19/09/2025 16:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 245
19/09/2025 16:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 245
19/09/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 19/09/2025 - Refer. aos Eventos: 243, 244
19/09/2025 00:00

Intimação

EXECUÇÃO FISCAL Nº 5031085-41.2023.4.02.5101/RJ EXECUTADO: PARAIBINHA RIO INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDAADVOGADO(A): GABRIELA FERNANDES COSTA (OAB MG177375)ADVOGADO(A): DANILO ALVES MUNIZ (OAB MG123646)EXECUTADO: DEISE LUCI FELIPE PEREIRAADVOGADO(A): GABRIELA FERNANDES COSTA (OAB MG177375)ADVOGADO(A): DANILO ALVES MUNIZ (OAB MG123646) DESPACHO/DECISÃO Suspendo o presente feito pelo prazo de 15 dias.

Decorrido sem manifestação, à(ao) Exequente.
18/09/2025 12:22

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial
18/09/2025 11:57

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
18/09/2025 11:57

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
18/09/2025 11:57

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
18/09/2025 11:57

Decisão interlocutória
18/09/2025 11:47

Conclusos para decisão/despacho
18/09/2025 02:05

Publicado no DJEN - no dia 18/09/2025 - Refer. aos Eventos: 227, 229
18/09/2025 02:05

Publicado no DJEN - no dia 18/09/2025 - Refer. aos Eventos: 227, 229
17/09/2025 17:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 232
17/09/2025 17:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 232
17/09/2025 02:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 230
17/09/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 17/09/2025 - Refer. aos Eventos: 227, 229
17/09/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 17/09/2025 - Refer. aos Eventos: 227, 229
17/09/2025 00:00

Intimação

EXECUÇÃO FISCAL Nº 5031085-41.2023.4.02.5101/RJ EXECUTADO: PARAIBINHA RIO INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDAADVOGADO(A): GABRIELA FERNANDES COSTA (OAB MG177375)ADVOGADO(A): DANILO ALVES MUNIZ (OAB MG123646)EXECUTADO: DEISE LUCI FELIPE PEREIRAADVOGADO(A): GABRIELA FERNANDES COSTA (OAB MG177375)ADVOGADO(A): DANILO ALVES MUNIZ (OAB MG123646) DESPACHO/DECISÃO Tendo em vista o Executado ter providenciado o parcelamento do débito após os atos preparatórios do leilão, suspendo a presente execução em razão da concessão de parcelamento (art. 151, VI, do CTN).

Mantenha-se o prosseguimento dos leilões suspensos enquanto persistir o parcelamento.
16/09/2025 13:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 228
16/09/2025 12:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/09/2025 12:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/09/2025 12:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/09/2025 12:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/09/2025 12:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/09/2025 12:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/09/2025 12:28

Despacho
15/09/2025 18:56

Juntada de Petição
15/09/2025 12:01

Conclusos para decisão/despacho
13/09/2025 09:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 221
13/09/2025 09:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 221
11/09/2025 09:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/09/2025 09:18

Decisão interlocutória
11/09/2025 07:14

Conclusos para decisão/despacho
11/09/2025 00:15

Juntada de Petição
10/09/2025 19:27

Leilão realizado - resultado negativo
09/09/2025 01:09

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 193 e 194
08/09/2025 16:52

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 201
02/09/2025 18:09

Juntada de peças digitalizadas
02/09/2025 01:22

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 189 e 191
30/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 193 e 194
29/08/2025 01:08

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 190 e 192
26/08/2025 21:35

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 203
25/08/2025 14:56

Juntada de Certidão - Refer. ao Evento: 201
25/08/2025 14:19

Juntada de Certidão - Refer. ao Evento: 201
25/08/2025 14:15

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 201
25/08/2025 02:05

Publicado no DJEN - no dia 25/08/2025 - Refer. aos Eventos: 189, 191
22/08/2025 13:49

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
22/08/2025 12:57

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 203
22/08/2025 12:40

Expedição de Mandado - Prioridade - RJRIOSEMCI
22/08/2025 12:37

Expedição de ofício
22/08/2025 12:27

Expedição de Mandado - Prioridade - RJMACSECMA
22/08/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 22/08/2025 - Refer. aos Eventos: 189, 191
22/08/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }EXECUÇÃO FISCAL Nº 5031085-41.2023.4.02.5101/RJRELATOR: FERNANDA DUARTE LOPES LUCAS DA SILVAEXECUTADO: PARAIBINHA RIO INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDAADVOGADO(A): GABRIELA FERNANDES COSTA (OAB MG177375)ADVOGADO(A): DANILO ALVES MUNIZ (OAB MG123646)EXECUTADO: DEISE LUCI FELIPE PEREIRAADVOGADO(A): GABRIELA FERNANDES COSTA (OAB MG177375)ADVOGADO(A): DANILO ALVES MUNIZ (OAB MG123646)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se aos seguintes eventos:Evento 188 - 20/08/2025 - Expedição de Edital leilãoEvento 187 - 19/08/2025 - Despacho
21/08/2025 12:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 190
21/08/2025 03:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 192
21/08/2025 02:03

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 21/08/2025<br><b>Prazo do edital:</b> 16/12/2025
21/08/2025 00:54

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 22/08/2025 - Refer. aos Eventos: 189, 191
21/08/2025 00:00

Edital

EXECUÇÃO FISCAL Nº 5031085-41.2023.4.02.5101/RJ EXEQUENTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: PARAIBINHA RIO INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA EXECUTADO: DEISE LUCI FELIPE PEREIRA EDITAL Nº 510017010860 EDITAL DE LEILÃO ELETRÔNICO E DE INTIMAÇÃO A DOUTORA FERNANDA DUARTE LOPES LUCAS DA SILVA, JUIZA FEDERAL TITULAR DA 3ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÕES FISCAIS, DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, NA FORMA DA LEI, E NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES: FAZ SABER, aos que o presente EDITAL DE LEILÃO ELETRÔNICO E DE INTIMAÇÃO virem ou dele conhecimento tiverem e PARAIBINHA RIO INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA, CNPJ: 09.343.256/-000176 e DEISE LUCI FELIPE PEREIRA, CPF: *34.***.*99-71, executados nos autos do Processo de Execução Fiscal nº 5031085-41.2023.4.02.5101, em que é Exequente a UNIÃO - FAZENDA NACIONAL, e INTIMAÇÃO de VANDERSON JOSÉ SALLES PEREIRA - CPF: *11.***.*08-96 (Cônjuge da executada DEISE LUCI FELIPE PEREIRA), que o Leiloeiro Público LEONARDO SCHULMANN, tel(s). 2532-1705 e 2532-1739 nomeado e devidamente autorizado por este Juízo, promoverá os leilões eletrônicos nos dias de 10/09/2025 (1ª hasta) e 24/09/2025 (2ª hasta), 08/10/2025 (1ª hasta) e 22/10/2025 (2ª hasta), 12/11/2025 (1ª hasta) e 01/12/2025 (2ª hasta), para a realização da venda judicial do(s) bem(ns) penhorado(s) e avaliado(s) nestes autos.

A venda será feita pela melhor oferta, sendo que o preço mínimo estipulado pelo juiz é de 50% (cinquenta por cento) do valor da avaliação.IMÓVEL: CASA RESIDENCIAL de nº 03 (três), situada à Rua Itaocara, 192, com área construída de 79,31m² e fração ideal de 136m² - 24,37m², construída sobre o Lote nº 1(um) da Quadra 51 (cinquenta e um), do Loteamento denominado "JARDIM MARILÉA", situado nesta cidade, o qual assim se descreve e caracteriza: mede 18,00m de frente para a Rua Nova Friburgo; 18,00m nos fundos para o Lote nº 22; 31,00m no lado direito para a Rua Itaocara; e 31,00m no lado esquerdo para o Lote nº 02; perfazendo a área total de 550,00m², consoante descrição e confrontações da certidão de ônus reais do referido imóvel.

Imóvel matriculado sob o nº 004483 do Cartório do Ofício Único de Rio das Ostras/RJ. De acordo com as peças disponíveis nos autos constam contrato de locação e/ou penhoras e/ou recurso e/ou processo pendente sobre o referido imóvel.

A Avaliação Total do(s) bem(s) foi estipulada em R$ 475.000,00 (quatrocentos e setenta e cinco mil reais).

A venda será realizada pela melhor oferta, sendo o preço mínimo estipulado pelo juiz de R$ 237.500,00 (duzentos e trinta e sete mil e quinhentos reais), conforme decidido nos autos.Os leilões serão promovidos no endereço eletrônico www.schulmann.com.br., nas seguintes condições: início dos lances a partir da data de disponibilização do edital no sítio da Justiça Federal do Rio de Janeiro, com previsão de término às 14 horas da data da 1ª hasta pública, sendo finalizado após três minutos consecutivos sem lance.

Caso não haja licitantes ao final da 1ª hasta designada, 24 horas após o término desta, serão autorizados novos lances com previsão de término às 14 horas da data da 2ª hasta designada, sendo finalizado após 3 minutos consecutivos sem lance, a ser realizada em iguais condições de venda. Condições: O(s) bem(ns) poderá(ão) ser examinado(s) pelos interessados no período compreendido entre a data de intimação e o último Leilão, nos dias úteis, no horário das 09:00 às 17:00 horas, bem como estará(ão) em exposição nos locais indicados no site; - Os leilões se realizarão exclusivamente na modalidade eletrônica.

Ficam os licitantes cientes de que é necessário cadastro prévio de no mínimo 24 horas antes das datas dos leilões para ser autorizado a dar lances.

O cadastro será feito no endereço eletrônico do leiloeiro,www.schulmann.com.br, a identificação das pessoas físicas será feita através de documento de identidade, do Cadastro de Pessoas Físicas do Ministério de Fazenda e do comprovante de residência.

As pessoas jurídicas serão representadas por quem os estatutos indicarem, devendo portar comprovante de CNPJ e cópia do referido Ato Estatutário.

Todos poderão fazer-se representar por procurador com poderes específicos.

O cadastramento será gratuito e constituirá requisito indispensável para a participação na alienação judicial eletrônica, responsabilizando-se o usuário, civil e criminalmente, pelas informações lançadas por ocasião do cadastramento.

O cadastramento implicará na aceitação da integralidade das disposições da Resolução CNJ nº 236/2016, assim como das demais condições estipuladas neste edital; Ficam cientes de que venda será feito no prazo de até 24 horas após o encerramento do leilão, devendo o Sr.

Leiloeiro providenciar imediatamente a abertura da conta e o contato com o arrematante para fornecer os dados necessários para que este efetue o depósito/transferência do valor total da arrematação à disposição do juízo e comprove, preferencialmente, mediante petição e, caso não seja possível efetuar o peticionamento eletrônico, pelo envio de mensagem eletrônica via o e-mail institucional : [email protected].

Caso o autor do maior lance não efetive o pagamento da arrematação, será esta oportunidade concedida ao segundo maior lance e assim sucessivamente, até o valor do preço mínimo.

Ao autor que não comprovar o pagamento, será imposto as despesas do leiloeiro, assim como o percentual a ser fixado por este juízo a título de comissão prestado por aquele auxiliar, além da proibição de participação em novos certames, não podendo o arrematante alegar desconhecimento das cláusulas deste Edital, inclusive aquelas de ordem criminal previstas no artigo 358 do Código Penal Brasileiro (“Art. 358 – Impedir, perturbar ou fraudar arrematação judicial; afastar ou procurar afastar concorrente ou licitante, por meio de violência, grave ameaça, fraude ou oferecimento de vantagem: Pena – detenção, de dois meses a um ano, ou multa, além da pena correspondente à violência”); - Do pagamento da venda serão subrrogados os débitos de IPTU e condomínio do bem penhorado, obedecendo as preferências legais cabendo ao arrematante o pagamento da comissão do leiloeiro de 5% (cinco por cento) da arrematação, mais as despesas do Leiloeiro.

Fica pelo presente, devidamente intimada a parte executada da designação supra e para, querendo acompanhá-la, se não tiver sido encontrada quando da realização da intimação pessoal, conforme artigo 889, parágrafo único do CPC, bem como – se for o caso - os credores hipotecários e pignoratícios, senhorio direto, condomínio e usufrutuários, caso não sejam encontrados para intimação pessoal, do leilão designado para as datas, horário e local mencionados.

Intime-se o executado de que na hipótese de frustrar o leilão, após a publicação do edital de leilão, ser-lhe-á imposto as despesas realizadas pelo leiloeiro.

O presente edital é publicado e afixado no local de costume, na forma da Lei, para que chegue ao conhecimento do executado e dos terceiros interessados. Eu, Marisa Vasquez Barros da Silva, Técnico Judiciário, digitei e eu Alexandre Lins Giraldes, Diretor de Secretária, conferi (Ass.) FERNANDA DUARTE LOPES LUCAS DA SILVA, Juíza Federal Titular da 3ª Vara Federal de Execuções Fiscais.
20/08/2025 17:20

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 21/08/2025
20/08/2025 17:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/08/2025 17:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/08/2025 17:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/08/2025 17:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/08/2025 17:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/08/2025 17:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/08/2025 17:18

Expedição de Edital - leilão
19/08/2025 14:51

Despacho
19/08/2025 13:51

Conclusos para decisão/despacho
23/07/2025 13:12

Juntada de Certidão - traslado de peças do processo - 5040587-67.2024.4.02.5101/RJ - ref. ao(s) evento(s): 90
17/07/2025 16:26

Juntada de Certidão - traslado de peças do processo - 5060364-38.2024.4.02.5101/RJ - ref. ao(s) evento(s): 70
16/07/2025 18:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 181
14/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 181
04/07/2025 08:39

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
04/07/2025 08:39

Decisão interlocutória
04/07/2025 08:27

Conclusos para decisão/despacho
03/07/2025 17:47

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 164 e 165
24/06/2025 22:03

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 166 e 167
24/06/2025 22:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 167
24/06/2025 22:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 166
24/06/2025 21:20

Juntada de Certidão - traslado de peças do processo - 5051084-43.2024.4.02.5101/RJ - ref. ao(s) evento(s): 76
24/06/2025 21:17

Juntada de Certidão - traslado de peças do processo - 5040587-67.2024.4.02.5101/RJ - ref. ao(s) evento(s): 90
24/06/2025 19:44

Comunicação eletrônica recebida - Sentença - EMBARGOS DE TERCEIRO Número: 50510844320244025101/RJ
24/06/2025 17:35

Comunicação eletrônica recebida - Sentença - EMBARGOS DE TERCEIRO Número: 50603643820244025101/RJ
24/06/2025 17:22

Comunicação eletrônica recebida - Sentença - EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL Número: 50405876720244025101/RJ
18/06/2025 02:02

Publicado no DJEN - no dia 18/06/2025 - Refer. aos Eventos: 164, 165
17/06/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 17/06/2025 - Refer. aos Eventos: 164, 165
17/06/2025 00:00

Intimação

EXECUÇÃO FISCAL Nº 5031085-41.2023.4.02.5101/RJ EXECUTADO: PARAIBINHA RIO INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDAADVOGADO(A): GABRIELA FERNANDES COSTA (OAB MG177375)ADVOGADO(A): DANILO ALVES MUNIZ (OAB MG123646)EXECUTADO: DEISE LUCI FELIPE PEREIRAADVOGADO(A): GABRIELA FERNANDES COSTA (OAB MG177375)ADVOGADO(A): DANILO ALVES MUNIZ (OAB MG123646) DESPACHO/DECISÃO Em homenagem ao princípio constitucional do contraditório, intime-se a parte exequente sobre a indicação de bem à penhora no bojo dos embargos à execução das devedoras, em apenso - processo 5040587-67.2024.4.02.5101/RJ, evento 1, MATRIMOVEL16: Propriedade: PARAIBINHA RIO INDUSTRIA E COMÉRCIO DE PRODUTOS LTDA ME Ave Brasil, nº 43.113, Galpão, Campo Grande, Rio de Janeiro/RJ, CEP: 23078-002 Matrícula 10.176 – 4º Registro de Imóveis do Rio de Janeiro/R
16/06/2025 13:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/06/2025 13:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/06/2025 13:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/06/2025 13:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/06/2025 13:00

Despacho
16/06/2025 12:21

Conclusos para decisão/despacho
16/06/2025 12:21

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
11/03/2025 16:31

Comunicação eletrônica recebida - baixado - Agravo de Instrumento Número: 50034806320244020000/TRF2
16/12/2024 15:48

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Agravo de Instrumento Número: 50034806320244020000/TRF2
10/09/2024 12:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 154
04/09/2024 01:04

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 152 e 153
27/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 152, 153 e 154
17/08/2024 12:33

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial
17/08/2024 11:14

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
17/08/2024 11:14

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
17/08/2024 11:14

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
17/08/2024 11:14

Decisão interlocutória
17/08/2024 10:48

Conclusos para decisão/despacho
17/08/2024 01:05

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 140 e 141
13/08/2024 14:23

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - EMBARGOS DE TERCEIRO Número: 50603643820244025101
02/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 140 e 141
31/07/2024 11:35

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 125
23/07/2024 15:10

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 136 e 142
23/07/2024 15:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 142
23/07/2024 15:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 136
23/07/2024 11:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/07/2024 11:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/07/2024 11:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/07/2024 11:10

Despacho
23/07/2024 11:06

Conclusos para decisão/despacho
22/07/2024 19:02

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - EMBARGOS DE TERCEIRO Número: 50510844320244025101
22/07/2024 17:05

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
22/07/2024 17:05

Decisão interlocutória
22/07/2024 16:58

Conclusos para decisão/despacho
22/07/2024 16:30

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 122 e 123
13/07/2024 23:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 124
08/07/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 122, 123 e 124
03/07/2024 14:33

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 125
02/07/2024 23:31

Juntada de Petição
02/07/2024 23:07

Juntada de Petição
02/07/2024 01:17

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 114, 115 e 116
28/06/2024 18:19

Juntada de Certidão
28/06/2024 18:19

Expedição de Mandado - RJRIOSEMCI
28/06/2024 16:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/06/2024 16:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/06/2024 16:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/06/2024 16:28

Determinada a intimação
28/06/2024 15:37

Conclusos para decisão/despacho
28/06/2024 09:53

Juntada de mandado cumprido em parte - Refer. ao Evento: 80
24/06/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 114, 115 e 116
24/06/2024 18:43

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 80
14/06/2024 14:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/06/2024 14:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/06/2024 14:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/06/2024 14:33

Despacho
14/06/2024 13:43

Conclusos para decisão/despacho
14/06/2024 13:20

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL - Refer. aos Eventos: 102 e 101 Número: 50405876720244025101
27/05/2024 20:09

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00305, DE 27 DE MAIO DE 2024
15/05/2024 12:38

Juntada de peças digitalizadas
14/05/2024 08:32

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 80
11/05/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 101 e 102
07/05/2024 11:40

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 96 e 97
03/05/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 96 e 97
03/05/2024 22:08

Juntada de peças digitalizadas
30/04/2024 17:06

Expedição de ofício
30/04/2024 16:00

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
30/04/2024 16:00

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
30/04/2024 16:00

Decisão interlocutória
30/04/2024 15:21

Conclusos para decisão/despacho
28/04/2024 09:33

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 63
22/04/2024 13:14

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
22/04/2024 13:14

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
22/04/2024 13:14

Decisão interlocutória
22/04/2024 12:43

Conclusos para decisão/despacho
22/04/2024 11:19

Juntada de Petição
22/04/2024 11:17

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 87 e 88
22/04/2024 11:16

Juntada de Petição
22/04/2024 11:16

Juntada de Petição
14/04/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 87 e 88
04/04/2024 22:46

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
04/04/2024 22:46

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
04/04/2024 22:46

Decisão interlocutória
04/04/2024 11:36

Conclusos para decisão/despacho
04/04/2024 11:24

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50034806320244020000/TRF2
03/04/2024 13:25

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 62
03/04/2024 10:02

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 62
26/03/2024 14:55

Juntada de Certidão
26/03/2024 14:54

Expedição de Mandado - RJMACSECMA
25/03/2024 17:25

Decisão interlocutória
25/03/2024 15:06

Conclusos para decisão/despacho
25/03/2024 15:03

Juntada de peças digitalizadas
21/03/2024 17:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 61
21/03/2024 17:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61
20/03/2024 13:43

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 63
18/03/2024 20:41

Juntada de Petição
18/03/2024 20:29

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Agravo de Instrumento - Refer. aos Eventos: 60 e 59 Número: 50034806320244020000/TRF2
18/03/2024 20:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60
18/03/2024 20:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59
18/03/2024 17:54

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
18/03/2024 17:51

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
18/03/2024 17:49

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
18/03/2024 17:48

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
18/03/2024 13:57

Expedição de ofício
14/03/2024 11:36

Juntada de Certidão
14/03/2024 11:35

Expedição de Mandado - RJRIOSEMCI
14/03/2024 11:12

Expedição de Mandado - RJMACSECMA
14/03/2024 08:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/03/2024 08:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/03/2024 08:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/03/2024 08:11

Despacho
13/03/2024 17:12

Conclusos para decisão/despacho
12/03/2024 01:03

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 51 e 52
22/02/2024 15:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53
17/02/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 51, 52 e 53
07/02/2024 17:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/02/2024 17:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/02/2024 17:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/02/2024 17:14

Decisão final em incidente indeferido
30/01/2024 01:13

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 42 e 43
19/01/2024 16:02

Conclusos para decisão/despacho
18/01/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 42 e 43
15/01/2024 19:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44
15/01/2024 19:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44
08/01/2024 08:03

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
08/01/2024 08:03

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
08/01/2024 08:03

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
08/01/2024 08:02

Despacho
03/01/2024 14:04

Conclusos para decisão/despacho
03/01/2024 14:03

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
20/12/2023 20:18

Juntada de Petição
20/12/2023 15:21

Juntada de Petição - PARAIBINHA RIO INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA / DEISE LUCI FELIPE PEREIRA (MG123646 - DANILO ALVES MUNIZ)
22/08/2023 18:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32
22/08/2023 18:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32
22/08/2023 13:18

Juntada de peças digitalizadas
18/08/2023 12:13

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830
18/08/2023 12:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/08/2023 12:12

Juntada de peças digitalizadas
10/08/2023 12:38

Decisão interlocutória
10/08/2023 12:14

Conclusos para decisão/despacho
16/07/2023 10:33

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 24
27/06/2023 12:12

Juntada de Certidão
07/06/2023 14:39

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 24
01/06/2023 12:45

Juntada de Certidão
01/06/2023 12:44

Expedição de Mandado - RJRIOSEMCI
30/05/2023 14:07

Juntada de peças digitalizadas
29/05/2023 16:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18
29/05/2023 16:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
26/05/2023 13:34

Decisão interlocutória
26/05/2023 13:32

Conclusos para decisão/despacho
26/05/2023 11:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/05/2023 11:54

Juntada de peças digitalizadas
23/05/2023 11:16

Decisão interlocutória
23/05/2023 11:07

Conclusos para decisão/despacho
23/05/2023 11:07

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
23/05/2023 09:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10
23/05/2023 09:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
19/05/2023 11:06

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830
19/05/2023 11:04

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
19/05/2023 11:04

Despacho
19/05/2023 10:40

Conclusos para decisão/despacho
18/05/2023 18:45

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 4
09/05/2023 12:41

Juntada de Certidão
19/04/2023 14:50

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 4
14/04/2023 15:29

Expedição de Mandado - RJRIOSEMCI
12/04/2023 14:17

Despacho
12/04/2023 13:55

Conclusos para decisão/despacho
12/04/2023 13:25

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
19/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00