11/09/2025 02:02

Publicado no DJEN - no dia 11/09/2025 - Refer. ao Evento: 23
10/09/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 10/09/2025 - Refer. ao Evento: 23
10/09/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5002572-74.2025.4.02.5107/RJ AUTOR: JOAO MARIA CUNHA DA SILVAADVOGADO(A): LUCAS FELÍCIO DA SILVA (OAB RJ232971) ATO ORDINATÓRIO (em conformidade com a Portaria nº JFRJ-POR-2022/00296, de 03/10/2022) Intime-se a parte autora para, no prazo de 10 dias, nos termos do art. 1º, I, da Portaria nº JFRJ-POR-2022/00296, de 3 de outubro de 2022, adotar as seguintes providências: a) Junte declaração de hipossuficiência econômica (evento 1, DECLPOBRE4) (pelo menos, datado dos últimos seis meses), assinada pela própria parte ou por advogado com poderes específicos para tal (artigos 99 e 105 da Lei 13.105/2015). b) Junte declaração expressa sobre se renuncia (evento 1, TERMREN7) (pelo menos, datado dos últimos seis meses) a eventual excedente a 60 (sessenta) salários mínimos da postulação que forma o valor da causa, para efeito de competência do Juizado Especial.

Caso a renúncia seja feita por advogado, deverá constar dos autos instrumento com poderes para tal; c)Junte o instrumento de procuração (evento 1, PROC26) (pelo menos, datado dos últimos seis meses) subscrito pela parte autora, de modo a regularizar a representação processual;
09/09/2025 12:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/09/2025 12:29

Ato ordinatório praticado
07/09/2025 21:07

Remetidos os Autos à Vara/Turma de Origem - (CEPERJA-NI para RJITB02S)
07/09/2025 20:46

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
07/09/2025 20:43

Juntada de Petição
06/09/2025 18:43

Juntada de Petição
06/09/2025 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 8
15/07/2025 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 10
14/07/2025 20:08

Juntada de Petição
05/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 8 e 10
05/07/2025 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 9
27/06/2025 02:00

Publicado no DJEN - no dia 27/06/2025 - Refer. ao Evento: 9
26/06/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/06/2025 - Refer. ao Evento: 9
26/06/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5002572-74.2025.4.02.5107/RJ AUTOR: JOAO MARIA CUNHA DA SILVAADVOGADO(A): LUCAS FELÍCIO DA SILVA (OAB RJ232971) ATO ORDINATÓRIO Tendo em vista a designação da perícia nos presentes autos, intime-se a parte autora de que: a) Deverá comparecer na data, hora e local da realização da perícia, devendo chegar com 30 (trinta) minutos de antecedência; b) Na ocasião, deverá apresentar documento de identidade oficial com fotografia que permita identificá-la (carteira de identidade, carteira de motorista, carteira de trabalho etc); c) Deverá estar de posse e apresentar ao(à) perito(a) todos os documentos médicos que possam auxiliar na solução da causa, como exames, laudos, atestados, receituários, prontuários etc; d) Caso deseje apresentar quesitos ao(à) perito(a) e ainda não o tenha feito, deverá fazê-lo por meio de seu advogado, antes da realização do exame pericial, e deverá registrá-los no campo do sistema processual e-Proc apropriado para esta finalidade (Painel do Advogado: ações > quesitos da parte autora > novo); e) Não será permitida a presença de acompanhantes durante a realização do exame pericial, exceto nos casos de perícia psiquiátrica ou de dependência de terceiros, como crianças, portadores de deficiência ou pessoas com mobilidade reduzida; f) Deve informar nos autos se é ou já foi paciente do(a) perito(a) nomeado(a), hipótese em que o exame deverá ser remarcado com outro(a) profissional; g) Caso saiba antecipadamente que não poderá comparecer na data designada para a realização da perícia, deve informar nos autos, para que seja possível remarcar o exame; h) Caso não compareça na data marcada para a perícia, deverá justificar a ausência em até 5 (cinco) dias, para que seja possível remarcar o exame uma única vez; i) Caso não compareça ao exame na data marcada nem justifique sua ausência em até 5 (cinco) dias, a Central de Perícias certificará o fato nos autos e devolverá o processo ao juízo de origem. Central de Perícias Portaria SEI Dirfo SJRJ nº 1, de 1º/10/2024
25/06/2025 02:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/06/2025 02:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/06/2025 02:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/06/2025 02:15

Perícia designada - <br/>Periciado: JOAO MARIA CUNHA DA SILVA <br/> Data: 07/08/2025 às 13:20. <br/> Local: SJRJ-Niterói/Itaboraí/São Gonçalo – sala 4 - Rua Luiz Leopoldo Fernandes Pinheiro, 604, 10º andar, Centro. Niterói - RJ <br/> Perito: CAIO OBEICA L
25/06/2025 02:10

Redistribuído por sorteio - Central de Perícias - (CEPERJB-IT para CEPERJA-NI)
24/06/2025 16:58

Juntada de Laudo Médico Pericial - SABI - INSS
24/06/2025 09:40

Redistribuído por sorteio - Central de Perícias - (RJITB02S para CEPERJB-IT)
24/06/2025 09:25

Juntada de Dossiê Previdenciário
23/06/2025 23:32

Juntado(a)
23/06/2025 23:32

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
10/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ANEXO • Arquivo

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