08/09/2025 17:00

Conclusos para julgamento
08/09/2025 14:43

Juntada de Petição
02/09/2025 02:12

Publicado no DJEN - no dia 02/09/2025 - Refer. aos Eventos: 86, 87
01/09/2025 02:09

Disponibilizado no DJEN - no dia 01/09/2025 - Refer. aos Eventos: 86, 87
01/09/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5009798-85.2024.4.02.5101/RJAUTOR: PANIFICACAO PAO E SABOR DE JACAREPAGUA LTDAADVOGADO(A): CRISTIANO MAIA DE MEDEIROS (OAB RJ185265)RÉU: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEFSENTENÇAPelo exposto, com fulcro no art. 487, inciso I, do Código de Processo Civil, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES OS PEDIDOS para declarar a inexistência do débito objeto da presente ação (parcelas de novembro de 2023), condenar a ré ao pagamento à autora da quantia de R$ 3.000,00 (três mil reais), a título de danos morais, atualizado monetariamente a partir desta data e acrescido de juros de mora a contar da citação, tudo conforme índices e taxas previstos no Manual de Cálculos da Justiça Federal.

Ademais, CONCEDO A TUTELA DE URGÊNCIA para determinar que a parte ré proceda à imediata exclusão do nome da parte autora de qualquer cadastro restritivo de crédito referente ao débito objeto da demanda (parcelas de novembro de 2023).
31/08/2025 16:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
31/08/2025 16:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
31/08/2025 16:48

Julgado procedente em parte o pedido
14/07/2025 15:48

Conclusos para julgamento
02/07/2025 01:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 80
24/06/2025 02:02

Publicado no DJEN - no dia 24/06/2025 - Refer. ao Evento: 80
23/06/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 23/06/2025 - Refer. ao Evento: 80
23/06/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5009798-85.2024.4.02.5101/RJ AUTOR: PANIFICACAO PAO E SABOR DE JACAREPAGUA LTDAADVOGADO(A): CRISTIANO MAIA DE MEDEIROS (OAB RJ185265) DESPACHO/DECISÃO Fazendo uma análise ainda superficial dos fatos aventados na inicial e dos documentos que a acompanham, não vislumbro nesta fase processual probabilidade jurídica suficiente para deferir a tutela de urgência. É indispensável que haja manifestação da parte ré acerca do suposto direito da parte autora, com apresentação de outras provas, se entender necessário. Outrossim, não se verifica o dano irreparável que justifica a não observância do Princípio do Contraditório.

Ademais, o funcionamento dos Juizados Especiais Federais rege-se por diversos princípios, dentre os quais o da celeridade.

Isto posto, diante da ausência de pressuposto inserto no artigo 300, caput, do Novo Código de Processo Civil, INDEFIRO, por ora, o requerimento de tutela antecipada. Venham-me conclusos para sentença.
18/06/2025 12:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/06/2025 12:13

Determinada a intimação
18/06/2025 11:26

Conclusos para decisão/despacho
17/06/2025 01:15

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 70
10/06/2025 12:30

Juntada de Petição
06/06/2025 18:02

Juntada de Petição
04/06/2025 01:10

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 69
27/05/2025 02:49

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 69
26/05/2025 02:42

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 69
23/05/2025 05:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70
22/05/2025 11:24

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
22/05/2025 11:24

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
22/05/2025 11:24

Determinada a intimação
22/05/2025 07:12

Conclusos para decisão/despacho
22/03/2025 17:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 64
22/03/2025 17:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64
19/03/2025 15:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/02/2025 01:16

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 59
11/02/2025 18:14

Juntada de Petição
30/01/2025 12:09

Juntada de Petição - (Pi000146 - INGRID KUWADA OBERG FERRAZ para P13763265821 - DIOGENES ELEUTERIO DE SOUZA)
08/01/2025 07:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59
07/01/2025 21:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/01/2025 21:47

Despacho
07/01/2025 17:38

Conclusos para decisão/despacho
14/11/2024 16:55

Despacho
18/09/2024 14:26

Conclusos para decisão/despacho
31/08/2024 01:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 49
26/08/2024 18:17

Juntada de Petição
19/08/2024 12:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48
19/08/2024 12:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48
16/08/2024 05:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49
15/08/2024 13:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/08/2024 13:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/08/2024 13:40

Determinada a intimação
07/08/2024 17:34

Lavrada Certidão - ALTERADA A NOMENCLATURA DO ÓRGÃO JULGADOR CONFORME TRF2-ATP-2024/00228
17/06/2024 17:11

Conclusos para decisão/despacho
05/06/2024 15:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42
05/06/2024 15:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42
03/06/2024 14:10

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
03/06/2024 14:10

Determinada a intimação
15/05/2024 15:33

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES)
15/05/2024 15:29

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para Pi000146 - INGRID KUWADA OBERG FERRAZ)
14/05/2024 13:50

Conclusos para decisão/despacho
09/05/2024 03:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 28
03/05/2024 16:29

Juntada de Petição
23/04/2024 09:07

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para P13763265821 - DIOGENES ELEUTERIO DE SOUZA)
22/04/2024 06:15

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
27/03/2024 01:04

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 25 e 26
25/03/2024 15:36

Juntada de Petição
22/03/2024 01:07

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 19 e 20
21/03/2024 11:50

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial
20/03/2024 12:25

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 28
20/03/2024 10:09

Expedida/certificada a citação eletrônica
19/03/2024 17:55

Remetidos os Autos à Vara/Turma de Origem - (CESOLRIOA para RJRIOJE05S)
19/03/2024 14:30

Intimado em Secretaria
19/03/2024 14:30

Intimado em Secretaria
19/03/2024 14:30

Audiência do art. 334 CPC realizada - sem conciliação - meio eletrônico - 19/03/2024 14:00. Refer. Evento 16
14/03/2024 12:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19
14/03/2024 10:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20
14/03/2024 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 11
12/03/2024 13:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/03/2024 13:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/03/2024 14:00

Despacho
08/03/2024 19:27

Conclusos para decisão/despacho
08/03/2024 19:11

Audiência do art. 334 CPC designada - meio eletrônico - 19/03/2024 14:00
07/03/2024 18:14

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para CEPVA099589 - INGRID KUWADA OBERG FERRAZ)
06/03/2024 14:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
29/02/2024 17:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10
29/02/2024 17:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
29/02/2024 12:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/02/2024 12:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/02/2024 12:11

Despacho
28/02/2024 17:16

Conclusos para decisão/despacho
27/02/2024 16:39

Redistribuído por sorteio - Conciliação - (RJRIOJE05S para CESOLRIOA)
23/02/2024 12:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
23/02/2024 12:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
22/02/2024 19:42

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
22/02/2024 19:42

Decisão interlocutória
22/02/2024 15:47

Conclusos para decisão/despacho
21/02/2024 16:03

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
01/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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