14/09/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54
04/09/2025 10:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/09/2025 10:05

Despacho
03/09/2025 10:04

Juntada de peças digitalizadas
13/08/2025 01:02

Conclusos para decisão/despacho
13/08/2025 01:02

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
13/08/2025 01:02

Transitado em Julgado
13/08/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 40
15/07/2025 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 39
09/07/2025 01:12

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 38
28/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 39 e 40
25/06/2025 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 31
24/06/2025 02:06

Publicado no DJEN - no dia 24/06/2025 - Refer. ao Evento: 38
23/06/2025 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 23/06/2025 - Refer. ao Evento: 38
23/06/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5001437-49.2024.4.02.5111/RJAUTOR: ROSINEIDE MARQUES DE ARAUJOADVOGADO(A): ARTHUR DOS SANTOS CORREIA (OAB RJ249322)ADVOGADO(A): ANGELO MONTEIRO CORREIA (OAB RJ195976)SENTENÇADo exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO (art. 487, I, CPC) para condenar o INSS a: i) conceder o benefício de pensão por morte requerido pela parte autora (NB 208.154.080-5 - Evento 1, INDEFERIMENTO16 ), reconhecendo união estável superior a dois anos, com DIB na data do óbito (15/05/2024) e DIP no primeiro dia do mês de prolação desta sentença; ii) pagar à parte autora os atrasados devidos entre a DIB e a DIP da implantação, com correção monetária e juros de mora, a contar da citação, segundo os índices previstos no Manual de Cálculos da Justiça Federal, sem prejuízo do art. 3º da EC n. 113/2021, que entrou em vigor em 09/12/2021, compensados eventuais benefícios por lei inacumuláveis recebidos em cada competência.

DEFIRO A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA, tendo em vista o juízo de certeza oriundo desta sentença de procedência e o caráter alimentar da verba em questão, determinando a intimação da APSADJ para que implante o benefício ora concedido.

Prazo: 30 (trinta) dias úteis, sob pena de cominação de multa pelo descumprimento.

Sem custas e sem honorários advocatícios, em conformidade com o disposto no art. 55 da Lei n° 9.099/1995 c/c art. 1º da Lei n° 10.259/2001.
21/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31
18/06/2025 16:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício - URGENTE
18/06/2025 16:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
18/06/2025 16:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
18/06/2025 16:47

Julgado procedente o pedido
17/06/2025 01:22

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 30
13/06/2025 02:05

Publicado no DJEN - no dia 13/06/2025 - Refer. ao Evento: 30
12/06/2025 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 12/06/2025 - Refer. ao Evento: 30
12/06/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5001437-49.2024.4.02.5111/RJRELATOR: MONICA MARIA CINTRA LEONE CRAVOAUTOR: ROSINEIDE MARQUES DE ARAUJOADVOGADO(A): ARTHUR DOS SANTOS CORREIA (OAB RJ249322)ADVOGADO(A): ANGELO MONTEIRO CORREIA (OAB RJ195976)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 29 - 11/06/2025 - Audiência de Instrução e Julgamento realizada
11/06/2025 18:27

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 12/06/2025 - Refer. ao Evento: 30
11/06/2025 17:40

Conclusos para julgamento
11/06/2025 17:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência
11/06/2025 17:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência
11/06/2025 17:38

Audiência de Instrução e Julgamento realizada - Local Sala de audiências virtuais-Zoom JFRJ - 11/06/2025 16:00. Refer. Evento 24
29/05/2025 10:29

Juntada de Petição
13/05/2025 01:15

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 22 e 23
29/04/2025 20:57

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
24/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 22 e 23
15/04/2025 09:22

Audiência de Instrução e Julgamento designada - Local Sala de audiências virtuais-Zoom JFRJ - 11/06/2025 16:00
14/04/2025 17:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/04/2025 17:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/04/2025 17:45

Determinada a intimação
13/04/2025 09:28

Conclusos para decisão/despacho
17/03/2025 12:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14
17/03/2025 12:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
17/03/2025 09:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15
17/03/2025 09:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
07/03/2025 12:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/03/2025 12:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/03/2025 12:28

Ato ordinatório praticado
24/01/2025 13:07

Juntada de Petição
12/12/2024 11:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
28/10/2024 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
22/10/2024 15:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
22/10/2024 15:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
21/10/2024 11:25

Juntada de Petição
18/10/2024 16:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Instrução - Fornecer processo admin. prev. PAP
18/10/2024 16:37

Expedida/certificada a citação eletrônica
18/10/2024 16:37

Determinada a intimação
18/10/2024 11:23

Conclusos para decisão/despacho
17/10/2024 18:08

Juntada de peças digitalizadas
16/10/2024 13:33

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
23/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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