TRF2 - 5053058-81.2025.4.02.5101
1ª instância - Julgador Nao Especificado
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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19/08/2025 01:17
Juntado(a) - Processo Administrativo Previdenciário - PAP
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15/08/2025 13:15
Juntada de Laudo Médico Pericial - SABI - INSS
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15/08/2025 10:06
Juntada de Dossiê Previdenciário
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15/08/2025 09:03
Conclusos para julgamento
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14/08/2025 13:13
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26
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14/08/2025 13:13
Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 26
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04/08/2025 16:51
Expedida/certificada a citação eletrônica
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04/08/2025 16:18
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22
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14/07/2025 02:06
Publicado no DJEN - no dia 14/07/2025 - Refer. ao Evento: 22
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11/07/2025 02:03
Disponibilizado no DJEN - no dia 11/07/2025 - Refer. ao Evento: 22
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11/07/2025 00:00
Intimação
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5053058-81.2025.4.02.5101/RJ AUTOR: AGOSTINHO HAUBRICK FILHOADVOGADO(A): JORGE MIGUEL CURI (OAB RJ153046)ADVOGADO(A): LUIS FELIPE NOVAES DA SILVA (OAB RJ221031) DESPACHO/DECISÃO 1.
Da análise da petição inicial, fica evidenciado que a parte autora pede a concessão de benefício por incapacidade combinado com pedido de conversão em aposentadoria por invalidez, sob a alegação de incapacidade para o trabalho. 2.
Defiro o pedido de gratuidade de justiça formulado pela parte autora. 3. Indefiro, por ora, o requerimento de tutela de urgência, tendo em vista a ausência, nos autos, de elementos de prova suficientes para apreciação da questão nesta fase processual. 4.
Fica desde já intimada a parte autora a comunicar a qualquer tempo a este Juízo, se requereu administrativamente ao INSS, após a distribuição deste processo, o mesmo benefício objeto do pedido, sob pena de restar, ao final, caracterizada litigância de má-fé, com as sanções legais. 5. Dê-se vista à parte autora para manifestação sobre o laudo pericial, no prazo de 10 (dez) dias.
Qualquer impugnação deverá, preferencialmente, vir acompanhada de opinião médica, contemporânea à realização da perícia. 6.
Cite-se o INSS para, no prazo de 30 (trinta) dias, contestar e manifestar-se sobre o laudo.
Deverá, ainda, a autarquia manifestar-se sobre a possibilidade de conciliação e seus termos, além do exame do mérito e das provas produzidas com observância do art. 11 da Lei n.º 10.259/01. 7.
Apresentada proposta de acordo, dê-se vista à parte autora pelo prazo de 5 (cinco) dias para que se manifeste acerca do mesmo, ciente de que a aceitação, caso ocorra, irá referir-se a todos os temos ali contidos. 8.
Tudo cumprido, voltem-me conclusos. -
10/07/2025 16:06
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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10/07/2025 16:06
Não Concedida a tutela provisória
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10/07/2025 09:43
Conclusos para decisão/despacho
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08/07/2025 13:30
Remetidos os Autos à Vara/Turma de Origem - (CEPERJB-RJ para RJRIO43F)
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08/07/2025 13:15
Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
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08/07/2025 13:01
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8
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17/06/2025 01:19
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 9
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08/06/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 8 e 9
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02/06/2025 02:10
Publicado no DJEN - no dia 02/06/2025 - Refer. ao Evento: 7
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31/05/2025 16:01
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7
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31/05/2025 16:01
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
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30/05/2025 14:55
Juntada de Laudo Médico Pericial - SABI - INSS
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30/05/2025 02:06
Disponibilizado no DJEN - no dia 30/05/2025 - Refer. ao Evento: 7
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30/05/2025 00:00
Intimação
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5053058-81.2025.4.02.5101/RJ AUTOR: AGOSTINHO HAUBRICK FILHOADVOGADO(A): JORGE MIGUEL CURI (OAB RJ153046)ADVOGADO(A): LUIS FELIPE NOVAES DA SILVA (OAB RJ221031) ATO ORDINATÓRIO Tendo em vista a designação da perícia nos presentes autos, intime-se a parte autora de que: a) Deverá comparecer na data, hora e local da realização da perícia, devendo chegar com 30 (trinta) minutos de antecedência; b) Na ocasião, deverá apresentar documento de identidade oficial com fotografia que permita identificá-la (carteira de identidade, carteira de motorista, carteira de trabalho etc); c) Deverá estar de posse e apresentar ao(à) perito(a) todos os documentos médicos que possam auxiliar na solução da causa, como exames, laudos, atestados, receituários, prontuários etc; d) Caso deseje apresentar quesitos ao(à) perito(a) e ainda não o tenha feito, deverá fazê-lo por meio de seu advogado, antes da realização do exame pericial, e deverá registrá-los no campo do sistema processual e-Proc apropriado para esta finalidade (Painel do Advogado: ações > quesitos da parte autora > novo); e) Não será permitida a presença de acompanhantes durante a realização do exame pericial, exceto nos casos de perícia psiquiátrica ou de dependência de terceiros, como crianças, portadores de deficiência ou pessoas com mobilidade reduzida; f) Deve informar nos autos se é ou já foi paciente do(a) perito(a) nomeado(a), hipótese em que o exame deverá ser remarcado com outro(a) profissional; g) Caso saiba antecipadamente que não poderá comparecer na data designada para a realização da perícia, deve informar nos autos, para que seja possível remarcar o exame; h) Caso não compareça na data marcada para a perícia, deverá justificar a ausência em até 5 (cinco) dias, para que seja possível remarcar o exame uma única vez; i) Caso não compareça ao exame na data marcada nem justifique sua ausência em até 5 (cinco) dias, a Central de Perícias certificará o fato nos autos e devolverá o processo ao juízo de origem. Central de Perícias Portaria SEI Dirfo SJRJ nº 1, de 1º/10/2024 -
29/05/2025 22:15
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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29/05/2025 22:15
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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29/05/2025 22:15
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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29/05/2025 22:15
Perícia designada - <br/>Periciado: AGOSTINHO HAUBRICK FILHO <br/> Data: 08/07/2025 às 10:20. <br/> Local: SJRJ-Av. Venezuela – sala 9 - Avenida Venezuela 134, bloco B, térreo, Saúde - Rio de Janeiro/RJ <br/> Perito: KENIA FERNANDES DE ARAUJO
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29/05/2025 22:15
Redistribuído por sorteio - Central de Perícias - (RJRIO43F para CEPERJB-RJ)
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29/05/2025 21:55
Juntada de Dossiê Previdenciário
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29/05/2025 19:19
Juntado(a)
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29/05/2025 19:19
Autos incluídos no Juízo 100% Digital
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29/05/2025 19:19
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
30/11/-0001
Ultima Atualização
11/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
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