11/09/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50
09/09/2025 14:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49
04/09/2025 02:01

Publicado no DJEN - no dia 04/09/2025 - Refer. ao Evento: 49
03/09/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/09/2025 - Refer. ao Evento: 49
03/09/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5001516-21.2025.4.02.5102/RJAUTOR: CLAUDIA CRISTINA DA SILVA MOURAADVOGADO(A): ERICA FONTES FERNANDES (OAB RJ205968)SENTENÇAAnte o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do art. 487, inciso I, do CPC, para CONDENAR o INSS a revisar o cálculo da RMI da aposentadoria por tempo de contribuição nº 192970771-9 da parte autora, considerando as diferenças salariais reconhecidas pela Justiça do Trabalho por força da Reclamação Trabalhista nº 0010286-39.2015.5.01.0008 que tramitou na 82ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, bem como a pargar as diferenças vencidas, desde o requerimento administrativo de revisão do benefício em 07/05/2022, respeitada a prescrição quinquenal.

Juros e atualização pela taxa SELIC.

Sem custas e sem honorários, nos termos dos arts. 54 e 55 da Lei nº 9.099/95.

Intimem-se.
01/09/2025 14:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
01/09/2025 14:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
01/09/2025 14:14

Julgado procedente o pedido
21/08/2025 14:09

Conclusos para julgamento
20/08/2025 16:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41
15/08/2025 02:10

Publicado no DJEN - no dia 15/08/2025 - Refer. ao Evento: 41
14/08/2025 02:07

Disponibilizado no DJEN - no dia 14/08/2025 - Refer. ao Evento: 41
14/08/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 29
14/08/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5001516-21.2025.4.02.5102/RJRELATOR: JOSE CARLOS DA SILVA GARCIAAUTOR: CLAUDIA CRISTINA DA SILVA MOURAADVOGADO(A): ERICA FONTES FERNANDES (OAB RJ205968)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 40 - 13/08/2025 - PETIÇÃO
13/08/2025 22:50

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 14/08/2025 - Refer. ao Evento: 41
13/08/2025 22:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/08/2025 16:49

Juntada de Petição
28/06/2025 00:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30
23/06/2025 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 29
18/06/2025 14:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28
18/06/2025 00:07

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
17/06/2025 02:04

Publicado no DJEN - no dia 17/06/2025 - Refer. ao Evento: 28
16/06/2025 06:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30
16/06/2025 06:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30
16/06/2025 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 16/06/2025 - Refer. ao Evento: 28
16/06/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO COMUM Nº 5001516-21.2025.4.02.5102/RJ AUTOR: CLAUDIA CRISTINA DA SILVA MOURAADVOGADO(A): ERICA FONTES FERNANDES (OAB RJ205968) DESPACHO/DECISÃO I - Recebo a emenda à inicial para retificar o valor da causa para R$ 27.616,41.

Anote-se.

Retifique-se a classe da ação na autuação do sistema de acompanhamento processual e-Proc para que passe a constar PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL.

II - Cite-se a parte ré para, no prazo de 30 (trinta) dias, manifestar-se acerca da possibilidade de conciliação, deduzindo, se for o caso, os seus termos minuciosamente, e para apresentar resposta.

No mesmo prazo, a parte ré deverá juntar os documentos necessários à defesa.

III - Intime-se a CEAB/DJ para que, no prazo de 30 (trinta) dias, apresente cópia do processo administrativo referente à parte autora. IV - Oferecida proposta de acordo, intime-se a parte autora para que se manifeste, no prazo de 10 (dez) dias, quanto a eventual aceite. Vale destacar que a aceitação deverá ser assinada pela própria parte autora ou por advogado com poder específico para transigir, como determina a lei processual (CPC, art. 105).

V - Não apresentada proposta de acordo, em homenagem ao contraditório, mesmo não havendo previsão expressa na Lei dos Juizados, e também por aplicação subsidiária do CPC, intime-se a parte autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, manifeste-se sobre a contestação, bem como acerca dos documentos eventualmente juntados aos autos pela parte ré.

VI - Após, venham os autos conclusos para sentença.
13/06/2025 15:38

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO COMUM PARA: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL
13/06/2025 13:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Instrução - Fornecer processo admin. prev. PAP
13/06/2025 13:42

Expedida/certificada a citação eletrônica
13/06/2025 13:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/06/2025 13:42

Despacho
12/06/2025 17:35

Conclusos para decisão/despacho
12/06/2025 17:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22
05/06/2025 02:08

Publicado no DJEN - no dia 05/06/2025 - Refer. ao Evento: 22
04/06/2025 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 04/06/2025 - Refer. ao Evento: 22
03/06/2025 17:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/06/2025 17:50

Despacho
02/06/2025 16:32

Conclusos para decisão/despacho
14/05/2025 13:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15
29/04/2025 18:45

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
14/04/2025 22:49

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 22/04/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria PRES/TRF2 nº 233, de 10 de abril de 2025
11/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
01/04/2025 11:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/04/2025 11:50

Despacho
31/03/2025 20:46

Conclusos para decisão/despacho
31/03/2025 17:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10
31/03/2025 17:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
27/03/2025 21:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/03/2025 21:04

Despacho
25/03/2025 15:14

Conclusos para decisão/despacho
25/03/2025 15:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
25/03/2025 15:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
25/03/2025 14:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/03/2025 14:22

Despacho
21/02/2025 13:45

Conclusos para decisão/despacho
21/02/2025 10:09

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
21/02/2025 10:09

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
03/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ANEXO • Arquivo

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