TRF2 - 5017590-65.2025.4.02.5001
1ª instância - Julgador Nao Especificado
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
20/09/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40
-
19/09/2025 02:02
Publicado no DJEN - no dia 19/09/2025 - Refer. ao Evento: 46
-
18/09/2025 11:03
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39
-
18/09/2025 02:01
Disponibilizado no DJEN - no dia 18/09/2025 - Refer. ao Evento: 46
-
18/09/2025 00:00
Intimação
body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5017590-65.2025.4.02.5001/ESRELATOR: ALCEU MAURICIO JUNIORAUTOR: ELIZETE GERALDA SALLEZI VARGASADVOGADO(A): CAMILA RAMOS (OAB ES036844)ADVOGADO(A): ANA CAROLINA GOMES BLEIDORN (OAB ES033652)ADVOGADO(A): ANA CAROLINA GOMES BLEIDORNADVOGADO(A): CAMILA RAMOSATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 45 - 17/09/2025 - EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA -
17/09/2025 17:26
Juntada de Dossiê Previdenciário
-
17/09/2025 16:50
Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 18/09/2025 - Refer. ao Evento: 46
-
17/09/2025 16:11
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
-
17/09/2025 15:16
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41
-
17/09/2025 15:15
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41
-
12/09/2025 02:00
Publicado no DJEN - no dia 12/09/2025 - Refer. ao Evento: 39
-
11/09/2025 02:00
Disponibilizado no DJEN - no dia 11/09/2025 - Refer. ao Evento: 39
-
11/09/2025 00:00
Intimação
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5017590-65.2025.4.02.5001/ESAUTOR: ELIZETE GERALDA SALLEZI VARGASADVOGADO(A): CAMILA RAMOS (OAB ES036844)ADVOGADO(A): ANA CAROLINA GOMES BLEIDORN (OAB ES033652)ADVOGADO(A): ANA CAROLINA GOMES BLEIDORNADVOGADO(A): CAMILA RAMOSSENTENÇAAnte o exposto, julgo parcialmente procedente o pedido, na forma do art. 487, I, do Código de Processo Civil, para condenar o INSS a conceder o auxílio por incapacidade temporária à parte autora, a partir da DER (09/05/2025), mantendo-se o pagamento do benefício pelo menos até 30/09/2026.
Condeno o INSS a pagar à parte autora a quantia relativa às parcelas atrasadas, respeitada a prescrição quinquenal, estas consideradas entre a DIB e a DIP, abatendo-se valores eventualmente recebidos por benefícios inacumuláveis outorgados nesse ínterim.
Condeno o INSS ao ressarcimento do valor pago a título de honorários periciais em favor desta Seção Judiciária, nos termos do art. 12, § 1º, da Lei nº 10.259/2001.
Sem custas nem honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº 9.099/95. -
10/09/2025 09:51
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício
-
10/09/2025 09:51
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
-
10/09/2025 09:51
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
-
10/09/2025 09:51
Julgado procedente em parte o pedido
-
26/08/2025 15:33
Conclusos para julgamento
-
26/08/2025 14:42
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33
-
13/08/2025 02:02
Publicado no DJEN - no dia 13/08/2025 - Refer. ao Evento: 33
-
12/08/2025 02:01
Disponibilizado no DJEN - no dia 12/08/2025 - Refer. ao Evento: 33
-
12/08/2025 00:00
Intimação
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5017590-65.2025.4.02.5001/ES AUTOR: ELIZETE GERALDA SALLEZI VARGASADVOGADO(A): CAMILA RAMOS (OAB ES036844)ADVOGADO(A): ANA CAROLINA GOMES BLEIDORN (OAB ES033652)ADVOGADO(A): ANA CAROLINA GOMES BLEIDORNADVOGADO(A): CAMILA RAMOS DESPACHO/DECISÃO A presente ação foi redistribuída para este 1º Núcleo 4.0 de Justiça, especializado em matéria previdenciária, conforme os termos da Resolução nº TRF2-RSP-2024/00056, de 04/07/2024, e Portaria nº TRF2-PTC-2024/00196, de 13/08/2024, sendo que a ação tramitará exclusivamente pelo Juízo 100% Digital; assim, cientifique-se a parte autora de tal tramitação, a teor do art. 6º da Resolução nº TRF2-RSP-2024/00056, de 04/07/2024, e art. 4º da Resolução TRF2-RSP-2020/00059, de 18/12/2020 (conforme redação alterada pela Resolução nº TRF2-RSP-2022/00053, de 24/05/2022).
Afasto a prevenção apontada pelo sistema eProc para com o processo 5014702-60.2024.4.02.5001, a teor da Súmula 235 do STJ e considerando que a coisa julgada de tais benefícios se submete à cláusula rebus sic standibus, tendo em vista que a doença que gera a incapacidade pode se agravar com o decurso do tempo.
Trata-se de ação ajuizada por ELIZETE GERALDA SALLEZI VARGAS visando à concessão de benefício previdenciário baseado em incapacidade, ref. pedido administrativo NB: 721.444.625-2 DER: 09/05/2025 evento 1, DOC6.
Defiro os benefícios da Gratuidade da Justiça.
O feito tramitou até aqui na sistemática do "Tramitação Ágil" (regulado pela Resolução TRF2-RSP-2024/00041).
Laudo pericial no evento 21, DOC1, contestação no evento 28, DOC1.
Dê-se vista à parte autora pelo prazo de 10 (dez) dias, para ciência do laudo, bem como de eventuais documentos anteriormente acrescentados aos autos.
Por fim, venham conclusos para sentença. -
08/08/2025 18:35
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
08/08/2025 18:35
Determinada a intimação
-
08/08/2025 16:39
Conclusos para decisão/despacho
-
08/08/2025 16:38
Juntada de Certidão
-
08/08/2025 16:34
Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. aos Eventos: 9 e 20
-
08/08/2025 00:43
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25
-
01/08/2025 23:59
Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 25
-
27/07/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20
-
22/07/2025 20:05
Expedida/certificada a citação eletrônica
-
22/07/2025 20:05
Ato ordinatório praticado
-
22/07/2025 19:42
Remetidos os Autos à Vara/Turma de Origem - (CEPVITJA-ES para ESJUS501)
-
22/07/2025 19:27
Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
-
18/07/2025 14:07
Juntada de Petição
-
17/07/2025 15:43
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
17/07/2025 15:20
Juntada de Petição
-
08/07/2025 01:04
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 11
-
28/06/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 9 e 11
-
25/06/2025 18:31
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10
-
25/06/2025 18:31
Juntada de Petição
-
23/06/2025 02:01
Publicado no DJEN - no dia 23/06/2025 - Refer. ao Evento: 10
-
20/06/2025 02:01
Disponibilizado no DJEN - no dia 20/06/2025 - Refer. ao Evento: 10
-
20/06/2025 00:00
Intimação
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5017590-65.2025.4.02.5001/ES AUTOR: ELIZETE GERALDA SALLEZI VARGASADVOGADO(A): CAMILA RAMOS (OAB ES036844)ADVOGADO(A): ANA CAROLINA GOMES BLEIDORN (OAB ES033652)ADVOGADO(A): ANA CAROLINA GOMES BLEIDORNADVOGADO(A): CAMILA RAMOS ATO ORDINATÓRIO Nos termos da Resolução TRF2-RSP-2024/00041, ficam as partes intimadas para ciência da perícia designada nos autos.
A data, horário e local de realização da perícia, devem ser consultados no evento “Perícia designada” (coluna “Descrição”).
Ficam as partes e o(a) Perito(a) intimados para ciência da designação e das informações e advertências a seguir descritas.
Ao(à) Autor(a) e ao(a) Advogado(a): 1.
O(a) Autor(a) deverá comparecer ao exame pericial munido(a) de documento de identificação pessoal e todos os laudos e exames médicos de que dispõe.
Assegure-se que os laudos e exames médicos necessários já estejam juntados aos autos antes da realização da perícia, a fim de que o perito do juízo possa consultá-los no processo. 2.
Deverá justificar eventual ausência à perícia em até 5 (cinco) dias úteis, a contar da data em que o perito comunicar nos autos o não comparecimento ao exame pericial, independente de nova intimação, ciente a parte autora de que, não apresentada espontaneamente a explicação necessária, o processo será devolvido à origem. 3.
Quando a parte autora estiver representada por advogado, é de responsabilidade do procurador cientificar o outorgante quanto à data, horário e local da perícia, uma vez que não haverá intimação pessoal. 4.
A apresentação dos quesitos, até a data da perícia, deverá ser feita por meio de recurso apropriado do e-Proc, disponível ao consultar o processo em “Ações – Quesitos da Parte Autora – Novo”, de forma que sejam automaticamente incluídos no formulário do laudo eletrônico, para preenchimento do(a) Perito(a), sob pena de serem desconsiderados. 5.
O eventual pedido de tutela provisória, já registrado nos autos, será apreciado após a juntada do laudo pericial, de modo que, se o autor desejar reiterar esse pedido, deverá lançar o evento “PETIÇÃO - PEDIDO DE LIMINAR/ANTECIPAÇÃO DE TUTELA”, facilitando a retirada do processo da Tramitação Ágil e apreciação do pedido pelo juiz.
Ao(à) Perito(a): 1.
Deverá recusar o encargo, por suspeição ou impedimento, quando a parte autora for seu paciente (de rede pública ou particular); cônjuge; parente consanguíneo ou afim, em linha reta ou colateral, até o terceiro grau (pais, avôs, bisavôs, tios, cônjuge ou companheiro, cunhado, irmão, sobrinho, madrasta, enteado ou sogro); amigo íntimo ou inimigo; credor ou devedor seu, de seu cônjuge ou companheiro ou de parentes destes, em linha reta até o terceiro grau; quando estiver postulando, como advogado da parte, pessoa nas mesmas condições anteriores. 2.
Não sendo o caso de suspeição ou impedimento, deverá responder, no prazo de 20 (vinte) dias úteis, contados da data da perícia, aos quesitos constantes do laudo eletrônico, disponibilizado ao consultar o processo na barra “Ações”, assim como aos eventuais quesitos apresentados pelas partes. 3.
Caso a parte autora não compareça ao exame pericial, deverá comunicar nos autos utilizando o evento “PETIÇÃO - NÃO COMPARECIMENTO PERICIADO”, visando a adequada triagem do processo. 4.
Os honorários serão pagos após a conclusão da perícia médica, mediante juntada do laudo pericial aos autos, conforme os limites da Resolução nº CJF-RES-2014/00305 e de acordo com as diretrizes estabelecidas pela Central de Perícias vinculada ao domicílio da parte autora.
Quanto ao exame: 1.
O exame pericial é um ato médico, conforme Lei nº 12.842/2013, tendo o perito autonomia para conduzir a avaliação. 2.
O perito tem autonomia para permitir ou recusar a presença de acompanhantes dentro da sala de perícia durante o exame pericial. 3.
Caso o perito considere indevida a permanência do acompanhante na sala de perícias, poderá solicitar sua retirada. 4.
O perito é obrigado a aceitar que o médico designado assistente técnico da parte acompanhe o exame pericial. 5.
O perito tem autonomia para suspender a perícia e justificar sua decisão ao juiz por escrito, caso ocorra qualquer evento que o impeça de dar livre prosseguimento à avaliação técnica. -
19/06/2025 08:55
Juntada de Laudo Médico Pericial - SABI - INSS
-
18/06/2025 18:35
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
18/06/2025 18:35
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
18/06/2025 18:35
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
18/06/2025 18:35
Perícia designada - <br/>Periciado: ELIZETE GERALDA SALLEZI VARGAS <br/> Data: 18/07/2025 às 14:00. <br/> Local: Consultório Dra. Carolina Conopca VITORIA - Av. Vitória, 2767 - Clinica Medquimeo - Horto, Vitória - ES, 29050-765 Telefone: (27) 3024-7777 <b
-
18/06/2025 18:30
Redistribuído por sorteio - Central de Perícias - (ESJUS501 para CEPVITJA-ES)
-
18/06/2025 18:10
Juntada de Dossiê Previdenciário
-
18/06/2025 18:08
Juntada de Petição
-
18/06/2025 18:02
Juntado(a)
-
18/06/2025 18:02
Redistribuído por auxílio de equalização - (de ESVITJE04S para ESJUS501)
-
18/06/2025 18:02
Autos incluídos no Juízo 100% Digital
-
18/06/2025 18:02
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
30/11/-0001
Ultima Atualização
20/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo
EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
Informações relacionadas
Processo nº 5000509-55.2025.4.02.5114
Ana Lucia Lima Ferreira
Instituto Nacional do Seguro Social - In...
Advogado: Henrique Bicalho Civinelli de Almeida
1ª instância - TRF2
Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00
Processo nº 5023749-15.2025.4.02.5101
Tasso Muratori de Alencastro Graca Corre...
Uniao
Advogado: Carlos Rodrigues da Silva Filho
1ª instância - TRF2
Ajuizamento: 24/03/2025 13:10
Processo nº 5060520-89.2025.4.02.5101
G. Silva Transportes e Logistica LTDA.
Procurador Regional da Fazenda Nacional ...
Advogado: Eduardo Landi de Vitto
1ª instância - TRF2
Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00
Processo nº 5082752-66.2023.4.02.5101
Pedro Henrique Paiva de Carvalho
Uniao - Fazenda Nacional
Advogado: Alcina dos Santos Alves
1ª instância - TRF2
Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00
Processo nº 5005084-73.2024.4.02.5104
Isaias Jose da Cunha
Instituto Nacional do Seguro Social - In...
Advogado: Andre Amaral de Aguiar
1ª instância - TRF2
Ajuizamento: 27/08/2024 15:59