23/06/2025 14:43

Baixa Definitiva
23/06/2025 14:43

Transitado em Julgado - Data: 22/06/2025
22/06/2025 11:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25
17/06/2025 23:07

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
09/06/2025 19:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26
09/06/2025 19:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26
09/06/2025 02:10

Publicado no DJEN - no dia 09/06/2025 - Refer. ao Evento: 25
06/06/2025 02:07

Disponibilizado no DJEN - no dia 06/06/2025 - Refer. ao Evento: 25
06/06/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5085397-30.2024.4.02.5101/RJAUTOR: CLAUDIA REGINA SCARAMELLO HADLICH WILLIS FERNANDEZADVOGADO(A): JARDEL ROMULO CONRADO DOS SANTOS (OAB RJ215916)ADVOGADO(A): LARISSA GOMES GUIMARAES CONRADO DOS SANTOS (OAB RJ244469)SENTENÇAIsto posto, na forma da fundamentação supra, JULGO PROCEDENTE o pedido da parte autora, a fim de condenar a parte ré ao pagamento de correção monetária e juros de mora em relação ao valor pago na via administrativa, calculados pela taxa SELIC, a incidir sobre cada parcela devida, entre abril e dezembro de 2017, conforme planilha do Evento 6, PROCADM2, p. 19, em monta a ser apurada em sede de cumprimento de sentença.

Sem custas nem verbas honorárias (arts. 55 da Lei nº 9.099/95 c/c 1° da Lei 10.259/2001).

Em havendo apresentação de recurso inominado, intime-se o recorrido para, querendo, oferecer contrarrazões no prazo de 10 (dez) dias.

Decorrido o prazo, com ou sem contrarrazões, remetam-se os autos à Turma Recursal.

Sem recurso, certifique-se o trânsito em julgado.

Após, arquivem-se os autos, com as baixas e anotações de praxe.
05/06/2025 21:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/06/2025 21:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/06/2025 21:04

Julgado procedente o pedido
03/06/2025 15:27

Conclusos para julgamento
03/06/2025 11:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17
27/05/2025 02:20

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 17
27/05/2025 02:20

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 17
26/05/2025 02:17

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 17
26/05/2025 02:17

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 17
19/05/2025 12:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/05/2025 19:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14
16/05/2025 19:27

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
15/05/2025 14:06

Expedida/certificada a citação eletrônica
15/05/2025 14:06

Determinada a citação
27/03/2025 16:43

Conclusos para decisão/despacho
24/02/2025 21:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9
09/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
30/01/2025 17:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/01/2025 17:29

Determinada a intimação
30/01/2025 14:52

Conclusos para decisão/despacho
05/12/2024 13:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
15/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
05/11/2024 13:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/11/2024 13:57

Determinada a intimação
22/10/2024 13:13

Conclusos para decisão/despacho
21/10/2024 20:35

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/10/2024

Ultima Atualização
05/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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