15/09/2025 02:07

Publicado no DJEN - no dia 15/09/2025 - Refer. aos Eventos: 312, 313, 314
12/09/2025 15:02

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50099463920254020000/TRF2
12/09/2025 14:58

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50100580820254020000/TRF2
12/09/2025 14:49

Comunicação Eletrônica Recebida Decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50100580820254020000/TRF2
12/09/2025 14:49

Comunicação Eletrônica Recebida Decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50099463920254020000/TRF2
12/09/2025 13:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 317
12/09/2025 13:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 317
12/09/2025 02:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 315
12/09/2025 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 12/09/2025 - Refer. aos Eventos: 312, 313, 314
12/09/2025 00:00

Intimação

AÇÃO CIVIL DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA Nº 5012642-59.2021.4.02.5118/RJRÉU: COOP DE DESENVOLVIMENTO ECONOMICO SOCIAL - AREA TRIANGULAR SADVOGADO(A): MAURO CESAR DOS SANTOS DA SILVA (OAB RJ240477)ADVOGADO(A): JORGE LEANDRO GARCIA (OAB RJ140541)RÉU: ATAHUALPA LESSA FILHOADVOGADO(A): ITALO MARQUES CUBULA MARTINS (OAB RJ229219)RÉU: MARIA BÁRBARA TOLEDO ANDRADE E SILVAADVOGADO(A): LUCIANA IRENE VERAS DE SOUZA (OAB RJ159688)SENTENÇADISPOSITIVO: Do exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, com resolução de mérito, por não considerar demonstrada a prática efetiva dos atos de improbidade administrativa imputados à parte ré.

Sem condenação ao pagamento de custas e honorários advocatícios sucumbenciais, na forma do art. 23-B, §2º, da Lei 8.429/92, por não estar configurada a condição ali mencionada, vale dizer, presença de má-fé.

Sem remessa necessária, a teor do art. 17-C, §3º, do aludido diploma legal.

Intimem-se.

Transitada em julgado, sem modificações, arquivem-se com baixa na distribuição.
11/09/2025 17:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
11/09/2025 17:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
11/09/2025 17:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
11/09/2025 17:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
11/09/2025 17:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
11/09/2025 17:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
11/09/2025 16:23

Juntada de Certidão - traslado de peças para o processo - 5009946-39.2025.4.02.0000/TRF2 - ref. ao(s) evento(s): 309
11/09/2025 16:21

Juntada de Certidão - traslado de peças para o processo - 5010058-08.2025.4.02.0000/TRF2 - ref. ao(s) evento(s): 309
11/09/2025 15:43

Julgado improcedente o pedido
18/08/2025 16:48

Conclusos para julgamento
15/08/2025 21:35

Juntada de Petição
14/08/2025 11:00

Juntada de Certidão
13/08/2025 17:23

Juntada de Áudio/Vídeo da Audiência
13/08/2025 11:48

Juntada de Petição
08/08/2025 14:45

Juntada de Petição
08/08/2025 10:35

Juntada de Petição
31/07/2025 17:22

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50099463920254020000/TRF2
31/07/2025 17:22

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50100580820254020000/TRF2
30/07/2025 01:09

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 279 e 281
29/07/2025 01:22

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 282
23/07/2025 16:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 283
23/07/2025 16:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 283
22/07/2025 17:21

Audiência de Instrução designada - Local SALA DE AUDIÊNCIA 01VF-DC - 13/08/2025 13:00
22/07/2025 17:17

Audiência de Instrução não realizada/cancelada - Local SALA DE AUDIÊNCIA 01VF-DC - 01/08/2025 14:00. Refer. Evento 259
22/07/2025 15:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 280
22/07/2025 02:07

Publicado no DJEN - no dia 22/07/2025 - Refer. aos Eventos: 279, 280, 281
21/07/2025 19:22

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Agravo de Instrumento Número: 50100580820254020000/TRF2
21/07/2025 18:19

Juntada de Petição
21/07/2025 16:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 284
21/07/2025 16:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 284
21/07/2025 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 21/07/2025 - Refer. aos Eventos: 279, 280, 281
21/07/2025 01:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 282
21/07/2025 00:00

Intimação

AÇÃO CIVIL DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA Nº 5012642-59.2021.4.02.5118/RJ RÉU: COOP DE DESENVOLVIMENTO ECONOMICO SOCIAL - AREA TRIANGULAR SADVOGADO(A): MAURO CESAR DOS SANTOS DA SILVA (OAB RJ240477)ADVOGADO(A): JORGE LEANDRO GARCIA (OAB RJ140541)RÉU: ATAHUALPA LESSA FILHOADVOGADO(A): ITALO MARQUES CUBULA MARTINS (OAB RJ229219)RÉU: MARIA BÁRBARA TOLEDO ANDRADE E SILVAADVOGADO(A): LUCIANA IRENE VERAS DE SOUZA (OAB RJ159688) DESPACHO/DECISÃO Considerando o peticionado em Evento 272, REDESIGNO a AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO PARA O DIA 13/08/2025, às 13:00h, objetivando a produção da prova oral requerida em Eventos 246 e 249.

A audiência será realizada nos moldes e termos do Resolução n. 337/2020 do CNJ e da Portaria DIRFO nº JFRJ-PGD-2022/00007, de 11/03/2022 na modalidade híbrida, com a presença do Juiz, na Seção Judiciária de Duque de Caxias - localizada na Rua Aílton da Costa, 115 - Jardim Vinte e Cinco de Agosto, Duque de Caxias - RJ, 25071-160 - Sala de Audiências da 1ª vara Federal de Duque de Caxias.

A sessão será realizada por meio da Plataforma de Videoconferência ZOOM - https://zoom.us/signin.

Ressalto que, caso haja necessidade de intimação pessoal das testemunhas, caberá ao advogado da parte intimar a testemunha por ele arrolada do dia e hora da audiência designada, dispensando-se a intimação do juízo, nos termos do art. 455 do Código do Processo Civil.

Fica a cargo dos advogados/defensores/procuradores a atribuição de encaminhar o link e os dados de acesso à sala de audiência virtual em tela ao seu constituinte.

Caso, o(a) Advogado(a) da parte autora, o(a) Procurador(a) e o(a) representante do MPF façam opção por participar do ato à distância, convém informar ao juízo, por petição nos autos.

A audiência será realizada através da plataforma Zoom, sendo possível o acesso tanto pelo celular como pelo computador. O ingresso na sala virtual será efetivado por meio do seguinte link a seguir: https://jfrj-jus-br.zoom.us/j/*31.***.*38-89 O link deverá ser acessado apenas no dia e horário da audiência.

Nos links abaixo podem ser obtidas instruções básicas sobre o uso da plataforma: https://www.youtube.com/playlistlist=PLKpRxBfeD1kHR4bYcA133c1MuhA29K8mw https://support.zoom.us/hc/pt-br/articles/360034967471-Guia-de-in%C3%ADcio-r%C3%A1pido-para-novos-usu%C3%A1rios Fica a cargo dos advogados/defensores/procuradores a atribuição de encaminhar o link e os dados de acesso à sala de audiência virtual em tela ao seu constituinte.

Eventuais dúvidas sobre a videoconferência deverão ser sanadas com antecedência, pelo e-mail do Juízo: [email protected].

Dê-de vista as partes acerca da documetação juntada em Evento 213 e 248.

Publicado eletronicamente.

Intimem-se.
18/07/2025 20:39

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Agravo de Instrumento Número: 50099463920254020000/TRF2
18/07/2025 18:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
18/07/2025 18:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
18/07/2025 18:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
18/07/2025 18:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
18/07/2025 18:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
18/07/2025 18:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
18/07/2025 17:36

Decisão interlocutória
18/07/2025 16:01

Conclusos para decisão/despacho
18/07/2025 01:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 271
10/07/2025 02:00

Publicado no DJEN - no dia 10/07/2025 - Refer. ao Evento: 271
09/07/2025 18:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 257
09/07/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 09/07/2025 - Refer. ao Evento: 271
09/07/2025 00:00

Intimação

AÇÃO CIVIL DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA Nº 5012642-59.2021.4.02.5118/RJ RÉU: COOP DE DESENVOLVIMENTO ECONOMICO SOCIAL - AREA TRIANGULAR SADVOGADO(A): MAURO CESAR DOS SANTOS DA SILVA (OAB RJ240477)ADVOGADO(A): JORGE LEANDRO GARCIA (OAB RJ140541) DESPACHO/DECISÃO COOP DE DESENVOLVIMENTO ECONOMICO SOCIAL - AREA TRIANGULAR S opõe Embargos de declaração Declaração em face da decisão do Evento 265 objetivando "(...) o acolhimento dos presentes embargos de declaração, a fim de que a omissão seja suprida, com o esclarecendo onde exatamente, nos documentos manuscritos, consta qualquer referência à área “Perímetro 3” ou à autorização de seu desmembramento, ou, caso Vossa Excelência entenda que permanece indeferida a prova pericial grafotécnica, que se reconsidere a decisão, permitindo sua realização como meio único de garantir o exercício da ampla defesa, conforme fundamentação supracitada, pelos fatos e fundamentos costurados em tela.

Não sendo esse o melhor juízo, que seja a matéria recebida para fins de prequestionamento." É o relatório.

DECIDO.

Considerando que o Embargante aponta um dos vícios elencados no artigo 1.022 do CPC/15, bem como a tempestividade do mesmo, conheço do recurso.

Vale lembrar que os embargos de declaração prestam-se a complementar decisão omissa ou esclarecer eventuais pontos obscuros ou contraditórios, bem como a corrigir erros materiais.

Não substituem a decisão embargada, podendo, apenas, integralizá-la ou aclará-la.

In casu, verifico que inexiste omissão,obscuridade ou contradição a ser sanada na decisão atacada, nos termos do artigo 1.022, inciso II, do CPC/2015.

Desta forma, vislumbro que a oposição do presente recurso tem o único objetivo de modificar a decisão em epígrafe.

No entanto, não se prestam os Embargos Declaratórios à modificação do julgado somente porque a parte não se conforma com seus termos ou resultado.

Diante do exposto, conheço os Embargos de Declaração, mas NEGO-LHES PROVIMENTO.

Publicado eletronicamente.

Intime-se.
08/07/2025 14:56

Juntada de Petição
08/07/2025 09:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
08/07/2025 01:06

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 253 e 255
07/07/2025 18:01

Embargos de Declaração Não Acolhidos
07/07/2025 16:14

Conclusos para decisão/despacho
06/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 257
05/07/2025 01:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 256
04/07/2025 16:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 254
30/06/2025 02:00

Publicado no DJEN - no dia 30/06/2025 - Refer. aos Eventos: 253, 254, 255
27/06/2025 13:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 258
27/06/2025 13:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 258
27/06/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 27/06/2025 - Refer. aos Eventos: 253, 254, 255
27/06/2025 01:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 256
27/06/2025 00:00

Intimação

AÇÃO CIVIL DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA Nº 5012642-59.2021.4.02.5118/RJ RÉU: COOP DE DESENVOLVIMENTO ECONOMICO SOCIAL - AREA TRIANGULAR SADVOGADO(A): MAURO CESAR DOS SANTOS DA SILVA (OAB RJ240477)ADVOGADO(A): JORGE LEANDRO GARCIA (OAB RJ140541)RÉU: ATAHUALPA LESSA FILHOADVOGADO(A): ITALO MARQUES CUBULA MARTINS (OAB RJ229219)RÉU: MARIA BÁRBARA TOLEDO ANDRADE E SILVAADVOGADO(A): LUCIANA IRENE VERAS DE SOUZA (OAB RJ159688) DESPACHO/DECISÃO Fixados os pontos controvertidos e considerando que recai sobre o MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL o ônus de comprovar os elementos constitutivos das condutas descritas na petição inicial, sendo certo que a subsunção do tipo do art. 10, inciso I, da Lei n. 8.429/1992, com redação dada pela Lei nº 14.230/2021, exige a configuração de elemento subjetivo dos agentes, passo à análise do pedido de provas formulado pelas partes.

Durante a fase instrutória, os réus COOPERATIVA DE TRABALHO PARA O DESENVOLVIMENTO SOCIAL DA ÁREA TRIANGULAR e ATAHUALPA LESSA FILHO requereram a produção de prova oral e prova pericial.

Das provas requeridas pela ré COOPERATIVA DE TRABALHO PARA O DESENVOLVIMENTO SOCIAL DA ÁREA TRIANGULAR A Cooperativa ré requereu (Evento 246) a realização de prova pericial (engenheiro topográfico) objetivando comprovar a exata localização da área triangular ocupada pela Cooperativa. A documentação acostada aos autos mostra-se suficientemente esclarecedora no sentido de apontar a localização da área triangular ocupada pela Cooperativa, motivo pelo qual INDEFIRO o pedido de prova pericial formulado pela COOPERATIVA DE TRABALHO PARA O DESENVOLVIMENTO SOCIAL DA ÁREA TRIANGULAR.

Com o objetivo de complementar o conjunto probatório constante dos autos, DEFIRO o pedido de prova testemunhal e depoimento pessoal requerido em Evento 246.

Das provas requeridas pelo réu ATAHUALPA LESSA FILHO Em relação ao pedido de prova pericial documentoscópica/grafotécnica, verifico que o conteúdo da escrituração 25.198 juntada em Evento 248, ANEXO10 mostra-se legível, o que permite a análise pelo juízo em conjunto com as demais provas acostadas aos autos.

Portanto, INDEFIRO a prova pericial documentoscópica/grafotécnica pleteada.

No tocante à prova pericial topográfica e de engenharia cartográfica, os documentos carreados aos autos são suficientes para esclarecer eventual controvérsia acerca da regularidade do desmembramento, pela COOPERATIVA DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO SOCIAL ÁREA TRIANGULAR LTDA do imóvel “Perímetro 3” (área triangular) em três parcelas, bem como a legalidade do registro do desmembramento e novo domínio de fração do imóvel em nome da Cooperativa.

Assim sendo, INDEFIRO o pedido de prova pericial topográfica. Por fim, DEFIRO o pedido de prova testemunhal, depoimento pessoal e interrogatório de ATAHUALPA LESSA FILHO requerido em Evento 249.

Considerando o deferimento da prova oral conforme acima fundamentado, DESIGNO AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO PARA O DIA 01/08/2025 às 14:00h, objetivando a produção da prova oral requerida em Eventos 246 e 249.

A audiência será realizada nos moldes e termos do Resolução n. 337/2020 do CNJ e da Portaria DIRFO nº JFRJ-PGD-2022/00007, de 11/03/2022 na modalidade híbrida, com a presença do Juiz, na Seção Judiciária de Duque de Caxias - localizada na Rua Aílton da Costa, 115 - Jardim Vinte e Cinco de Agosto, Duque de Caxias - RJ, 25071-160 - Sala de Audiências da 1ª vara Federal de Duque de Caxias.

A sessão será realizada por meio da Plataforma de Videoconferência ZOOM - https://zoom.us/signin.

Ressalto que, caso haja necessidade de intimação pessoal das testemunhas, caberá ao advogado da parte intimar a testemunha por ele arrolada do dia e hora da audiência designada, dispensando-se a intimação do juízo, nos termos do art. 455 do Código do Processo Civil.

Fica a cargo dos advogados/defensores/procuradores a atribuição de encaminhar o link e os dados de acesso à sala de audiência virtual em tela ao seu constituinte.

Caso, o(a) Advogado(a) da parte autora, o(a) Procurador(a) e o(a) representante do MPF façam opção por participar do ato à distância, convém informar ao juízo, por petição nos autos.

A audiência será realizada através da plataforma Zoom, sendo possível o acesso tanto pelo celular como pelo computador. O ingresso na sala virtual será efetivado por meio do seguinte link a seguir: https://jfrj-jus-br.zoom.us/j/*31.***.*38-89 O link deverá ser acessado apenas no dia e horário da audiência.

Nos links abaixo podem ser obtidas instruções básicas sobre o uso da plataforma: https://www.youtube.com/playlistlist=PLKpRxBfeD1kHR4bYcA133c1MuhA29K8mw https://support.zoom.us/hc/pt-br/articles/360034967471-Guia-de-in%C3%ADcio-r%C3%A1pido-para-novos-usu%C3%A1rios Fica a cargo dos advogados/defensores/procuradores a atribuição de encaminhar o link e os dados de acesso à sala de audiência virtual em tela ao seu constituinte.

Eventuais dúvidas sobre a videoconferência deverão ser sanadas com antecedência, pelo e-mail do Juízo: [email protected].

Dê-de vista as partes acerca da documetação juntada em Evento 213 e 248.

Publicado eletronicamente.

Intimem-se.
26/06/2025 12:29

Audiência de Instrução designada - Local SALA DE AUDIÊNCIA 01VF-DC - 01/08/2025 14:00
26/06/2025 08:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
26/06/2025 08:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
26/06/2025 08:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
26/06/2025 08:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
26/06/2025 08:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
26/06/2025 08:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
25/06/2025 16:28

Decisão interlocutória
13/06/2025 17:56

Conclusos para decisão/despacho
10/06/2025 01:17

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 240 e 241
09/06/2025 15:55

Juntada de Petição
09/06/2025 15:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 236
06/06/2025 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 239
02/06/2025 12:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 237
24/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 236, 237, 240 e 241
22/05/2025 14:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 238
22/05/2025 14:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 238
15/05/2025 01:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 239
14/05/2025 12:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
14/05/2025 12:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
14/05/2025 12:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
14/05/2025 12:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
14/05/2025 12:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
14/05/2025 12:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
14/05/2025 12:10

Decisão interlocutória
05/05/2025 14:17

Juntada de Petição
01/04/2025 12:12

Conclusos para decisão/despacho
01/04/2025 01:07

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 219 e 222
31/03/2025 14:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 218
25/03/2025 01:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 220
24/03/2025 20:52

Juntada de Petição
24/03/2025 20:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 217
17/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 217, 218, 219 e 222
12/03/2025 11:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 221
12/03/2025 11:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 221
12/03/2025 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 204
10/03/2025 03:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 220
07/03/2025 16:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
07/03/2025 16:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
07/03/2025 16:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
07/03/2025 16:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
07/03/2025 16:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
07/03/2025 16:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
07/03/2025 16:20

Decisão interlocutória
07/03/2025 12:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 206
07/03/2025 12:46

Conclusos para decisão/despacho
07/03/2025 12:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 207
26/02/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 205
20/02/2025 09:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 203
20/02/2025 04:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 202
13/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 202, 203, 204, 206 e 207
04/02/2025 07:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 205
03/02/2025 18:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
03/02/2025 18:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
03/02/2025 18:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
03/02/2025 18:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
03/02/2025 18:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
03/02/2025 18:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
03/02/2025 14:44

Decisão interlocutória
19/12/2024 17:28

Conclusos para decisão/despacho
14/11/2024 01:09

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 186, 187 e 190
06/11/2024 01:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 188
20/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 186, 187 e 190
14/10/2024 16:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 189
14/10/2024 16:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 189
11/10/2024 20:25

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 31/10/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00520, DE 8 DE OUTUBRO DE 2024.
11/10/2024 01:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 188
10/10/2024 22:50

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024
10/10/2024 16:53

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta
10/10/2024 14:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
10/10/2024 14:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
10/10/2024 14:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
10/10/2024 14:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
10/10/2024 14:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
10/10/2024 13:33

Decisão interlocutória
07/08/2024 13:12

Conclusos para decisão/despacho
12/07/2024 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 176
11/07/2024 23:56

Juntada de Petição - ATAHUALPA LESSA FILHO (RJ229219 - ITALO MARQUES CUBULA MARTINS)
11/07/2024 23:48

Juntada de Petição
11/07/2024 18:35

Juntada de Petição
13/06/2024 01:10

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 168
27/05/2024 21:26

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00305, DE 27 DE MAIO DE 2024
26/05/2024 18:04

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 153
26/05/2024 18:03

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 155
15/05/2024 11:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 169
15/05/2024 11:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 169
13/05/2024 16:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 170
13/05/2024 16:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 170
13/05/2024 01:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 168
10/05/2024 16:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
10/05/2024 16:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
10/05/2024 16:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
10/05/2024 16:16

Determinada a intimação
09/05/2024 16:41

Conclusos para decisão/despacho
09/05/2024 03:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 147
30/04/2024 09:21

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 154
29/04/2024 22:02

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 156
22/04/2024 13:55

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 153
22/04/2024 13:55

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 155
17/04/2024 17:01

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 154
17/04/2024 17:01

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 156
17/04/2024 10:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 148
17/04/2024 10:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 148
17/04/2024 09:48

Expedição de Mandado - RJSJMSECMA
17/04/2024 09:48

Expedição de Mandado - RJSPESECMA
17/04/2024 09:48

Expedição de Mandado - RJSJMSECMA
17/04/2024 09:48

Expedição de Mandado - RJSPESECMA
15/04/2024 15:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 149
15/04/2024 15:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 149
15/04/2024 01:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 147
12/04/2024 13:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
12/04/2024 13:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
12/04/2024 13:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
12/04/2024 13:15

Decisão interlocutória
01/04/2024 12:54

Juntada de Petição
08/03/2024 03:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 128
01/03/2024 13:19

Conclusos para decisão/despacho
27/02/2024 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 133
14/02/2024 14:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 134
09/02/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 134
09/02/2024 17:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 135
09/02/2024 17:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 135
01/02/2024 03:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 112
31/01/2024 00:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 133
30/01/2024 17:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
30/01/2024 17:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
30/01/2024 17:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
30/01/2024 15:06

Determinada a intimação
30/01/2024 10:18

Conclusos para decisão/despacho
22/01/2024 15:34

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 118
04/01/2024 15:28

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 118
29/12/2023 16:06

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 116
20/12/2023 22:35

Juntada de Certidão - Refer. ao Evento: 118
20/12/2023 21:46

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 117
13/12/2023 16:33

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 118
13/12/2023 16:25

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 117
13/12/2023 14:52

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 116
13/12/2023 14:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 113
13/12/2023 14:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 113
11/12/2023 18:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 114
11/12/2023 18:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 114
11/12/2023 08:56

Expedição de Mandado - RJSJMSECMA
11/12/2023 08:56

Expedição de Mandado - RJSJMSECMA
11/12/2023 08:56

Expedição de Mandado - RJSJMSECMA
07/12/2023 01:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 112
06/12/2023 11:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
06/12/2023 11:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
06/12/2023 11:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
06/12/2023 08:40

Determinada a intimação
01/12/2023 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 106
14/11/2023 19:00

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 14/11/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF2-PTP-2023/00475, de 14 de novembro de 2023
04/11/2023 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 96
27/10/2023 03:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 93
11/10/2023 09:08

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 85
10/10/2023 11:40

Conclusos para decisão/despacho
06/10/2023 12:04

Juntada de Petição
02/10/2023 15:09

Juntada de Petição
27/09/2023 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 80
25/09/2023 19:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 99
25/09/2023 19:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 99
22/09/2023 16:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
22/09/2023 12:58

Determinada a intimação
21/09/2023 16:57

Conclusos para decisão/despacho
19/09/2023 11:59

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 87
16/09/2023 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 78
13/09/2023 17:20

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 85
13/09/2023 17:00

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 86
07/09/2023 11:22

Juntada de Certidão - Refer. ao Evento: 85
06/09/2023 17:21

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 85
06/09/2023 17:21

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 87
03/09/2023 10:53

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 86
02/09/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80
02/09/2023 03:09

Expedição de Mandado - RJSJMSECMA
02/09/2023 03:09

Expedição de Mandado - RJSJMSECMA
02/09/2023 03:09

Expedição de Mandado - RJSJMSECMA
01/09/2023 15:38

Alterado o assunto processual
25/08/2023 14:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 79
25/08/2023 14:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79
24/08/2023 00:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78
23/08/2023 11:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
23/08/2023 11:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
23/08/2023 11:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
22/08/2023 11:22

Decisão interlocutória
26/06/2023 16:18

Conclusos para decisão/despacho
23/05/2023 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 67
09/05/2023 14:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 68
29/04/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68
27/04/2023 21:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 69
21/04/2023 14:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69
20/04/2023 00:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67
19/04/2023 11:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
19/04/2023 11:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
19/04/2023 11:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
19/04/2023 09:19

Decisão interlocutória
08/03/2023 14:12

Conclusos para decisão/despacho
09/02/2023 14:36

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 50
07/12/2022 21:28

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 09/12/2022 até 09/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00598, DE 6 DE DEZEMBRO DE 2022
02/12/2022 19:17

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 05/12/2022 até 05/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00577, DE 1 DE DEZEMBRO DE 2022
26/11/2022 17:23

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 20/12/2022 até 20/01/2023 Motivo: RECESSO - Recesso Judiciário
15/11/2022 22:55

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 02/12/2022 até 02/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00543, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2022
15/11/2022 18:22

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 28/11/2022 até 28/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00543, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2022
15/11/2022 17:22

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 24/11/2022 até 24/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00543, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2022
11/11/2022 11:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51
11/11/2022 11:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51
11/11/2022 02:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50
10/11/2022 14:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52
10/11/2022 14:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52
10/11/2022 10:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
10/11/2022 10:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
10/11/2022 10:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
10/11/2022 08:30

Decisão interlocutória
13/09/2022 12:50

Conclusos para decisão/despacho
18/08/2022 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 45
05/07/2022 00:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45
04/07/2022 14:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
04/07/2022 14:16

Determinada a intimação
10/05/2022 11:14

Juntada de Petição
09/05/2022 17:46

Conclusos para decisão/despacho
03/05/2022 01:32

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 34
19/04/2022 19:26

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 22/04/2022
06/04/2022 10:18

Juntada de Petição
05/04/2022 10:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35
05/04/2022 10:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35
04/04/2022 00:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34
01/04/2022 13:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
01/04/2022 13:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
01/04/2022 13:29

Determinada a intimação
31/03/2022 20:34

Conclusos para decisão/despacho
24/02/2022 18:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29
24/02/2022 18:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29
23/02/2022 16:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
22/02/2022 17:55

Decisão interlocutória
22/02/2022 16:39

Conclusos para decisão/despacho
18/02/2022 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 23
20/12/2021 16:57

Juntada de Petição
02/12/2021 00:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23
01/12/2021 10:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
01/12/2021 08:42

Decisão interlocutória
30/11/2021 15:15

Conclusos para decisão/despacho
29/11/2021 14:23

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 16
25/11/2021 15:16

Juntada de Petição
13/11/2021 08:53

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 07/01/2022 até 20/01/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Art 220 CPC (Lei 13105/2015) - exceto criminal (Art.798 CPP)
10/11/2021 08:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
09/11/2021 18:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
09/11/2021 17:30

Decisão interlocutória
29/09/2021 15:25

Juntada de Petição
29/09/2021 12:34

Conclusos para decisão/despacho
20/09/2021 13:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
14/09/2021 01:14

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 4
09/09/2021 13:46

Juntada de Petição
02/09/2021 19:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
29/08/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 5 e 6
20/08/2021 00:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
19/08/2021 14:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
19/08/2021 14:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
19/08/2021 14:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
19/08/2021 13:01

Decisão interlocutória
13/08/2021 11:40

Conclusos para decisão/despacho
09/08/2021 16:38

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
12/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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