10/09/2025 02:03

Publicado no DJEN - no dia 10/09/2025 - Refer. ao Evento: 42
09/09/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 09/09/2025 - Refer. ao Evento: 42
09/09/2025 00:00

Intimação

RECURSO CÍVEL Nº 5000555-47.2025.4.02.5113/RJ RECORRENTE: PAULO AUGUSTO DE SOUZA BARRA (AUTOR)ADVOGADO(A): ADRIANA SILVA DA COSTA XAVIER (OAB RJ209226)ADVOGADO(A): HELENA MARIA COSTA OLIVEIRA FRANCA E SILVA (OAB RJ123752) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de recurso interposto sem o recolhimento de custas, com base no requerimento de gratuidade de justiça. O §3º do Artigo 1.010 do CPC/2015 pôs fim ao duplo exame da admissibilidade recursal ao outorgar, de regra, competência ao juízo ad quem para verificar a presença dos pressupostos de recorribilidade.

Tal sistemática é plenamente aplicável aos Juizados Especiais Federais.

Para analisar a admissibilidade do recurso, INTIME-SE a recorrente para, ALTERNATIVAMENTE, a seu critério, no prazo de 5 (cinco) dias: (i) JUNTAR comprovantes de rendimento atualizados (podendo ser os dois últimos contracheques e/ou a última declaração de Imposto de Renda e/ou eventual benefício previdenciário que receba), além de eventuais comprovantes do eventual pagamento de despesas extraordinárias, para análise do pedido de gratuidade de justiça.

Fica a parte ciente que, caso não apresentados os documentos mencionados, a gratuidade de justiça será indeferida e o recurso será julgado deserto; (ii) RECOLHER as custas devidas, desistindo do requerimento de justiça gratuita; ou (iii) DESISTIR do recurso, de forma expressa, pessoalmente ou por procurador com poderes especiais.

Registra-se que na hipótese de deserção haverá a condenação do recorrente ao pagamento dos ônus sucumbenciais previstos no art. 55, parte final, da Lei 9.099/95, ao passo que, no caso de desistência do recurso, tais ônus não serão impostos. Intime-se.
08/09/2025 15:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/09/2025 15:19

Despacho
08/09/2025 15:18

Conclusos para decisão/despacho
04/09/2025 14:10

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR07G03
01/09/2025 14:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36
01/09/2025 14:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36
27/08/2025 22:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/08/2025 22:20

Ato ordinatório praticado
27/08/2025 22:19

Cancelada a movimentação processual - (Evento 33 - Juntada de certidão - 27/08/2025 22:19:20)
27/08/2025 22:19

Juntada de Certidão
27/08/2025 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 26
10/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26
05/08/2025 15:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25
04/08/2025 02:50

Publicado no DJEN - no dia 04/08/2025 - Refer. ao Evento: 25
01/08/2025 02:07

Disponibilizado no DJEN - no dia 01/08/2025 - Refer. ao Evento: 25
31/07/2025 16:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/07/2025 16:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/07/2025 16:05

Julgado improcedente o pedido
31/07/2025 12:33

Conclusos para julgamento
31/07/2025 11:45

Despacho
10/07/2025 11:06

Conclusos para decisão/despacho
10/07/2025 11:05

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 16
10/07/2025 10:51

Juntada de Petição
30/06/2025 02:00

Publicado no DJEN - no dia 30/06/2025 - Refer. ao Evento: 16
27/06/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 27/06/2025 - Refer. ao Evento: 16
27/06/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5000555-47.2025.4.02.5113/RJ AUTOR: PAULO AUGUSTO DE SOUZA BARRAADVOGADO(A): ADRIANA SILVA DA COSTA XAVIER (OAB RJ209226)ADVOGADO(A): HELENA MARIA COSTA OLIVEIRA FRANCA E SILVA (OAB RJ123752) ATO ORDINATÓRIO Na forma determinada na decisão integrante do evento 4, dê-se vista à parte autora para ciência e manifestação, no prazo de 15 (quinze) dias, a propósito da contestação apresentada.

Nova Friburgo, data da assinatura eletrônica.
26/06/2025 00:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/06/2025 00:03

Ato ordinatório praticado
25/06/2025 23:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11
17/06/2025 20:46

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
04/05/2025 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
24/04/2025 16:33

Expedida/certificada a citação eletrônica
24/04/2025 16:32

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte DEPARTAMENTO DE POLICIA RODOVIARIA FEDERAL - EXCLUÍDA
16/04/2025 16:05

Juntada de Petição
16/04/2025 09:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
14/04/2025 22:54

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 22/04/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria PRES/TRF2 nº 233, de 10 de abril de 2025
13/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
03/04/2025 16:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
03/04/2025 10:05

Decisão interlocutória
01/04/2025 10:48

Conclusos para decisão/despacho
01/04/2025 10:38

Redistribuído por auxílio de equalização - (de RJTRI01F para RJNFR01F)
01/04/2025 10:38

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/09/2025

Ultima Atualização
09/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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