TRF2 - 5019148-63.2025.4.02.5101
1ª instância - Julgador Nao Especificado
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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11/09/2025 14:18
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38
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09/09/2025 02:26
Publicado no DJEN - no dia 09/09/2025 - Refer. ao Evento: 38
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08/09/2025 02:19
Disponibilizado no DJEN - no dia 08/09/2025 - Refer. ao Evento: 38
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08/09/2025 00:00
Intimação
MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL Nº 5019148-63.2025.4.02.5101/RJ IMPETRANTE: BRUNO PORTELLA SILVAADVOGADO(A): ALDERITO ASSIS DE LIMA (OAB RJ196593) DESPACHO/DECISÃO PROCEDA-SE a intimação da autoridade impetrada para conhecimento da decisão proferida no evento 23, observando a manifestação do evento 33, devendo cumprir a decisão no prazo de 15 (quinze) dias, em dobro ( art. 183 CPC).
Em relação ao pedido do evento 33, pelo não envio dos autos à superior instância, manifeste-se a parte autora. -
06/09/2025 18:47
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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06/09/2025 18:47
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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06/09/2025 18:47
Determinada a intimação
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11/08/2025 12:35
Conclusos para decisão/despacho
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11/07/2025 01:09
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 24
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29/06/2025 09:55
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 07/07/2025
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26/06/2025 08:54
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25
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22/06/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25
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17/06/2025 23:55
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
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16/06/2025 02:04
Publicado no DJEN - no dia 16/06/2025 - Refer. ao Evento: 24
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13/06/2025 15:32
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26
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13/06/2025 15:31
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26
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13/06/2025 02:02
Disponibilizado no DJEN - no dia 13/06/2025 - Refer. ao Evento: 24
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13/06/2025 00:00
Intimação
MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL Nº 5019148-63.2025.4.02.5101/RJIMPETRANTE: BRUNO PORTELLA SILVAADVOGADO(A): ALDERITO ASSIS DE LIMA (OAB RJ196593)SENTENÇAIII.
DISPOSITIVO Ante o exposto, ACOLHO o pedido, com resolução do mérito, nos termos do art. 487, I, do CPC, para CONCEDER A SEGURANÇA para que seja determinado que a autoridade impetrada realize a análise e prolate decisão no procedimento administrativo referente ao protocolo nº 715.221.114-1, bem como DECLARO satisfeita a referida obrigação pelo documento constante do evento 22, anexo 2, fl. 116.
SEM CUSTAS em face da gratuidade de justiça deferida (evento 10).
SEM CONDENAÇÃO em honorários (art. 25 da Lei n.º 12.016/2009).
Sentença sujeita a REEXAME NECESSÁRIO (art. 14, § 1.º, da Lei n.º 12.016/09).
INTIME-SE o MPF.
Apresentados embargos de declaração, INTIME-SE o embargado para, querendo, apresentar contrarrazões, no prazo de 5 (cinco) dias, nos termos do art. 1023, § 2.º, do CPC.
Apresentado recurso de apelação, DÊ-SE vista à parte contrária para contrarrazões, observadas as formalidades legais previstas no art. 1.010, §§ 1.º e 2.º, do CPC, e, após, REMETAM-SE os autos ao TRF da 2.ª Região (art. 1.010, § 3.º, do CPC), com as homenagens de estilo.
Certificado o trânsito em julgado: i. DÊ-SE vista às partes por 05 (cinco) dias; ii. nada requerido, DÊ-SE baixa na distribuição e ARQUIVEM-SE.
Registrada e publicada eletronicamente. INTIMEM-SE. -
12/06/2025 14:20
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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12/06/2025 14:20
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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12/06/2025 14:20
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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12/06/2025 14:20
Julgado procedente o pedido - reconhecimento pelo réu
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08/05/2025 16:28
Juntada de Petição
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05/05/2025 22:42
Conclusos para julgamento
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05/05/2025 17:38
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18
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05/05/2025 17:37
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
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30/04/2025 18:34
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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30/04/2025 01:08
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 11 e 13
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14/04/2025 21:35
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 22/04/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria PRES/TRF2 nº 233, de 10 de abril de 2025
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07/04/2025 12:20
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12
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06/04/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 11, 12 e 13
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27/03/2025 15:36
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição
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27/03/2025 14:01
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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27/03/2025 14:01
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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27/03/2025 14:01
Decisão interlocutória
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11/03/2025 09:47
Conclusos para decisão/despacho
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06/03/2025 14:26
Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (RJRIO43S para RJRIO24S)
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06/03/2025 14:26
Alterado o assunto processual
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06/03/2025 14:19
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
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06/03/2025 14:19
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
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28/02/2025 12:50
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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28/02/2025 12:50
Declarada incompetência
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27/02/2025 15:08
Conclusos para decisão/despacho
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27/02/2025 14:36
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
30/11/-0001
Ultima Atualização
08/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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