TRF2 - 5027804-09.2025.4.02.5101
1ª instância - 8º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
09/09/2025 01:09
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 59
-
02/09/2025 01:22
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 58
-
30/08/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59
-
29/08/2025 18:41
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 29/08/2025 - Motivo: PRORROGAÇÃO - Art. 6º, § 2º, da Res. TRF2-RSP-2018/00017
-
27/08/2025 17:15
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50
-
26/08/2025 15:56
Juntada de Dossiê Previdenciário
-
26/08/2025 09:20
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50
-
22/08/2025 02:06
Publicado no DJEN - no dia 22/08/2025 - Refer. ao Evento: 58
-
21/08/2025 02:02
Disponibilizado no DJEN - no dia 21/08/2025 - Refer. ao Evento: 58
-
21/08/2025 00:00
Intimação
body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA FAZENDA PÚBLICA (JEF) Nº 5027804-09.2025.4.02.5101/RJRELATOR: RODOLFO KRONEMBERG HARTMANNREQUERENTE: CELIO APARECIDO DE OLIVEIRAADVOGADO(A): URSULA LISBOA BORGES SALGADO (OAB RJ082079)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 57 - 20/08/2025 - Juntado(a) -
20/08/2025 15:28
Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 21/08/2025 - Refer. ao Evento: 58
-
20/08/2025 13:04
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
-
20/08/2025 13:04
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
-
20/08/2025 13:04
Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. *55.***.*54-83
-
07/08/2025 18:05
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49
-
03/08/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 49 e 50
-
29/07/2025 14:24
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51
-
28/07/2025 02:03
Publicado no DJEN - no dia 28/07/2025 - Refer. ao Evento: 51
-
25/07/2025 02:03
Disponibilizado no DJEN - no dia 25/07/2025 - Refer. ao Evento: 51
-
24/07/2025 14:17
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
24/07/2025 14:17
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício
-
24/07/2025 14:17
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Acordo Homologado
-
24/07/2025 14:17
Determinada a intimação
-
24/07/2025 13:43
Conclusos para decisão/despacho
-
24/07/2025 12:50
Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
-
24/07/2025 12:50
Transitado em Julgado - Data: 24/07/2025
-
23/07/2025 19:02
Homologada a Transação
-
22/07/2025 16:51
Conclusos para julgamento
-
22/07/2025 16:51
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38
-
17/07/2025 02:00
Publicado no DJEN - no dia 17/07/2025 - Refer. ao Evento: 38
-
16/07/2025 02:00
Disponibilizado no DJEN - no dia 16/07/2025 - Refer. ao Evento: 38
-
16/07/2025 00:00
Intimação
body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5027804-09.2025.4.02.5101/RJRELATOR: RODOLFO KRONEMBERG HARTMANNAUTOR: CELIO APARECIDO DE OLIVEIRAADVOGADO(A): URSULA LISBOA BORGES SALGADO (OAB RJ082079)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 37 - 15/07/2025 - PETIÇÃO -
15/07/2025 10:25
Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 16/07/2025 - Refer. ao Evento: 38
-
15/07/2025 09:56
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
15/07/2025 09:56
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31
-
12/07/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31
-
07/07/2025 15:37
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30
-
04/07/2025 02:04
Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 30
-
03/07/2025 02:02
Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 30
-
03/07/2025 00:00
Intimação
body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5027804-09.2025.4.02.5101/RJRELATOR: RODOLFO KRONEMBERG HARTMANNAUTOR: CELIO APARECIDO DE OLIVEIRAADVOGADO(A): URSULA LISBOA BORGES SALGADO (OAB RJ082079)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 28 - 02/07/2025 - LAUDO PERICIAL -
02/07/2025 14:29
Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 30
-
02/07/2025 14:05
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo
-
02/07/2025 14:05
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo
-
02/07/2025 14:04
Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
-
02/07/2025 10:54
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23
-
29/06/2025 09:44
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 07/07/2025
-
17/06/2025 23:16
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
-
10/06/2025 01:29
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 20
-
09/06/2025 14:52
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23
-
06/06/2025 14:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Perito
-
02/06/2025 02:09
Publicado no DJEN - no dia 02/06/2025 - Refer. ao Evento: 20
-
30/05/2025 02:06
Disponibilizado no DJEN - no dia 30/05/2025 - Refer. ao Evento: 20
-
30/05/2025 00:00
Intimação
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5027804-09.2025.4.02.5101/RJ AUTOR: CELIO APARECIDO DE OLIVEIRAADVOGADO(A): URSULA LISBOA BORGES SALGADO (OAB RJ082079) DESPACHO/DECISÃO DETERMINO a verificação da condição socioeconômica da parte autora, a ser realizada por assistente social, cuja nomeação deverá ser providenciada pela Secretaria deste Juízo e constará na capa do processo (Consulta Processual - Detalhes do Processo) para consulta pela parte autora.
Fica ciente o(a) perito(a) de que deverá comparecer à residência da parte autora e/ou obter, por outro meio, as informações necessárias à sua avaliação, devendo apresentar o resultado da diligência de verificação no prazo de 20 (vinte) dias, contados da data de sua intimação para efetivação do ato.
No caso de justificada impossibilidade de cumprimento presencial da diligência, por se tratar de área de risco, com o intuito de resguardar a integridade física dos atores processuais, incluído(a) o(a) assistente social, fica, desde logo, autorizada a realização do ato por meio remoto, devendo o(a) assistente social, nesse caso, fazer os questionamentos à parte autora através de videochamada, consignando o local em que a mesma se encontra.
Saliento que eventual diligência remota deverá ser realizada com a parte autora em sua residência, para que o(a) assistente social possa, na medida do possível, verificar a correspondência entre as fotos enviadas e o local de residência, observando que exceções a essa dinâmica tem que ser devidamente justificadas.
Fixo os honorários periciais no valor de R$ 320,00 (trezentos e vinte reais), conforme art. 28 da Resolução nº 305, de 07/10/2014, do Conselho da Justiça Federal, combinada com a Portaria Conjunta CJF/MPO nº 2, de 16/12/2024, a serem pagos após a juntada do laudo, devendo o(a) i.
Perito(a) estar ciente de que deverá responder a possíveis indagações ou solicitações de esclarecimento que, porventura, se façam necessárias no decorrer do processo.
Deverão ser respondidos, pelo(a) perito(a), os seguintes quesitos, além daqueles formulados pelas partes: 1 – Com que pessoas a parte autora mora, seus nomes, CPF’s, estados civis, idades, graus de parentesco com a parte autora, respectivos graus de instrução, ocupações e rendas.
Incluir as informações sobre a própria parte autora.
Na hipótese de renda variável, informar qual o valor diário, se for o caso, e mensal aproximado; 2 – Se a parte autora ou algum dos membros da família que vive junto com a parte autora recebe algum tipo de benefício da previdência social ou algum tipo de benefício assistencial do Poder Público ou da sociedade civil (bolsa de estudante, vale-gás, cesta básica, etc.).
Em caso positivo informar quem recebe, a origem e discriminar o valor mensal. 3 – Até o momento, quem e de que maneira vem garantindo a subsistência da parte autora. 4 – Se a parte autora necessita fazer uso constante de algum medicamento.
Em caso positivo, informar se consegue obtê-lo na rede pública de saúde ou se o adquire, informando o respectivo valor mensal gasto. 5 – Se a parte autora necessita de algum cuidado especial (curativos, fraldas, alimentação especial, consultas médicas, tratamentos, etc.).
Em caso positivo, informar qual o custo mensal de cada um desses cuidados. 6 – a quantidade de cômodos que possui o imóvel; 7 – a descrição dos móveis e dos aparelhos eletrônicos e eletrodomésticos que guarnecem cada cômodos do imóvel, com a indicação do estado de conservação; 8 – o estado geral da residência, como pinturas, rebocos das paredes, possíveis infiltrações, fios e tijolos expostos e etc.; 9 – as condições de saneamento básico do local onde se encontra o imóvel; 10 – as condições de infraestrutura de serviços públicos nos arredores da residência, como hospitais, transporte, escolas e etc.; 11 – informar se o núcleo familiar possui acesso a serviços como TV por assinatura, internet, celular (pré-pago, pós-pago, com plano de dados ou não); 12 – informar se algum integrante da família possui plano de saúde; 13 – anexar fotografias das áreas interna e externa da residência. 14 – Outras observações que o(a) Sr(a).
Assistente Social julgar relevantes.
Após a entrega do laudo, dê-se vista às partes, pelo prazo de 5 (cinco) dias, para que se manifestem acerca do trabalho especializado apresentado.
Tudo cumprido, venham os autos conclusos. -
29/05/2025 21:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
29/05/2025 21:59
Despacho
-
29/05/2025 21:31
Juntado(a) - Processo Administrativo Previdenciário - PAP
-
29/05/2025 17:05
Conclusos para decisão/despacho
-
28/05/2025 17:42
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13
-
27/05/2025 03:04
Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 13
-
26/05/2025 02:53
Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 13
-
23/05/2025 19:25
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
23/05/2025 19:25
Ato ordinatório praticado
-
20/05/2025 14:26
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9
-
20/05/2025 14:26
Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
-
16/05/2025 20:46
Expedida/certificada a citação eletrônica
-
16/05/2025 20:46
Autos incluídos no Juízo 100% Digital
-
14/05/2025 14:19
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
-
14/05/2025 14:19
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
-
06/05/2025 21:09
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
06/05/2025 21:09
Não Concedida a tutela provisória
-
05/05/2025 18:08
Conclusos para decisão/despacho
-
30/03/2025 01:20
Juntada de Dossiê Previdenciário
-
28/03/2025 15:59
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
28/03/2025
Ultima Atualização
27/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo
EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo
EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
Informações relacionadas
Processo nº 5111428-87.2024.4.02.5101
Uniao - Fazenda Nacional
Best Energy &Amp; Engineering LTDA
Advogado: Marcos Eduardo da Silva Junior
2ª instância - TRF2
Ajuizamento: 04/09/2025 06:09
Processo nº 5005098-48.2024.4.02.5107
Dandara de Souza Carvalho
Instituto Nacional do Seguro Social - In...
Advogado: Pryscilla Del Giudice de Campos Mello
1ª instância - TRF2
Ajuizamento: 13/12/2024 19:37
Processo nº 5008105-97.2023.4.02.5102
Luiz Alberto de Cerqueira do Nascimento
Instituto Nacional do Seguro Social - In...
Advogado: Andre Amaral de Aguiar
1ª instância - TRF2
Ajuizamento: 22/06/2023 19:53
Processo nº 5092171-76.2024.4.02.5101
Policia Federal/Rj
Igor Aguiar Baptista de Oliveira
Advogado: Marcio Castelloes da Silva
1ª instância - TRF2
Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00
Processo nº 5006006-63.2024.4.02.5121
Instituto Nacional do Seguro Social - In...
Lucia de Fatima Lameira
Advogado: Daniel Malaguti Bueno e Silva
1ª instância - TRF2
Ajuizamento: 21/07/2025 15:44