10/09/2025 03:12

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *55.***.*14-99 processada no TRF2 com o no. 50307233420254029445/TRF (FERNANDO MIRANDA SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA)
10/09/2025 03:12

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *55.***.*14-99 processada no TRF2 com o no. 50307224920254029445/TRF (FERNANDO MIRANDA SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA)
10/09/2025 03:12

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *55.***.*14-99 processada no TRF2 com o no. 50307224920254029445/TRF (WAGNER PONTES GONCALVES)
28/08/2025 10:28

Juntada de Certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. *55.***.*14-99
22/08/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 94
15/08/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 93
14/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 94
06/08/2025 02:03

Publicado no DJEN - no dia 06/08/2025 - Refer. ao Evento: 93
05/08/2025 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 05/08/2025 - Refer. ao Evento: 93
05/08/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5035877-47.2023.4.02.5001/ESRELATOR: CRISTIANE CONDE CHMATALIKEXEQUENTE: WAGNER PONTES GONCALVESADVOGADO(A): LEANDRO FERNANDO MIRANDA (OAB ES027916)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 92 - 04/08/2025 - Juntado(a)
04/08/2025 19:51

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 05/08/2025 - Refer. ao Evento: 93
04/08/2025 18:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
04/08/2025 18:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
04/08/2025 18:46

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. *55.***.*14-99
22/07/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 84
05/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 84
04/07/2025 14:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 83
01/07/2025 14:05

Despacho
30/06/2025 18:13

Conclusos para decisão/despacho
27/06/2025 02:00

Publicado no DJEN - no dia 27/06/2025 - Refer. ao Evento: 83
26/06/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/06/2025 - Refer. ao Evento: 83
26/06/2025 00:00

Intimação

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5035877-47.2023.4.02.5001/ES EXEQUENTE: WAGNER PONTES GONCALVESADVOGADO(A): LEANDRO FERNANDO MIRANDA (OAB ES027916) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de requerimento formulado pelo INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS (evento 80, DOC1), no qual informa que, na conta apresentada, foram aplicados exclusivamente os critérios definidos pela Emenda Constitucional nº 113/2021, considerando que a citação ocorreu após a sua vigência.

Aduz que o sistema oficial de cálculos da AGU (E-pcalc) ainda não distingue em colunas separadas os valores relativos a juros de mora e à taxa Selic, mas que, no presente caso, não há prejuízo, pois a Selic é o único índice aplicado ao longo de todo o período, conforme previsto no art. 3º da referida Emenda Constitucional.

Dessa forma, defiro o requerimento do INSS, autorizando que todo o valor apurado a título de juros de mora seja lançado no campo "Selic" da requisição de pagamento, por se tratar de atualização exclusivamente pela taxa Selic, conforme permitido pelo ordenamento vigente.

Intime-se para prosseguimento.

Cumpra-se.
25/06/2025 09:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
25/06/2025 09:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
25/06/2025 09:40

Determinada a intimação
16/06/2025 19:14

Conclusos para decisão/despacho
11/06/2025 17:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 78
05/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78
26/05/2025 17:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/05/2025 17:06

Ato ordinatório praticado
08/05/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 73
30/04/2025 09:40

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
06/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73
27/03/2025 17:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/03/2025 17:54

Ato ordinatório praticado
26/03/2025 17:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 69
17/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69
07/03/2025 16:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/03/2025 16:09

Determinada a intimação
27/02/2025 18:56

Conclusos para decisão/despacho
27/02/2025 18:56

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO COMUM PARA: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
27/02/2025 18:56

Transitado em Julgado - Data: 06/02/2025
06/02/2025 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 57
29/01/2025 11:30

Juntada de Dossiê Previdenciário
16/12/2024 17:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 56
13/12/2024 21:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 58
13/12/2024 12:46

Juntada de Petição
24/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 56, 57 e 58
14/11/2024 16:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício
14/11/2024 16:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
14/11/2024 16:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
14/11/2024 16:15

Julgado procedente o pedido
13/11/2024 13:22

Conclusos para julgamento
11/10/2024 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 50
17/09/2024 10:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49
29/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 49 e 50
19/08/2024 23:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
19/08/2024 23:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
19/08/2024 23:03

Despacho
15/08/2024 12:08

Conclusos para decisão/despacho
15/07/2024 14:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44
22/06/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44
12/06/2024 12:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/06/2024 12:53

Ato ordinatório praticado
09/05/2024 15:39

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
08/05/2024 18:34

Juntada de Petição
04/05/2024 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 36
01/04/2024 10:16

Juntada de Petição
01/04/2024 10:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35
15/03/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 35 e 36
05/03/2024 15:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo
05/03/2024 15:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo
05/03/2024 15:49

Juntada de Certidão perícia realizada incapacidade - Refer. ao Evento: 25
05/03/2024 15:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26
19/02/2024 17:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27
10/02/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 26 e 27
02/02/2024 14:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28
02/02/2024 14:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28
31/01/2024 17:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/01/2024 17:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/01/2024 17:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/01/2024 17:13

Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: WAGNER PONTES GONCALVES <br/> Data: 05/03/2024 às 10:20. <br/> Local: Rogério Piontkowski Sala 01 - Centro - Clínica CIPATEC- Praça Presidente Getúlio Vargas, nº 35, sala 1216 - Edifício Jusmar
31/01/2024 08:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22
31/01/2024 08:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22
30/01/2024 15:44

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
30/01/2024 15:44

Ato ordinatório praticado
10/01/2024 18:33

Juntada de Certidão
07/12/2023 16:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14
03/12/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
27/11/2023 21:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15
27/11/2023 13:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
23/11/2023 11:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/11/2023 11:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/11/2023 11:29

Ato ordinatório praticado
23/11/2023 08:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9
28/10/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
27/10/2023 10:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
18/10/2023 18:41

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
18/10/2023 18:41

Ato ordinatório praticado
17/10/2023 12:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
07/10/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 4 e 5
27/09/2023 18:12

Expedida/certificada a citação eletrônica
27/09/2023 18:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
27/09/2023 18:11

Não Concedida a tutela provisória
12/09/2023 13:13

Conclusos para decisão/despacho
11/09/2023 17:24

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/09/2023

Ultima Atualização
05/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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