19/09/2025 02:04

Publicado no DJEN - no dia 19/09/2025 - Refer. ao Evento: 34
18/09/2025 02:07

Disponibilizado no DJEN - no dia 18/09/2025 - Refer. ao Evento: 34
18/09/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5016436-03.2025.4.02.5101/RJ REQUERENTE: JORGE LUIZ DA ROCHA VIANAADVOGADO(A): GEORGE RODRIGUES VIANA (OAB ES019492)ADVOGADO(A): OTAVIO GASPERAZZO FERREIRA (OAB ES028412)ADVOGADO(A): DIOGO MORAES DE MELLO (OAB ES011118) DESPACHO/DECISÃO 01.

Considerando que não consta dos autos a comprovação da cessação da incidência do imposto de renda, referente aos valores percebidos sob a rubrica "Adicional HRA", intime-se a empresa pagadora, por MANDADO, por meio de seu representante legal, ou quem fizer as suas vezes, para que comprove o cumprimento do julgado, observando-se que a sentença e decisões posteriores têm força de ofício.

Prazo de 15 dias para comprovar o cumprimento. 02.

A diligência deverá ser cumprida no endereço indicado no Evento 31, devendo ser anexado ao mandado cópia dos Evento 11 e 19. 03.

Comprovada a cessação da incidência do imposto de renda, intime-se a parte autora para apresentar, em 15 (quinze) dias, os cálculos para execução do julgado, utilizando, preferencialmente, o programa de cálculos projefweb (ProjefWeb). A parte autora deverá apresentar, separadamente, a SOMA das competências referentes ao valor principal e a SOMA das competências referentes ao valor dos juros (SELIC), nos termos do art.8º, XI da Resolução 823/2023 do CJF. e, caso haja, o valor LÍQUIDO dos honorários contratuais a serem destacados. 04. Não havendo manifestação da parte autora, dê-se baixa e arquivem-se os autos. 05. Apresentados os cálculos, INTIME-SE a Ré, nos termos do art. 535 do CPC/2015, para impugnar a execução, no prazo de 30 (trinta) dias. 06. Havendo impugnação, intime-se a parte autora para manifestação.

Prazo: 05 (cinco) dias. 07. Liquidado o valor a ser executado: a) expeça-se requisitório de pagamento (RPV), na forma das Resoluções do Conselho da Justiça Federal e do Eg.

Tribunal Regional Federal da 2a.

Região; b) intimem-se as partes para ciência do teor do requisitório expedido, antes de seu encaminhamento ao Tribunal; c) proceda-se ao envio eletrônico do RPV ao Eg.

TRF/2ª Região; d) confirmada a liberação da verba, intime-se o(a) beneficiário(a) para efetuar o saque do valor depositado. 08. Entretanto, não havendo concordância entre as partes, acerca do valor executado, remetam-se os autos à Contadoria, se necessário, voltando os autos conclusos para decisão.

Oportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos.
17/09/2025 13:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
17/09/2025 13:55

Determinada a intimação
17/09/2025 11:47

Conclusos para decisão/despacho
16/09/2025 15:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28
04/08/2025 02:56

Publicado no DJEN - no dia 04/08/2025 - Refer. ao Evento: 28
01/08/2025 02:09

Disponibilizado no DJEN - no dia 01/08/2025 - Refer. ao Evento: 28
31/07/2025 17:38

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
31/07/2025 17:38

Determinada a intimação
31/07/2025 16:59

Conclusos para decisão/despacho
31/07/2025 16:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20
29/06/2025 09:55

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 07/07/2025
17/06/2025 23:56

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
16/06/2025 02:05

Publicado no DJEN - no dia 16/06/2025 - Refer. ao Evento: 20
13/06/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 13/06/2025 - Refer. ao Evento: 20
13/06/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5016436-03.2025.4.02.5101/RJ REQUERENTE: JORGE LUIZ DA ROCHA VIANAADVOGADO(A): GEORGE RODRIGUES VIANA (OAB ES019492)ADVOGADO(A): OTAVIO GASPERAZZO FERREIRA (OAB ES028412)ADVOGADO(A): DIOGO MORAES DE MELLO (OAB ES011118) DESPACHO/DECISÃO 1 - Tendo em vista o trânsito em julgado deste feito, intime-se a parte AUTORA para que diligencie junto à empresa pagadora, a fim de que esta cumpra a obrigação de fazer determinada na sentença, devendo apresentar DECLARAÇÃO DA EMPRESA que comprove a cessação da incidência do imposto de renda no salário da parte autora referente aos valores percebidos sob a rubrica "Adicional HRA", servindo a sentença e a presente decisão como ofícios de cumprimento.

Prazo: 30 (trinta) dias. 2 - Comprovada a cessação a incidência do imposto de renda, deverá a parte autora apresentar os cálculos para execução do julgado, separando o valor principal e o valor dos juros (SELIC), nos termos do art. 8º, XI da Resolução 823/2023 do CJF. 3 - Não havendo manifestação da parte autora, dê-se baixa e arquivem-se os autos. 4 - Apresentados os cálculos, INTIME-SE a Ré, nos termos do art. 535 do CPC/2015, para impugnar a execução, no prazo de 30 (trinta) dias. 5 - Havendo impugnação, intime-se a parte autora para manifestação.

Prazo: 05 (cinco) dias. 6 - Liquidado o valor a ser executado: a) Expeça-se requisitório de pagamento (RPV), na forma das Resoluções do Conselho da Justiça Federal e do Eg.

Tribunal Regional Federal da 2a.

Região. b) Intimem-se as partes para ciência do teor do requisitório expedido, antes de seu encaminhamento ao Tribunal. c) Proceda-se ao envio eletrônico do RPV ao Eg.

TRF/2ª Região. d) Confirmada a liberação da verba, intime-se o(a) beneficiário(a) para efetuar o saque do valor depositado. 7 - Entretanto, não havendo concordância entre as partes, acerca do valor executado, remetam-se os autos à Contadoria, se necessário, voltando os autos conclusos para decisão.

Oportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos.
12/06/2025 15:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
12/06/2025 15:02

Determinada a intimação
11/06/2025 21:27

Conclusos para decisão/despacho
11/06/2025 21:08

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
11/06/2025 21:07

Transitado em Julgado - Data: 11/06/2025
10/06/2025 01:17

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 12 e 13
24/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 12 e 13
14/05/2025 16:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
14/05/2025 16:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
14/05/2025 16:28

Julgado procedente o pedido
14/05/2025 14:35

Conclusos para julgamento
26/04/2025 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 5
14/04/2025 21:54

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 22/04/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria PRES/TRF2 nº 233, de 10 de abril de 2025
06/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
25/02/2025 17:59

Juntada de Petição
24/02/2025 14:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
24/02/2025 14:20

Determinada a citação
21/02/2025 18:53

Conclusos para decisão/despacho
20/02/2025 10:39

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
20/02/2025 10:39

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
19/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

OUTROS • Arquivo

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