TRF2 - 5003650-35.2024.4.02.0000
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 32
Polo Ativo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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07/08/2025 16:43
Baixa Definitiva
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07/08/2025 16:41
Transitado em Julgado - Data: 06/08/2025
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06/08/2025 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 25
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29/06/2025 23:26
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 07/07/2025
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22/06/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25
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16/06/2025 02:30
Publicado no DJEN - no dia 16/06/2025 - Refer. aos Eventos: 22, 23, 24
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13/06/2025 11:39
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 22, 23 e 24
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13/06/2025 11:39
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24
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13/06/2025 11:39
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23
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13/06/2025 11:39
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22
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13/06/2025 02:00
Disponibilizado no DJEN - no dia 13/06/2025 - Refer. aos Eventos: 22, 23, 24
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13/06/2025 00:00
Intimação
Agravo de Instrumento Nº 5003650-35.2024.4.02.0000/ESPROCESSO ORIGINÁRIO: Nº 5004138-50.2023.4.02.5003/ES AGRAVADO: EMILIANNA MORAES DE SOUZAADVOGADO(A): MARCOS PIOVEZAN FERNANDES (OAB MG097622)AGRAVADO: FABIANNA MORAES DE SOUZA MACHADO COSTAADVOGADO(A): MARCOS PIOVEZAN FERNANDES (OAB MG097622)AGRAVADO: GISELLE MORAES DE SOUZAADVOGADO(A): MARCOS PIOVEZAN FERNANDES (OAB MG097622) DESPACHO/DECISÃO Conforme reiterada jurisprudência dos Tribunais Superiores: "(...) a superveniência da sentença absorve os efeitos das decisões interlocutórias anteriores, na medida da correspondência entre as questões decididas, o que, em regra, implicará o esvaziamento do provimento jurisdicional requerido nos recursos interpostos contra aqueles julgados que antecederam a sentença, a ensejar a sua prejudicialidade por perda de objeto. (...)". (STJ - REsp: 1971910 RJ 2019/0159243-6, Relator: Ministro Marco Aurélio Bellizze, Data de Julgamento: 15/02/2022, T3 - Terceira Turma, Data de Publicação: DJe 23/02/2022).
Assim, considerando a prolação de sentença no processo de origem, verifica-se a ocorrência da perda de objeto, pelo que DECLARO PREJUDICADO o presente agravo de instrumento, nos termos do art. 932, III, do Código de Processo Civil - CPC1, e do art. 44, § 1º, I, do Regimento Interno2 deste egrégio TRF da 2ª Região.
Preclusa esta decisão, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. 1.
Art. 932.
Incumbe ao relator:(...)III - não conhecer de recurso inadmissível, prejudicado ou que não tenha impugnado especificamente os fundamentos da decisão recorrida; 2.
Art. 44.
Ao Relator incumbe:(...)§ 1º.
Caberá, ainda, ao Relator: I - julgar prejudicado pedido ou recurso que haja manifestamente perdido o objeto;(...) -
12/06/2025 16:25
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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12/06/2025 16:25
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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12/06/2025 16:25
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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12/06/2025 16:25
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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12/06/2025 16:04
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB32 -> SUB8TESP
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12/06/2025 16:04
Não conhecido o recurso
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23/05/2025 16:05
Comunicação eletrônica recebida - julgado - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Número: 50041385020234025003/ES
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05/06/2024 15:28
Conclusos para decisão/despacho - SUB8TESP -> GAB32
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30/05/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 10
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14/05/2024 13:07
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14
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14/05/2024 13:07
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
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05/05/2024 17:21
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer
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29/04/2024 21:37
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 7, 8 e 9
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14/04/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
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05/04/2024 07:23
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 7, 8 e 9
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04/04/2024 15:06
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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04/04/2024 15:06
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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04/04/2024 15:06
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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04/04/2024 15:06
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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04/04/2024 15:03
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB32 -> SUB8TESP
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04/04/2024 15:03
Não Concedida a tutela provisória
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02/04/2024 13:18
Conclusos para decisão/despacho - SUB8TESP -> GAB32
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02/04/2024 13:17
Juntada de Certidão
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01/04/2024 10:03
Remetidos os Autos para fins administrativos - GAB32 -> SUB8TESP
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21/03/2024 14:55
Distribuído por sorteio - Ref. ao Despacho/Decisão do(s) evento(s) 20 do processo originário.
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
21/03/2024
Ultima Atualização
07/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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