TRF2 - 5003123-51.2025.4.02.5108
1ª instância - Julgador Nao Especificado
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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07/08/2025 06:51
Baixa Definitiva
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07/08/2025 06:50
Transitado em Julgado - Data: 18/07/2025
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18/07/2025 01:07
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 14
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03/07/2025 02:03
Publicado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 14
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02/07/2025 02:01
Disponibilizado no DJEN - no dia 02/07/2025 - Refer. ao Evento: 14
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02/07/2025 00:00
Intimação
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5003123-51.2025.4.02.5108/RJAUTOR: LUZIA BENEVIDES PASSOSADVOGADO(A): PAOLA ALECRIM FERREIRA DE OLIVEIRA RODRIGUES (OAB RJ161816)SENTENÇAPelo exposto, INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL e JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, na forma do art. 485, I e V, do CPC.
Defiro o benefício da gratuidade de justiça requerido.
Sem condenação em custas e honorários advocatícios por força do art. 55 da Lei nº 9.009/95.
Intime-se.
Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. -
01/07/2025 13:38
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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01/07/2025 13:38
Extinto o processo por Perempção, litispendência ou coisa julgada
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01/07/2025 12:53
Conclusos para julgamento
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30/06/2025 23:31
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8
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18/06/2025 02:01
Publicado no DJEN - no dia 18/06/2025 - Refer. ao Evento: 8
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17/06/2025 02:00
Disponibilizado no DJEN - no dia 17/06/2025 - Refer. ao Evento: 8
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17/06/2025 00:00
Intimação
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5003123-51.2025.4.02.5108/RJ AUTOR: LUZIA BENEVIDES PASSOSADVOGADO(A): PAOLA ALECRIM FERREIRA DE OLIVEIRA RODRIGUES (OAB RJ161816) DESPACHO/DECISÃO Processo originário da Subseção de São Pedro da Aldeia, redistribuído por auxílio de equalização.
Trata-se de ação ajuizada em face do INSS, com pedido de antecipação de tutela, na qual a parte autora requer a concessão do benefício assistencial à pessoa com deficiência (BPC/LOAS).
DER: 20/03/2023 NB 712.854.055-6 Decido.
A análise da prevenção revela a existência de ação idêntica a esta, autuada em 27/09/2023, sob o nº 50066013820234025108, que tramitou no Juízo Substituto da 2ª VF de São Pedro da Aldeia, DER: 20/03/2023 e NB 712.854.055-6, na qual foi proferida sentença de mérito, conforme ev. 29 do referido processo, com o seguinte dispositivo: "III – DISPOSITIVO Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido, na forma do artigo 487, inciso I, do CPC.
Sem custas e sem honorários (art. 55 da Lei n. 9.099/1995).
O pedido de gratuidade de justiça foi deferido no despacho que recebeu a petição inicial (evento 9).
Publique-se.
Registre-se.
Intimem-se.
Interposto eventual recurso tempestivo, vista à parte recorrida para apresentar contrarrazões no prazo legal.
Após, remetam-se os autos às Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro." Nesse sentido, verificada a reiteração do pedido, bem como a existência de coisa julgada, nos termos do art. 485, V, do CPC, venham os autos conclusos para sentença. -
16/06/2025 11:13
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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16/06/2025 11:13
Despacho
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09/06/2025 05:50
Juntada de Laudo Médico Pericial - SABI - INSS
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06/06/2025 11:12
Conclusos para decisão/despacho
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06/06/2025 05:50
Juntada de Dossiê Previdenciário
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05/06/2025 22:29
Redistribuído por auxílio de equalização - (de RJSPE02F para RJNIT03F)
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05/06/2025 22:29
Autos incluídos no Juízo 100% Digital
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05/06/2025 22:29
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
30/11/-0001
Ultima Atualização
02/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
SENTENÇA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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