15/09/2025 09:49

Conclusos para decisão/despacho
15/09/2025 09:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24
13/08/2025 01:05

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 25 e 29
28/07/2025 10:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28
26/07/2025 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. aos Eventos: 24, 25 e 29
18/07/2025 02:05

Publicado no DJEN - no dia 18/07/2025 - Refer. ao Evento: 28
17/07/2025 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 17/07/2025 - Refer. ao Evento: 28
17/07/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5003103-30.2025.4.02.5118/RJ AUTOR: RAFAEL VICTOR DA SILVAADVOGADO(A): JOEL EVARISTO DA SILVA SOBRINHO (OAB RJ209542) DESPACHO/DECISÃO Em relação ao pedido de quesitação suplementar do evento 22, INDEFIRO o pleito. O laudo pericial apresentado foi suficientemente fundamentado, tendo o expert respondido satisfatoriamente os quesitos formulados.

Dessa forma, a perícia médica atendeu à sua finalidade, sendo desnecessário prolongar a atividade probatória.

Intimem-se.

Aguarde-se o decurso dos prazos dos eventos 24 e 25.
16/07/2025 15:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/07/2025 15:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/07/2025 15:57

Determinada a intimação
16/07/2025 15:40

Conclusos para decisão/despacho
16/07/2025 10:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo
16/07/2025 10:35

Expedida/certificada a citação eletrônica
14/07/2025 20:26

Juntada de Petição
14/07/2025 20:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19
18/06/2025 02:01

Publicado no DJEN - no dia 18/06/2025 - Refer. ao Evento: 19
17/06/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 17/06/2025 - Refer. ao Evento: 19
17/06/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5003103-30.2025.4.02.5118/RJ AUTOR: RAFAEL VICTOR DA SILVAADVOGADO(A): JOEL EVARISTO DA SILVA SOBRINHO (OAB RJ209542) DESPACHO/DECISÃO Processo originário da Subseção de Duque de Caxias, redistribuído por auxílio de equalização - (de RJDCA03F para RJNIT03F).

Trata-se de ação, sob o rito da Lei nº 10.259/2001, ajuizada por RAFAEL VICTOR DA SILVA em face do INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, objetivando a/o concessão/restabelecimento de auxílio-acidente.

I - Intime-se a parte Autora para EMENDAR a inicial, juntando aos autos: a) declaração de hipossuficiência econômica atualizada, com prazo não superior a 3 meses da distribuição da ação, sob pena de indeferimento do pedido de gratuidade de justiça; b) termo de renúncia a eventual valor excedente de 60 salários mínimos; sendo a renúncia manifestada pelo advogado, deverá a parte autora outorgar poderes específicos de renúncia ao valor excedente, valendo o silêncio como recusa à renúncia, uma vez que esta não se presume, sob pena de extinção, nos termos dos arts. 320 e 321 do CPC; c) comprove o valor da causa, com apresentação de memória de cálculo, a fim de demonstrar o proveito econômico perseguido, que deverá corresponder à soma das parcelas vencidas não prescritas, da DER até a propositura da ação, acrescida de 12 (doze) prestações vincendas, após o ajuizamento da ação, devendo, se for o caso, atribuir novo valor à causa.

Prazo: 15 dias, sob pena de extinção.

II - Cumprido o item I, defiro a gratuidade de justiça III - Após, cite-se, devendo o INSS, no prazo de resposta: 1.

Apresentar cópia integral do processo administrativo referente ao benefício previdenciário objeto do feito e demais documentos que auxiliem no deslinde da causa; 2.

Informar se o(a) autor(a) está atualmente em gozo de algum benefício previdenciário, juntar aos autos as telas de consulta do sistema CNIS e HISMED/PLENUS e os relatórios do Sistema de Acompanhamento de Benefícios por Incapacidade (SABI) relativos à parte autora; 3. Apresentar proposta de acordo, caso haja interesse, incluindo na proposta a data de cessação do benefício (DCB) e a indicação de eventual tratamento médico, sempre que o laudo apontar período de recuperação da capacidade laboral. IV - Dê-se vista às partes por 10 dias, ficando consignado, desde já, que eventual impugnação ao laudo deverá vir necessariamente acompanhada de toda documentação médica em poder da parte, desde quando deflagrados os problemas de saúde indicados na causa de pedir, bem como atestado e/ou laudo médico atualizado e detalhado, de preferência de médico do Sistema Único de Saúde – SUS, com os fundamentos pertinentes.

Apresentada proposta de acordo, manifeste-se a parte autora, no prazo de 10 dias, quanto ao seu teor.

Aceito o acordo, venham conclusos para sentença homologatória. Não apresentada proposta de acordo, intime-se a parte autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, manifeste-se sobre a contestação, bem como acerca dos documentos eventualmente juntados aos autos pela parte ré, em homenagem ao contraditório, mesmo não havendo previsão expressa na Lei dos Juizados, e também por aplicação subsidiária do CPC.

Após, venham conclusos para sentença.
16/06/2025 11:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/06/2025 11:13

Determinada a intimação
13/06/2025 15:25

Conclusos para decisão/despacho
05/06/2025 15:50

Remetidos os Autos à Vara/Turma de Origem - (CEPERJA-DC para RJNIT03F)
05/06/2025 15:45

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
05/06/2025 15:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8
22/05/2025 14:25

Juntada de Petição
26/04/2025 01:10

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 9 e 10
14/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 8, 9 e 10
04/04/2025 17:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/04/2025 17:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/04/2025 17:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/04/2025 17:06

Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: RAFAEL VICTOR DA SILVA <br/> Data: 05/06/2025 às 15:45. <br/> Local: SJRJ-Duque de Caxias – sala 1 - R. Aílton da Costa, 115, sobreloja, Jardim Vinte e Cinco de Agosto. Duque de Caxias - RJ <br
03/04/2025 01:25

Redistribuído por sorteio - Central de Perícias - (RJNIT03F para CEPERJA-DC)
03/04/2025 01:05

Juntada de Dossiê Previdenciário
02/04/2025 23:20

Juntada de Laudo Médico Pericial - SABI - INSS
02/04/2025 17:39

Juntado(a)
02/04/2025 17:39

Redistribuído por auxílio de equalização - (de RJDCA03F para RJNIT03F)
02/04/2025 17:39

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
17/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

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