15/08/2025 15:24

Baixa Definitiva
15/08/2025 15:24

Transitado em Julgado - Data: 12/08/2025
13/08/2025 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 29
28/07/2025 02:01

Publicado no DJEN - no dia 28/07/2025 - Refer. ao Evento: 29
25/07/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 25/07/2025 - Refer. ao Evento: 29
24/07/2025 16:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
24/07/2025 16:58

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais
24/07/2025 16:41

Conclusos para julgamento
23/07/2025 16:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23
10/07/2025 02:03

Publicado no DJEN - no dia 10/07/2025 - Refer. ao Evento: 23
09/07/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 09/07/2025 - Refer. ao Evento: 23
09/07/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5002551-16.2025.4.02.5005/ES AUTOR: PRISCYLLA RHAFAELLA FERREIRA VICENTE (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC))ADVOGADO(A): BRUNO PACHECO FREITAS (OAB BA047397) DESPACHO/DECISÃO Reitere-se a intimação da parte autora para que, no derradeiro prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de extinção do feito, sem julgamento do mérito, cumpra adequadamente o determinado no despacho do evento 8, uma vez que a parte autora/representante é que precisa declarar seu próprio endereço e não terceiro estranho ao feito, caso não possua comprovante de residência em seu próprio nome, nos termos dos arts. 1º, 2º e 3º, da Lei nº 7.115/1983.

Veja: Art. . 1º - A declaração destinada a fazer prova de vida, residência, pobreza, dependência econômica, homonímia ou bons antecedentes, quando firmada pelo próprio interessado ou por procurador bastante, e sob as penas da Lei, presume-se verdadeira.

Parágrafo único - O dispositivo neste artigo não se aplica para fins de prova em processo penal.

Art. . 2º - Se comprovadamente falsa a declaração, sujeitar-se-á o declarante às sanções civis, administrativas e criminais previstas na legislação aplicável.

Art. . 3º - A declaração mencionará expressamente a responsabilidade do declarante.

Decorrido o prazo, cumpram-se as demais determinações do evento 8, no que couber.
08/07/2025 18:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/07/2025 18:56

Despacho
08/07/2025 14:45

Conclusos para decisão/despacho
07/07/2025 22:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17
23/06/2025 02:01

Publicado no DJEN - no dia 23/06/2025 - Refer. ao Evento: 17
20/06/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 20/06/2025 - Refer. ao Evento: 17
20/06/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5002551-16.2025.4.02.5005/ES AUTOR: PRISCYLLA RHAFAELLA FERREIRA VICENTE (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC))ADVOGADO(A): BRUNO PACHECO FREITAS (OAB BA047397) DESPACHO/DECISÃO Defiro a dilação de prazo, requerida pela parte autora (evento 14), por 10 (dez) dias.

Decorrido o prazo, cumpram-se as demais determinações do evento 8, no que couber.
18/06/2025 18:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/06/2025 18:22

Determinada a intimação
18/06/2025 16:17

Conclusos para decisão/despacho
18/06/2025 14:55

Juntada de Petição
18/06/2025 14:51

Juntada de Petição
18/06/2025 14:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9
06/06/2025 02:00

Publicado no DJEN - no dia 06/06/2025 - Refer. ao Evento: 9
05/06/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 05/06/2025 - Refer. ao Evento: 9
04/06/2025 11:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/06/2025 11:14

Não Concedida a tutela provisória
02/06/2025 12:54

Conclusos para decisão/despacho
02/06/2025 12:37

Alterado o assunto processual
02/06/2025 12:36

Juntada de Certidão - Exclusão de advogado/procurador - BA047397
01/06/2025 09:13

Juntada de Dossiê Previdenciário
01/06/2025 03:55

Juntada de Dossiê Previdenciário
30/05/2025 23:18

Redistribuído por auxílio de equalização - (de ESCOL01S para RJJUS503J)
30/05/2025 23:17

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
09/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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