 10:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49
07/08/2025 10:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49
01/08/2025 02:10

Publicado no DJEN - no dia 01/08/2025 - Refer. ao Evento: 47
31/07/2025 02:07

Disponibilizado no DJEN - no dia 31/07/2025 - Refer. ao Evento: 47
31/07/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5010117-02.2024.4.02.5118/RJAUTOR: WAGNER SIQUEIRA DA SILVAADVOGADO(A): IVONE GALAXE DO AMARAL (OAB RJ107831)SENTENÇAAnte o exposto, JULGO PROCEDENTES os pedidos, nos termos do art. 487, I, do CPC, condenando o INSS: I- à concessão do benefício assistencial de prestação continuada ? BCP/LOAS à parte autora, conforme requerido, desde 23/08/2024; II- ao pagamento dos atrasados do referido benefício de prestação continuada desde 23/08/2024 até a sua efetiva implantação, devendo o montante ser acrescido de correção monetária a partir do vencimento de cada parcela e juros de mora desde a citação, observados os índices previstos no Manual de Cálculos da Justiça Federal.

ANTECIPO OS EFEITOS DA TUTELA, diante do juízo de certeza expresso na fundamentação supra, e por haver urgência, uma vez que se trata de prestação alimentar, na forma do art. 4º da Lei nº 10.259/2001, para que seja implementado o benefício no prazo de 30 dias, devendo o INSS comprovar nos autos o atendimento da presente determinação judicial no mesmo prazo.
30/07/2025 18:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício
30/07/2025 18:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
30/07/2025 18:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
30/07/2025 18:42

Julgado procedente em parte o pedido
30/07/2025 18:20

Juntado(a)
15/07/2025 01:56

Conclusos para julgamento
15/07/2025 01:55

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
15/07/2025 00:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36
06/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36
04/07/2025 16:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35
30/06/2025 02:00

Publicado no DJEN - no dia 30/06/2025 - Refer. ao Evento: 35
27/06/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 27/06/2025 - Refer. ao Evento: 35
27/06/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5010117-02.2024.4.02.5118/RJRELATOR: MARCIO SOLTERAUTOR: WAGNER SIQUEIRA DA SILVAADVOGADO(A): IVONE GALAXE DO AMARAL (OAB RJ107831)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se aos seguintes eventos:Evento 34 - 26/06/2025 - LAUDO PERICIALEvento 26 - 14/05/2025 - Decisão interlocutória
26/06/2025 10:50

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 27/06/2025 - Refer. ao Evento: 35
26/06/2025 10:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo
26/06/2025 10:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo
26/06/2025 09:21

Juntada de Petição
07/06/2025 01:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 31
03/06/2025 01:23

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 27
30/05/2025 08:36

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 28
24/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27
20/05/2025 13:30

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 28
15/05/2025 19:51

Expedição de Mandado - RJRIOSEMCI
14/05/2025 19:50

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
14/05/2025 19:50

Decisão interlocutória
14/05/2025 19:22

Conclusos para decisão/despacho
06/05/2025 18:59

Juntado(a)
15/04/2025 01:14

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 20
05/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20
26/03/2025 16:25

Juntado(a)
26/03/2025 16:05

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Perito
26/03/2025 16:05

Ato ordinatório praticado
19/03/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 16
07/02/2025 17:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
05/02/2025 20:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Perito - URGENTE
05/02/2025 01:12

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 12
22/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
20/12/2024 05:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 7
12/12/2024 20:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/12/2024 20:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8
10/12/2024 20:58

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 8
05/12/2024 17:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
03/12/2024 22:16

Expedida/certificada a citação eletrônica
03/12/2024 22:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/12/2024 22:16

Determinada a citação
03/12/2024 16:26

Conclusos para decisão/despacho
03/12/2024 16:25

Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: WAGNER SIQUEIRA DA SILVA <br/> Data: 12/02/2025 às 11:00. <br/> Local: SJRJ-Av. Venezuela – sala 2 - Avenida Venezuela 134, bloco B, térreo, Saúde - Rio de Janeiro/RJ <br/> Perito: PAULO EDUARD
13/11/2024 06:00

Juntada de Dossiê Previdenciário
23/10/2024 18:09

Juntada de Petição
23/10/2024 12:59

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
17/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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