17/09/2025 17:00

Juntada de Petição
13/09/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 76
05/09/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76
28/08/2025 02:01

Publicado no DJEN - no dia 28/08/2025 - Refer. aos Eventos: 77, 78
27/08/2025 14:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 77
27/08/2025 14:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77
27/08/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 27/08/2025 - Refer. aos Eventos: 77, 78
27/08/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO COMUM Nº 5004707-48.2023.4.02.5004/ES AUTOR: IVANETE FERREIRA DOS SANTOSADVOGADO(A): LUIZ CARLOS SILVA (OAB SP168472)ADVOGADO(A): MARIO MARCONDES NASCIMENTO (OAB SC007701)RÉU: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF DESPACHO/DECISÃO Oficie-se à Caixa Econômica Federal - Ag. 0555, para que, no prazo de 5 (cinco) dias, proceda à transferência da quantia de R$ 150,00 (cento e cinquenta reais), e seus acréscimos legais, a título de honorários periciais, referente ao levantamento total da conta n. 0555 / 005 / 86403195-4 (evento 74, EXTR1), para os dados bancários a seguir especificados: MANOEL AGOSTINHO LIMA NOVO CPF: *71.***.*71-34 Banco: Caixa Econômica Federal Conta Corrente: 000599938628-0 Agência: 2913 Esta decisão servirá de ofício n. 500003907240 para cumprimento pela agência supracitada.

Comprovada a transferência bancária, intime-se a CEF por meio de ato ordinatório para que se aproprie do saldo remanescente contido na conta judicial acima referenciada.

Em paralelo, efetive-se o pagamento da quota da parte autora pelo Sistema de Assistência Judiciária Gratuita - AJG. Seguindo no processamento do feito, determino: Considerando as especificidades do feito, principalmente a conversão do rito processual inicial, entendo necessárias algumas determinações antes de proferir sentença nestes autos: 1) Ficam convalidados os atos decisórios praticados sob o rito do Juizado Especial Federal, na parte compatível com o procedimento comum; 2) As matérias de defesa sobre as quais este Juízo ainda não se manifestou serão analisadas quando da sentença; 3) Em relação à prova pericial produzida, tenho que o laudo e a complementação apresentados são suficientes para que este Juízo forme o seu convencimento após cotejá-los com as teses contidas nas impugnações trazidas pelas partes e assistentes técnicos.

Assim, para os casos em que houve impugnação à complementação do laudo pericial, apresentando recomendações e pedido de novo esclarecimento, indefiro o pedido, eis que não se demonstra evidente o interesse de esclarecer o trabalho pericial, mas sim de conduzi-lo sob o pretexto de esclarecimentos. 4) Intimem-se as partes, aguarde-se o prazo ordinário para eventual impugnação (15 dias - CPC/2015, art. 1.003, § 5º) e, por fim, abra-se conclusão para sentença.
26/08/2025 13:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
26/08/2025 13:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
26/08/2025 13:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento CEF
26/08/2025 13:09

Decisão interlocutória
26/08/2025 13:01

Juntada de peças digitalizadas
11/07/2025 15:05

Conclusos para decisão/despacho
09/07/2025 20:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 65
19/06/2025 13:50

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
16/06/2025 02:01

Publicado no DJEN - no dia 16/06/2025 - Refer. aos Eventos: 64, 65
13/06/2025 15:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 64
13/06/2025 15:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64
13/06/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 13/06/2025 - Refer. aos Eventos: 64, 65
13/06/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }PROCEDIMENTO COMUM Nº 5004707-48.2023.4.02.5004/ESRELATOR: GUSTAVO MOULIN RIBEIROAUTOR: IVANETE FERREIRA DOS SANTOSADVOGADO(A): LUIZ CARLOS SILVA (OAB SP168472)ADVOGADO(A): MARIO MARCONDES NASCIMENTO (OAB SC007701)RÉU: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEFATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 62 - 11/06/2025 - LAUDO COMPLEMENTAR
12/06/2025 15:50

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 13/06/2025 - Refer. aos Eventos: 64, 65
12/06/2025 15:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo Complementar
12/06/2025 15:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo Complementar
12/06/2025 15:21

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 60
11/06/2025 12:55

Juntada de Petição
25/05/2025 12:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60
20/05/2025 16:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
20/05/2025 16:08

Ato ordinatório praticado
15/05/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 53
30/04/2025 09:46

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
13/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53
09/04/2025 14:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52
09/04/2025 14:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52
03/04/2025 13:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo
03/04/2025 13:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo
27/03/2025 16:18

Juntada de Petição
22/02/2025 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 46
31/01/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46
22/01/2025 21:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45
22/01/2025 21:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45
21/01/2025 18:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
21/01/2025 18:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
21/01/2025 15:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41
13/01/2025 07:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41
08/01/2025 11:39

Alterado o assunto processual - De: Minha Casa, Minha Vida - Para: Vícios de Construção
08/01/2025 11:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
13/11/2024 14:13

Despacho
08/10/2024 17:11

Conclusos para decisão/despacho
21/08/2024 11:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33
21/08/2024 09:05

Juntada de Petição - (SP392882 - DANILO ARAGAO SANTOS para PR044127 - WAGNER TAPOROSKI MORELI)
12/08/2024 16:17

Juntada de Petição
12/08/2024 06:17

Juntada de Petição - (PC67426417700 - WAGNER DE FREITAS RAMOS para PR044127 - WAGNER TAPOROSKI MORELI)
12/08/2024 06:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33
09/08/2024 16:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
09/08/2024 16:55

Determinada a intimação
09/08/2024 16:08

Conclusos para decisão/despacho
24/06/2024 20:17

Juntada de Petição
22/06/2024 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 25
20/06/2024 14:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24
07/06/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24
29/05/2024 15:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25
28/05/2024 18:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
28/05/2024 18:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
28/05/2024 18:10

Decisão interlocutória
12/04/2024 16:17

Conclusos para decisão/despacho
21/03/2024 19:33

Juntada de Petição - (CEPVA090074 - SCHANA BECK para SP392882 - DANILO ARAGAO SANTOS)
04/03/2024 15:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17
19/02/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
09/02/2024 13:31

Juntada de Petição - (ASP21104416743 - ANA PAULA FEIGER LIRIO para ES020448 - CÉSAR AUGUSTO MARTINELLI FONSECA)
09/02/2024 12:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/02/2024 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 11
08/02/2024 13:45

Juntada de Petição
16/12/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
12/12/2023 20:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10
12/12/2023 20:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
06/12/2023 16:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
06/12/2023 16:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
06/12/2023 16:53

Decisão interlocutória
05/12/2023 18:29

Conclusos para decisão/despacho
05/12/2023 12:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
26/11/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
16/11/2023 15:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
16/11/2023 15:45

Determinada a intimação
09/11/2023 16:49

Alterado o assunto processual - De: Sistema Financeiro da Habitação SFH - Para: Minha Casa, Minha Vida
09/11/2023 16:47

Conclusos para decisão/despacho
08/11/2023 07:43

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
17/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 5037318-88.2022.4.02.5101

Miria Tereza de Souza Lima

Uniao

Advogado: Tarcio Jose Vidotti

2ª instância - TRF2

Ajuizamento: 27/08/2025 15:43

Exibir Processo

Processo nº 5107947-19.2024.4.02.5101

Condominio Rio Vida Residencial Clube I

Caixa Economica Federal - Cef

Advogado: Roberto Carlos Martins Pires

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo

Processo nº 5000369-06.2020.4.02.5111

Anderson Pereira de Oliveira da Silva

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Henrique Bicalho Civinelli de Almeida

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 17/09/2024 08:45

Exibir Processo

Processo nº 5000834-30.2025.4.02.5114

Las dos Santos Embalagens

Delegado da Receita Federal do Brasil - ...

Advogado: Thiago Andriotti Arpini

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 04/04/2025 12:28

Exibir Processo

Processo nº 5002066-47.2024.4.02.5006

Deborah Regina Bezerra de Souza

Uniao

Advogado: Carlos Rodrigues da Silva Filho

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo