18/08/2025 21:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 56
08/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56
04/08/2025 16:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55
31/07/2025 02:08

Publicado no DJEN - no dia 31/07/2025 - Refer. ao Evento: 55
30/07/2025 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 30/07/2025 - Refer. ao Evento: 55
29/07/2025 16:10

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
29/07/2025 16:10

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
29/07/2025 16:10

Ato ordinatório praticado
12/07/2025 13:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44
25/06/2025 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 45
22/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45
16/06/2025 09:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43
16/06/2025 02:07

Publicado no DJEN - no dia 16/06/2025 - Refer. ao Evento: 43
13/06/2025 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 13/06/2025 - Refer. ao Evento: 43
13/06/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5059050-57.2024.4.02.5101/RJRELATOR: GUSTAVO ARRUDA MACEDOAUTOR: HERCILIO DE OLIVEIRA MOURAADVOGADO(A): ANA LUIZA VALINOTI (OAB RJ182483)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 42 - 12/06/2025 - Ato ordinatório praticado perícia designada
12/06/2025 19:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44
12/06/2025 18:27

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 13/06/2025 - Refer. ao Evento: 43
12/06/2025 17:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/06/2025 17:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/06/2025 17:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/06/2025 17:27

Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: HERCILIO DE OLIVEIRA MOURA <br/> Data: 10/07/2025 às 09:10. <br/> Local: SJRJ-Av. Venezuela – sala 2 - Avenida Venezuela 134, bloco B, térreo, Saúde - Rio de Janeiro/RJ <br/> Perito: MICHELLE L
10/06/2025 01:20

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 35
09/06/2025 14:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34
09/06/2025 14:22

Juntada de Petição
27/05/2025 02:13

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 34
26/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35
26/05/2025 02:10

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 34
26/05/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5059050-57.2024.4.02.5101/RJ AUTOR: HERCILIO DE OLIVEIRA MOURAADVOGADO(A): ANA LUIZA VALINOTI (OAB RJ182483) DESPACHO/DECISÃO À vista da certidão do evento 27, proceda a Secretaria à indicação de profissional, dentre os cadastrados no Sistema AJG, especialista em clínica médica, e ao agendamento do exame técnico, com intimação das partes acerca da data, do horário e do local designados pelo perito para a sua realização.

Deve a parte autora comparecer ao ato munida de TODOS os seus exames médicos, laudos e radiografias, sejam antigos ou novos, bem como portando o DOCUMENTO DE IDENTIFICAÇÃO e a CARTEIRA DE TRABALHO.

Fica a parte autora, desde já, advertida de que deverá justificar eventual ausência à perícia médica, no prazo de até 5 (cinco) dias após a data designada para a perícia, independentemente de intimação, sob pena de extinção do feito, sem resolução do mérito.

Fixo os honorários periciais no valor de R$ 320,00 (trezentos e vinte reais), observando os termos da tabela II da PORTARIA CONJUNTA CJF/MPO Nº 2, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2024; Caso vencido o INSS, este deverá restituir à SJRJ os honorários ora arbitrados.

Intimem-se as partes para que, no prazo de 10 (dez) dias, nos termos do § 2º do artigo 12, da Lei 10.259/2001, apresentem quesitos, desde que não estejam englobados naqueles formulados pelo Juízo, bem como indiquem assistentes técnicos para o acompanhamento da perícia.

No exame, o(a) Sr.(ª) Perito(a) deverá responder aos seguintes quesitos do Juízo, além daqueles porventura apresentados pelas partes: 1) A parte autora tem impedimentos “de natureza física, mental, intelectual ou sensorial, os quais, em interação com diversas barreiras, podem obstruir sua participação plena e efetiva na sociedade em igualdade de condições com as demais pessoas” (artigo 20, § 2º, da Lei nº 8.742/93, com redação que lhe foi dada pela Lei nº 12.470/2011)? 2) No caso de resposta afirmativa ao quesito anterior, qual a deficiência/impedimento que o(a) autor é portador(a)? 3) Os impedimentos dos quais o autor é portador produzem efeitos pelo prazo mínimo de 2 (dois) anos, ou seja, consideram-se impedimentos de longo prazo, nos termos do § 10 do artigo 20 da Lei nº 8.742/93 (parágrafo incluído pela Lei nº 12.470/2011)? 4) Qual a data/época de início desse impedimento, com base em elementos objetivos? O laudo pericial deve ser apresentado em até 20 (vinte) dias da data de realização da perícia médica.

Com a vinda do laudo, dê-se vista dele às partes, por 05 (cinco) dias, salientando-se que, em caso de apresentação de proposta de acordo pela parte ré, não sendo esta aceita pela parte autora, não haverá nova vista para manifestação sobre o laudo.

Não havendo pedido de complementação ou esclarecimentos, expeça-se ofício requisitório, à Direção do Foro, através do sistema AJG, para pagamento dos honorários periciais, que ora arbitro no valor de R$ 320,00 (trezentos e vinte reais), observando os termos da tabela II da PORTARIA CONJUNTA CJF/MPO Nº 2, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2024.

Oportunamente, voltem os autos conclusos.
16/05/2025 15:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
16/05/2025 15:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
16/05/2025 15:29

Determinada a intimação
16/05/2025 14:32

Conclusos para decisão/despacho
08/04/2025 01:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 25
07/04/2025 12:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24
24/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 24 e 25
14/03/2025 16:57

Remetidos os Autos à Vara/Turma de Origem - (CEPERJA-RJ para RJRIO45S)
14/03/2025 16:57

Juntada de Certidão
14/03/2025 16:41

Redistribuído por sorteio - Central de Perícias - (RJRIO45S para CEPERJA-RJ)
14/03/2025 12:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
14/03/2025 12:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
14/03/2025 12:39

Determinada a intimação
13/03/2025 19:03

Conclusos para decisão/despacho
09/12/2024 10:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17
08/12/2024 18:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18
30/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 17 e 18
20/11/2024 19:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/11/2024 19:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/11/2024 19:26

Ato ordinatório praticado
29/10/2024 19:31

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 10
25/09/2024 15:46

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 10
24/09/2024 16:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7
24/09/2024 16:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
23/09/2024 13:30

Juntada de Petição
18/09/2024 17:49

Expedição de Mandado - RJRIOSEMCI
18/09/2024 16:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
18/09/2024 16:22

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
17/09/2024 16:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
17/09/2024 16:16

Expedida/certificada a citação eletrônica
17/09/2024 16:16

Determinada a citação
17/09/2024 15:20

Conclusos para decisão/despacho
13/09/2024 14:26

Juntada de Petição
08/08/2024 11:42

Juntada de Dossiê Previdenciário
08/08/2024 11:05

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/03/2025

Ultima Atualização
13/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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